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         A proposição é de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores presidente Carlos Delgado, vice-presidente Marcelo Lemos; Zulma Ancinello, Egídio Carvalho e Cristiano Bonapace. Como trata-se de Comissão de Estudos todos os parlamentares poderão participar do trabalho.

          A ação busca promover a desburocratização e simplificar as leis, modernizando e organizando as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. Também integra as leis que tratam de assuntos correlatos.

         Na última legislatura, este trabalho teve início e resultou na elaboração e aprovação de emendas na Lei Orgânica e Regimento Interno, assim como a edição de Lei Complementar nº 25/19 que estabelece as normas e as diretrizes para consolidação de leis municipais.

           “Acreditamos que este será um dos trabalhos mais importantes da Legislatura. Atualmente temos cerca de dez códigos desatualizados como o tributário, de obras e administrativo, e são mais de cinco mil leis, muitas obsoletas”, salienta o Vice-presidente no exercício da presidência, Marcelo Lemos.

          Entretanto, na reunião do dia 21 de fevereiro de 2021, o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública, vereador Clemente Corrêa, manifestou-se sobre a deficiência na prestação de serviços do IGP em algumas situações.

           Da acordo com o parlamentar, nesta semana aconteceram três homicídios em Uruguaiana, todos na mesma situação em que o corpo esteve exposto horas até a chegada de peritos de Santana do Livramento. “No ano passado foi noticiada a solução do problema, entretanto quando há óbito em acidente ou crime, o cenário na prática não mudo. Estamos questionando e cobrando qualidade e eficácia do Estado, do Governo, que gesta o Instituto. Não de servidores que cumprem escala”, salienta Clemente.

            O assunto é tratado na Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública da Câmara que reúne-se segundas-feiras, às 10h.

            Dados epidemiológicos e ações de prevenção e combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e outras doenças, foram expostos na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a Secretaria Municipal de Saúde fez uso da tribuna livre no dia 11 de fevereiro de 2021.

            Do setor de Vigilância Ambiental em Saúde, a médica veterinária, Laura Ilarraz, esclareceu o trabalho desenvolvido no município e a preocupação com a proliferação do mosquito. Conforme dados do Sinan, em dezembro de 2020 392 municípios infestados pelo Aedes aegypti dos 497 do RS, incluindo Uruguaiana. No último ano foram 3.613 casos confirmados de Dengue e seis óbitos.

            Estamos no período de maior registro de caso, de novembro a maio. No município ainda não há arboviroses, mas há identificação de vários focos. Os principais tipos de criadouros encontrados são pequenos depósitos móveis como objetos que tem utilidade mas depositam água como vasos de plantas, palos, pneus, lixo, latas de tintas, vasos inutilizados, lonas em casas e construções. Registra-se que 55 Agentes de Controle de Endemias foram nomeados, estando 27 capacitados e nomeados e 28 em capacitação.

             O programa de controle inclui levantamento de índice de infestação, educação permanente, visitação em residência e em 130 pontos estratégicos, com criadouros de difícil eliminação como borracharia e cemitério. “A gente não erradica o mosquito, é preciso controlar e manter o índice de infestação mais seguro para que essas doenças graves não aconteçam”, salientou Laura.

           Nesta quarta-feira, dia 10 de fevereiro de 2021, a Comissão de Instalação de filial da Cruz Vermelha em Uruguaiana foi recebida no Parlamento. O presidente vereador Carlos Delgado, e vereadores Adenildo Padovan, Egídio Carvalho e Zulma Ancinello receberam Manuel Ramirez, João José Finoqueto, Ana Maria Brongar e Dilah Almeida.

          A Cruz Vermelha é a principal instituição de ajuda humanitária do mundo. De diversas formas presta serviço à comunidade em emergências, como enchentes, e planeja e executa ações como campanha de agasalho e de combate ao Zika e Febre Amarela.

             Na oportunidade foi entregue aos vereadores documento solicitando manifestação do Poder Legislativo para assentimento de instalação do órgão em Uruguaiana.

            O autor, vereador Egídio Carvalho (Progressistas), apresentou a proposta em plenário no dia 9 de fevereiro de 2021.

              “’A criação de novos centros é muito importante para atingir 100% da população mais vulnerável, melhorando o cadastramento e assim a oferta desses serviços e benefícios”, considera Egídio. Atualmente Uruguaiana tem três CRAS nos bairros Cabo Luis Quevedo, Bela Vista e Rui Ramos. O parlamentar sugere estudo para implementação de novos centros nos bairros Mascarenhas de Moraes e Santo Inácio.

              Os CRAS são a porta de entrada da Assistência Social, sendo responsáveis pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Os centros atendem famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

           A indicação do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 9 de fevereiro de 2021.

                De acordo com o autor, a demanda é exposta por pescadores, praticantes de esporte náutico e proprietários de embarcações. “Solicito atenção especial para projeto e execução de obra, porque beneficiara várias entidades tais como: Federais, Estaduais de Seguranças e também a população que utiliza o rio de forma geral”, considera Zaccaro.

              Na próxima semana a Câmara Municipal de Uruguaiana manterá o expediente normal. Nos dias que correspondem costumeiramente ao ponto facultativo do carnaval para servidores municipais (segunda, terça e quarta-feira) o Legislativo seguirá os trabalhos.

              Com a decisão da Mesa Diretora, o Poder Legislativo colabora com os protocolos de responsabilidade sanitária e social adotados pela Prefeitura e assim evita que haja grande circulação ou aglomeração de pessoas.

                 A proposição foi apresentada dia 9 de fevereiro de 2021 pela autora vereadora Zulma Ancinello (Republicanos). A matéria estabelece no calendário oficial a realização anual da semana na quarta semana de março, também o dia 26 de março como Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero.

              No momento deverá ser realizada reunião especial no Poder Legislativo para fomentar o debate sobre a doença, tratamento e outros aspectos correlativos; também promoção de atividades pela Secretaria Municipal de Saúde como palestras, seminários e workshops.

              “Muitas vezes o diagnóstico é tardio e os índices são preocupantes já que câncer do colo de útero é o terceiro tumor maligno mais comum nas mulheres brasileiras, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA)”, salientou a vereadora Zulma sobre a proposta da doença ser uma das prioridades na agenda da saúde.

 Informações sobre câncer de colo de útero do INCA

              O câncer do colo do útero, também chamado de câncer cervical, é causado pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano - HPV (chamados de tipos oncogênicos). A infecção genital por esse vírus é muito frequente e não causa doença na maioria das vezes. Entretanto, em alguns casos, ocorrem alterações celulares que podem evoluir para o câncer. Essas alterações são descobertas facilmente no exame preventivo (conhecido também como Papanicolaou ou Papanicolau), e são curáveis na quase totalidade dos casos. Por isso, é importante a realização periódica desse exame.

Detecção precoce

             Quando diagnosticado na fase inicial, as chances de cura do câncer cervical são de 100%. A doença é silenciosa em seu início e sinais e sintomas como sangramento vaginal, corrimento e dor aparecem em fases mais avançadas da doença. A detecção precoce do câncer é uma estratégia para encontrar um tumor numa fase inicial e, assim, possibilitar maior chance de tratamento.

              A detecção pode ser feita por meio da investigação com exames clínicos, laboratoriais ou radiológicos, de pessoas com sinais e sintomas sugestivos da doença (diagnóstico precoce), ou com o uso de exames periódicos em pessoas sem sinais ou sintomas (rastreamento) mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença.

               Existe uma fase pré-clínica (sem sintomas) do câncer do colo do útero, em que a detecção de lesões precursoras (que antecedem o aparecimento da doença) pode ser feita através do exame preventivo (Papanicolaou).

                Mais no link: https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/cancer-do-colo-do-utero

Na terça-feira, dia 02 de fevereiro de 2021, foi realizada a primeira reunião ordinária desta legislatura na Câmara Municipal de Uruguaiana. Foram aprovados diversos requerimentos, indicações e algumas moções. As matérias estão disponíveis no SAPL:https://uruguaiana.rs.leg.br/sapl.

Na oportunidade, também foi apreciado, votado e aprovado, em regime de urgência urgentíssima, o PL 06/2021, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo. O PL tem como objetivo a reformulação da estrutura de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Poder Executivo, promovendo a criação de novas Secretarias, a partir da atribuição ou redistribuição de competências, objetivando ampliar a eficiência dos órgãos e setores da Administração Pública Municipal, no atendimento satisfatório a crescente demanda de necessidades e expectativas da comunidade de Uruguaiana, confiante na atuação dos Poderes Públicos, voltada ao desenvolvimento do Município. Destaca-se que para não exceder as despesas já existentes com a folha de pagamento dos cargos em comissão e funções de confiança, foi necessária a reclassificação dos níveis com a redução de todos os vencimentos, inclusive dos subsídios dos Secretários Municipais, observando o cumprimento da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020 que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana reuniu-se em reunião extraordinária nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro de 2021. Na oportunidade os vereadores analisaram matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.
          O PL nº 3/21 que dispõe sobre nova estrutura administrativa do Poder Executivo foi retirado da pauta pelo líder de governo, vereador Juca (Joalcei Gonçalves). O PL nº 5/21 que proíbe a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) foi aprovado. A matéria complementa a Lei 4780 de 2017 que já proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos. Emenda da Comissão de Justiça e Redação, relatada pelo vereador Egídio Carvalho, inclui também as multas para comercialização.
          Na ocasião foi ainda autorizado o prefeito a ausentar-se do Município e do Estado no período entre 25/01 a 13/02/2021, conforme requerimento.

          REFIS 2021 foi aprovado
          A instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021), tratada no PL nº 4/21, foi aprovada. A proposta concede desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2020. Através do fisco, a administração busca a efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência, com a expectativa de obter resultados positivos.
          Para pagamento à vista serão concedidos 100% de desconto de juros e multas; em até 12 parcelas serão concedidos 75% de desconto; em até 48 parcelas para débitos de até R$ 300.000,00 concedendo desconto de 50%; e em até 60 parcelas para débitos acima de R$ 300.000,00, concedendo desconto de 50% de juros e multa. Aos contribuintes optantes pelas modalidades de parcelamento será cobrada entrada de 10% e parcelas não inferiores a 17 URM, equivalentes a R$ 59,25.

          Aconteceu no dia 22 de janeiro, na Câmara de Municipal, treinamento básico de combate a incêndio, solicitado pelos bombeiros em atendimento à norma regulamentadora NR-23. O objetivo é dotar os participantes de conhecimentos básicos e técnicas necessárias para lidar com situações emergenciais relacionadas a incêndio no local, possibilitando a execução rápida e eficiente de medidas para sanar o problema. Também capacitar e desenvolver ações de prevenção de incêndio de modo a orientar os participantes a evitar o princípio de um incêndio e evitar danos de maior gravidade.
          O treinamento foi ministrado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Marcio Toller.
          Participaram o Diretor da casa legislativa, Osvaldo Medeiros, e alguns servidores representando os diversos departamentos.

           Será realizada na manhã do dia 25 de janeiro de 20201, às 10 horas, reunião extraordinária para apreciação de três projetos de lei e um requerimento de origem executiva.

          O conteúdo dos mesmos encontra-se disponível em nosso sistema SAPL. (http://sapl.uruguaiana.rs.leg.br)

          1. PL nº 3/21 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

          2. PL nº 4/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em divida ativa, com vencimento até 31/12/2020, e dá outras providências

         3. PL n º 5/21 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.780, de 17 de maio de 2017 que “Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito da área urbana do Município de Uruguaiana”

           4. Requerimento - Requer Licença do Prefeito para ausentar-se do Município e do Estado no período entre 25/01 a 13/02/2021

          O Presidente da Câmara de Vereadores Ver. Carlos Delgado e o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública Ver. Clemente Correa, participaram na tarde de ontem (20) de reunião com o Prefeito Municipal Ronnie Mello, dep. Frederico Antunes, o Comandante da Brigada Militar Cel. Rodrigo Mohr Picon entre outras autoridades.

          Durante a reunião o Comandante confirmou a vinda do Batalhão de Choque da Fronteira Oeste para Uruguaiana, reforçando assim o contigente de policiais militares na cidade, afirmou também que não haverá diminuição do efetivo no Batalhão de Área de Fronteira.

          O atendimento de médicos e técnicos legistas em Uruguaiana será questionado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021, o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública, vereador Clemente Correa, solicitou ao presidente do Poder Legislativo, Carlos Delgado, o envio de correspondência a Diretora do IGP e a Coordenadora Regional para prestarem esclarecimento sobre o serviço.

          Conforme Clemente, apesar da lotação de novos servidores no Posto do Instituto Geral de Perícia de Uruguaiana, chegou ao conhecimento do parlamentar que ocorreram problemas no atendimento de casos envolvendo quatro óbitos nos últimos dias, pois não havia médicos legistas para a realização de exames periciais.

          Em 27 de novembro de 2020, foi noticiada a assinatura do contrato dos novos médicos peritos que atuariam em Uruguaiana, bem como dos dois Técnicos em Perícia. “O anunciado eliminaria os problemas enfrentados pela cidade nos últimos anos, na área de perícia, entretanto as informações da prestação de serviços informadas publicamente pelo órgão, até o momento, não condizem com a realidade”, contextualiza Clemente.