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          O PL nº 15/21, apresentado dia 2 de março de 2021, autoriza preenchimento das vagas de dez médicos, dez enfermeiros e vinte técnicos de enfermagem.

          A contratação efetuar-se-á através de Processo Seletivo Simplificado, pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, mediante expressa justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, indicando a necessidade da manutenção das ações de enfrentamento à COVID-19, ou até o prazo de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses.

       O total da despesa com estas contratações se mantém no mesmo valor da despesa já consolidada com as contratações ainda em vigor.

          Nesta terça-feira, dia 2 de março de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a sessão ordinária em formato híbrido. Diante das restrições da bandeira preta e da necessidade de presença de vereadores na reunião, deu-se necessária a iniciativa, com transmissão ao vivo pelo Facebook e interação entre os vereadores presentes e em outros locais.

           O vice-presidente, no exercício da presidência, vereador Marcelo Lemos (PDT) registrou a importância da ação para realizar a deliberação de matérias importantes. “Garantimos a votação de projetos importantes de cunho orçamentário, mantendo nosso compromisso de conduzir Uruguaiana e cumprir nosso papel de legisladores”, afirma Marcelo.

           Na oportunidade foram aprovados dois projetos de lei que tratam de abertura de crédito no orçamento vigente. O PL n.º 11/2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.730.307,48. O objeto é a compatibilização da peça orçamentário (LOA 2021) à reforma administrativa recente, além da inclusão de saldos remanescentes do exercício anterior (superávits financeiros) em despesas não previstas originalmente e valores de Contratos de Repasses firmados com a Caixa Econômica Federal e financiados com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, cujos aportes irão realizar-se durante a execução dos projetos no exercício corrente.

            O Poder Executivo destaca que o remanejamento proposto não impõe qualquer aumento na despesa originalmente orçada para o exercício, apenas redistribui as dotações para atender as novas unidades orçamentárias.

             O PL 12/21 também aprovado autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535.084,09. O projeto reforça as dotações em despesas previstas no orçamento original, através de saldos remanescentes do exercício anterior (superávits financeiros), bem como saldos para cobertura de despesas de exercícios anteriores. E o PL 10/2021 inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021, relacionados a execução orçamentária.

             De proposição do Poder Executivo, a matéria foi apresentada em plenário dia 2 de março de 2021.

         O setor deve passar a integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência no Município, com a finalidade de fornecer subsídios ao titular da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos de interesse do Município. O projeto registra que entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental, assim como, sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e da administração pública.

           As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Município.

            O SIG será composto por servidores da Guarda Civil Municipal da ativa e que tenham capacitação específica na área de inteligência, selecionados entre os integrantes da Ronda Ostensiva Municipal Urbana (ROMU).

        A matéria de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) que reconhece as atividades filantrópicas da entidade foi apresentada dia 2 de março de 2021.

       O Projeto Panatinaikos escolinhas de basquete – construindo possibilidades, busca desenvolver valores através de ações sociais pelo esporte basquetebol, atender a necessidade de crianças e jovens em situação de risco, garantindo a promoção dos direitos das crianças e adolescentes

         Em 2015, foi criado a partir da ideia que o esporte é uma das melhores ferramentas disponíveis para retirar as crianças das ruas, dos vícios, de tudo que lhes é nocivo, mostrando-lhe e dando-lhes uma formação educacional e uma atividade constante. A associação vem reduzindo índices de criminalidade, promovendo transformação social e melhorando a qualidade de vida.

          O título pode ser instituído conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

             De autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), as matérias serão encaminhados ao Poder Executivo como indicação.

             O programa de polícia comunitária opera através da instalação de um núcleo de policiamento, cada um com quatro policiais e uma viatura, em municípios gaúchos com mais de 50 mil habitantes. Atualmente, o Programa Estadual de Policiamento Comunitário está presente nos municípios de Bento Gonçalves e Santa Cruz do Sul.

             “No passado, este Programa já foi implantado em Uruguaiana nos bairros Cabo Luiz Quevedo e União das Vilas. Seria um reforço importante para a segurança dos uruguaianenses e para reduzir os indicadores de violência e criminalidade com ajuda das comunidades atendidas”< considera Egídio.

             A proposição de “Campanha Municipal de Conscientização de Trânsito” prevê enfoque na ampla divulgação das normas de trânsito, prevenção e legislação, envolvendo representantes de cada órgão afim sediado no Município. “Além do Maio Amarelo precisamos trabalhar na conscientização durante todo o ano com pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, tendo em vista que podemos constatar aumento de acidentes com vítimas fatais em nosso município”, considera o parlamentar.

            Protesto pacífico foi realizado em frente a Câmara Municipal de Uruguaiana na manhã do dia 1 de março de 2021. Comerciantes, empresários e trabalhadores afetados pelas restrições impostas por decreto do Governo Estadual, com adoção protocolos de bandeira preta, buscam a liberação das atividades econômicas.

            Representantes das classes foram recebidos em plenário pelos vereadores. Na oportunidade foi destacado o impacto econômico causado pelos fechamento de estabelecimentos. Os manifestantes reivindicam autorização para algumas atividades retomarem o funcionamento com a garantia dos cuidados sanitários.

             Entre o considerado está a possibilidade de demissões e falência de diversas empresas, redução no horário de funcionamento que resulta em concentração de pessoas, e necessária fiscalização em locais e aglomerações que não respeitam as medidas sanitárias.

            “A Câmara recebe a demanda e articulará com Executivo e cidades da região para a retomada da cogestão. Assim o município terá autonomia para gestionar a situação e encontrar equilíbrio entre economia e saúde”, afirma o presidente do legislativo, Carlos Delgado.

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizou audiência pública no dia 26 de fevereiro de 2021 para apresentação do relatório detalhado quadrimestral, de setembro a dezembro de 2020, pela Secretaria Municipal de Saúde. O vice-presidente no comando dos trabalhos, vereador Egídio Carvalho (Progressistas), e vereadores José Carlos Barbosa (Progressistas), Marcia Fumagalli (PSB), Manoela Rosa Couto (PDT), Marcelo Lemos (PDT) e Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas).

         Os dados da produção de serviços no SUS foram detalhados de acordo com a legislação vigente. Conforme o relatório, foram realizadas no período 5.799 internações. Observa-se os cinco maiores número de internações para gravidez parto e puerpério (1.529), doenças do aparelho digestivo (730), doenças do aparelho circulatório (609), neoplasias (579) e lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas (478).

          De setembro a dezembro de 2020, o total de atendimentos no SUS foram 144.541, com destaque em quantidade para atendimento UBS’s (100.499); Upa (16.903), e policlínica 8.567; e mais cheque consulta (2.497), SAMU (1.253), CEO (1686), saúde da mulher (1.969), policlínica infantil (1.379), COAS/SAE (1.830), ambulatório de saúde mental (2.302), CAPS II/CAPS AD (1.998), TFD (3.658).

            Na atenção básica, foram no atendimento individual (46.717), no atendimento odontológico (3.076), nos procedimentos (100.088) e na visita domiciliar (618). Na atenção psicossocial foram registrados 1.998 acompanhamentos. Em 2020, o total aplicado em cirurgias eletivas foi de R$ 855.996,00.

           No 3º quadrimestre de 2020, correspondem na esfera municipal a receita de R$ 13.572.821,94 e despesa de R$ 13.064.442,58; na esfera estadual a receitas de R$ 2.798.968,09 e despesa R$ 2.106.908,41; e na esfera federal a receita de R$ 9.681.482,89 e despesa de R$ 8.350.528,33.

              Sobre os atendimentos nos Centros de Triagem para COVID-19, registrou-se na Escola Mario Quintana 2.645 atendimentos, Escola Moacyr 1.586, Escola Marília 1.362 e Escola Nova Esperança 1.052.

           O detalhamento pode ser consultado pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4190

           Na reunião do dia 25 de fevereiro de 2021, dois projetos de lei do Poder Executivo solicitando autorização para abertura de crédito no orçamento vigente foram encaminhados às Comissões Técnicas para tramitar em regime de urgência urgentíssima.

          O PL 11/21 busca autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.730.307,48. Esta abertura de crédito especial tem por objeto a compatibilização da peça orçamentário (LOA 2021) à reforma administrativa recentemente aprovada na Câmara Municipal, além da inclusão de saldos remanescentes do exercício anterior (superávits financeiros) em despesas não previstas originalmente e valores de Contratos de Repasses firmados com a Caixa Econômica Federal e financiados com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, cujos aportes irão realizar-se durante a execução dos projetos no exercício corrente.

          O Poder Executivo salienta que o remanejamento proposto não impõe qualquer aumento na despesa originalmente orçada para o exercício, apenas redistribui as dotações para atender as novas unidades orçamentárias.

          Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4183

            Também tramita o PL 12/21 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535.084,09. O projeto reforça as dotações em despesas previstas no orçamento original, através de saldos remanescentes do exercício anterior (superávits financeiros), bem como saldos para cobertura de despesas de exercícios anteriores.

             São eles alocados no FUNREBOM; Secretaria Municipal de Educação (alimentação Escolar e manutenção Educação Infantil); Fundo de Desenvolvimento Econômico; Fundo Municipal de Contribuição da Iluminação Pública; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (valor para suprir serviços de limpeza da secretaria e unidades); Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (pagamento de coleta de lixo, transbordo de lixo, associações de catadores e prestadores de serviços contratados referente ao mês de dezembro 2020).

            Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4184

             O PL 10/2021 foi apresentado e encaminhado às Comissões na mesma reunião e viabiliza as suplementações. Ele inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.

             Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4182

          O relatório de avaliação das metas fiscais de 2020 foi apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento no dia 26 de fevereiro de 2021 na Câmara Municipal de Uruguaiana. O Poder Executivo esteve representado pela secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio, Marcelo Parraga e José Marcio Lopes, que especificaram as contas do 3º quadrimestre, com demonstração das finanças gerais do último ano.

         Na audiência pública conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), estiveram também os vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), Manoela Rosa Couto (PDT), Carlos Delgado (Progressistas), Zulma Ancinello (Republicanos), Egídio Carvalho (Progressistas), Marcia Fumagalli (PSB) e José Carlos Zaccaro (Progressistas).

          De janeiro a dezembro, a receita efetivada foi de R$ 335.885.548,53, esse arrecadado corresponde a 10,01% superior ao previsto. O total de despesas correntes foi de R$ 276.748.699,67, correspondendo a 91,38% do previsto para o ano. As despeses de capital totalizaram R$ 14.178.988,94 representando 58,81% do previsto.

          As despesas com investimentos foram inferiores ao valor estimado para o ano de R$ 16.944.959,85, ou seja, 47,99% do previsto. A despesa de pessoal está abaixo do limite de comprometimento. Com manutenção e desenvolvimento de ensino o investimento foi de R$ 49.107.602,66, superando o mínimo constitucional de 25%. Os gastos com saúde atingiram R$ 32.778.538,12, o que corresponde a 18,48% sobre a receita líquida de impostos e transferências, portanto com cumprimento do mínimo de 15% estabelecido em lei.

          Das transferências correntes da União, o mais significativo em valores reais refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios que realizou R$ 50.063.390,04, equivalente a 93,22% da previsão anual. Do Estado foram R$ 62.147.962,85, ou seja, 88,57% da expectativa anual.

              O resultado primário que demonstra a capacidade do município horar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias, foi de R$ 45.305.766,80, superior ao valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. E a dívida consolidada líquida atingiu o índice de 67,14%, demonstrando cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 120% o índice.

            O relatório na íntegra está disponível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4143 

           A matéria de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentada dia 25 de fevereiro de 2021.

        “Os cães de polícia colaboram e auxiliam no trabalho policial, alteram positivamente o comportamento do agente de segurança pública e favorecem o envolvimento com a comunidade. São atividades de detecção e faro de explosivo e drogas, captura, socorro, salvamento e policiamento”, afirma Clemente.

         A proposta viabiliza que na data as forças de segurança pública e a Receita Federal realizem apresentações públicas relacionadas ao trabalho desenvolvido pelos Cães de Polícia, inclusive para fins de registro oficial junto às instituições e à Administração Pública Municipal de Uruguaiana.

          Sob a responsabilidade e o acompanhamento do condutor, os cães de polícia podem participar de atividades, projetos e ações sociais, voltadas à demonstração do trabalho policial, à articulação e ao envolvimento com a comunidade. O PL também registra que o município poderá firmar convênios e parcerias com instituições e universidades públicas e privadas da área de medicina veterinária para o cuidado e o atendimento aos cães de Polícia.

             A indicação de autoria do vereador Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 25 de fevereiro de 2021 e será encaminhada ao Poder Executivo.

               A solicitação estende a prioridade na vacinação a todo quadro organizacional de servidores que atuam nas escolas na rede de ensino municipal. “Dia 26 completamos um ano do primeiro caso confirmado de infecção por Covid-19 no país. Com a chegada da vacina, dá-se a necessária busca por compatibilizar o cenário de retorno as aulas presenciais com a vacinação dos trabalhadores em educação, de forma irrestrita, além das já tradicionais medidas preventivas”, afirmou Padovan.

             Conforme o proponente, o atendimento à demanda se faz necessária haja vista o plano municipal de início do ano letivo 2021 programado para o dia 08/03/21 no sistema híbrido. Dessa forma, esses profissionais precisam ter a segurança para desempenhar suas atividades da melhor maneira possível e o acesso às diversas oportunidades para conter o avanço do contágio pelo COVID-19.

            Sessão solene integrante das comemorações alusivas à 25ª Semana da Paz foi realizada na manhã do dia 25 de fevereiro de 20201 no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. No evento foram homenageadas três personalidades que contribuíram com a cultura de paz e com o tradicionalismo.

             “Uma cultura de paz entre o eu, o outro e as mídias sociais” é o tema deste ano, com homenagem especial à família MTG por suas ações e exemplos para com o aprendizado da cultura de paz.

             A solenidade aconteceu exclusivamente de forma virtual, com público restrito aos homenageados, à comissão organizadora, todos os vereadores, Prefeito, Ronnie Mello; Presidente da Comissão Organizadora da 25º Semana da Paz, Irani Fernandes; Subcoordenadora da 4ª Região Tradicionalista, Sônia Severo Trivisiol e Prenda da 25ª Semana da Paz, Eduarda Curvelo.

             O Diploma Mensageiro da Paz foi recebido por Dilah Gonçalves de Almeida, através da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Carlos Delgado. A vereadora Zulma Ancinello fez uso da palavra para reverenciar a homenageada “merecida homenagem a esta mulher de liderança e humanidade. Primeira mulher a presidir um partido em Uruguaiana, realizadora de diversas ações sociais e de inclusão, com muito amor ao próximo”.

             Na oportunidade, foram homenageados pela Comissão com Diploma Mensageiro da Paz, Laurindo Ferreira de Souza Neto, e in memorian, Cesar Lafayette Blanco de Lima, representado pela viúva Rita Falcão Machado Lima. Em discurso, José Henrique Neumann, salientou a história da Semana da Paz e o envolvimento das personalidades laureadas no tradicionalismo e promoção da paz.

               “É a semana de refletir sobre a paz. Esse ano diferente, sem abraço e a mobilização de sempre, com eventos virtuais, mas com o sentimento que o MTG tem que é de preservar e repensar a cultura de paz pós pandemia”, registrou Irani.

            A Comissão de Justiça e Redação promoveu reunião de trabalho com instituições relacionadas ao Projeto de Lei que consolida as leis de atendimento das Instituições Financeiras. No dia 24 de fevereiro de 20201, a matéria de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi debatida com Associação de Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR); PROCON e representante dos Funcionários dos Bancos.

         O relator, vereador Bispo Padovan, solicitou a presença das instituições para colocar em pauta alguns pontos iniciais que tratam o PL e estão relacionados ao atendimento reduzido em tempo de pandemia de COVID-19. Entre eles caixas, tempo de espera, senhas, assentos, estrutura sanitária, acessibilidade, segurança e penalidades.

             “O cidadão não pode ser penalizado por dificuldades administrativas. A finalidade é proteger o cidadão que necessita diariamente das instituições. Muitas leis normatizam o atendimento nos bancos com diferentes diretrizes, o estudo é para reuni-las e nortear a prestação do serviço e a fiscalização”, contextualiza Marcelo.

              Da ATAPUR, Tania Herrera, destacou a necessidade de respeito ao Estatuto do Idoso, com prioridade de atendimento. “Somos mais de 22 mil aposentados em Uruguaiana, queremos ajudar e estamos à disposição para fazermos esta única ação, para que o idoso não sofra parado no sol aguardando atendimento e passe pelas situações que estão acontecendo agora”.

            O representante de funcionários dos bancos, César Darde Doval, tratou das dificuldades enfrentadas diariamente com redução do quadro de funcionários no último ano e aumento de fluxo com auxílio emergencial. Também chama atenção para necessidade de fiscalização para cumprimento da lei trabalhista e de defesa do consumidor.

             O PROCON, representado por André Rispoli, relatou o trabalho constante de fiscalização e atendimento ao público e a estrutura do órgão que qualificou-se nos últimos anos. Entre os fatores apresentados falou da inexistência de agências auxiliares para descentralizar o atendimento, pouco pessoal no PROCON para atender a demanda, e comprometeu-se a notificar bancos sobre informações para número de clientes e assentos. “Todos nossos procedimentos são baseados em leis e para fazermos com que direitos sejam preservados e deveres cumpridos”, afirmou.

                Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, Juca Joalcei Gonçalves (Progressistas), com vereador proponente, Egídio Carvalho (Progressistas), Adenildo Padovan (Republicanos) e Marcia Fumagalli (PSB).

             Sugestões podem ser encaminhadas ao relator e a matéria na íntegra está disponível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4007

           No dia 24 de fevereiro de 2021, a empresa concessionaria de energia elétrica, RGESul, apresentou projeto e investimento em Uruguaiana de mais de 1 milhãos de reais com distribuição de trocadores de calor e aquecedores solares. O Poder Legislativo esteve representado pelo presidente, vereador Carlos Delgado, na reunião com o vice-prefeito de Uruguaiana, José Fernando Tarragó, o secretário de meio ambiente, Maykol Garcia Goulart, a secretária de desenvolvimento, Soraya Salomão, a secretária de saúde, Thaís Aramburu, os analistas de Eficiência Energética da RGE, Odair Deters, Letícia Dotta Rech e Eder Hoffmann, o consultor de negócios da RGE na região, Thiago Oliveira Paz, e o coordenador de campo da RGE, Rogério Volcan.

          De acordo com a empresa, 650 residências da cidade receberão a instalação de aquecedores solares e trocadores de calor. As ações beneficiam famílias enquadradas na tarifa social ou que morem em áreas consideradas de vulnerabilidade social pelo poder público. O investimento total é de R$ 1,4 milhão. No total, serão 500 residências beneficiadas pelos trocadores de calor, e outras 150 pelos aquecedores solares. Não existe cadastro prévio para recebimento dos equipamentos. Os consumidores beneficiados são selecionados pela RGE e visitados para ver se atendem as necessidades técnicas de instalação.

            A instalação dos aquecedores solares auxilia na diminuição do impacto do chuveiro elétrico na fatura de energia. Em média, 35% do valor pago pelos clientes se deve ao consumo do chuveiro elétrico. Esses equipamentos utilizam o calor do sol para esquentar um fluído que passa pelas placas solares. Cabe ao fluído absorver calor e, circulando dentro do reservatório de água sem se misturar a ela, ajudar no aquecimento da água para o banho. Esta água aquecida será, então, direcionada para o chuveiro da residência. Durante o banho, haverá uma redução no consumo de energia elétrica em função deste pré-aquecimento da água.

            Na mesma linha, os trocadores de calor, conhecidos como chuveiros inteligentes, também buscam diminuir o impacto do chuveiro elétrico na fatura de energia. Estes equipamentos permitem uma economia de até 50% no gasto com energia, principalmente no horário de ponta, onde o chuveiro é mais utilizado. O chuveiro inteligente também propicia uma economia, em média, de 15 mil litros de água por ano. A nova instalação substitui o chuveiro comum por um sistema inteligente de aquecimento de água, transformando-o em um equipamento mais eficiente. No momento do banho, a água da caixa ou da rede, por meio de conexões especiais, é conduzida até uma plataforma e passa por dentro do trocador de calor, aproveitando o calor já gerado pela água do banho, necessitando de uma potência menor de energia para que se atinja a temperatura ideal da água. O sistema também possui uma resistência blindada e sua plataforma é feita de aço inox, o que aumenta a sua vida útil.

             Na tarde desta quarta-feira, dia 24 de fevereiro de 2021, foi realizado ato de posse da vereadora suplente da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Manoela Rosa Couto.

              A candidata eleita substitui o vereador Clemente Corrêa que licenciou-se para assumir o cargo de Secretário Municipal de Segurança e Trânsito. O parlamentar registrou que aceitou o convite do Prefeito por entender ser de fundamental importância, confiança e responsabilidade estar a frente da pasta que executa ações e projetos em benefício da comunidade.

             Na cerimônia de posse conduzida pelo presidente, vereador Carlos Delgado, Manoela prestou juramento e agradeceu em discurso à família, ao presidente do partido e à confiança das 930 pessoas que nela votaram no último pleito. "Hoje é um dia especial e significativo, por que celebramos a fundação de Uruguaiana e 87 anos da conquista do voto feminino" registrou Manu.
              Acompanharam o ato o presidente do PDT, Marcelo Lemos e vereadores Zulma Ancinello, Juca Joalcei Gonçalves e José Carlos Zaccaro.