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        A Câmara Municipal de Uruguaiana, após divulgar ato de vandalismo no nosso prédio histórico e com as informações de nossos cidadãos, identificou que além de crime contra patrimônio público, os indivíduos cometeram crime de racismo. Dessa forma, solicitamos mais uma vez a colaboração dos cidadãos para identificar os indivíduos.

         Quem tiver informações podem encaminhar denúncia anônima para Ouvidoria através do nosso site ou diretamente na 1ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana.

           O Poder Legislativo repudia qualquer manifestação de racismo ou discriminação. O ato é grave. É crime. É inadmissível. Não será tolerado esta declaração de ódio e ataque a nossa sociedade.

           Foi pichada a palavra “nigga”, negro em português, que é totalmente evitada na língua inglesa e principalmente nos Estados Unidos. Esse é um termo extremamente ofensivo e racista e a palavra, em particular, tem uma história muito negativa. Também o símbolo de uma suástica, símbolo da Alemanha nazista, pichada incompleta após interpelação do guarda do prédio.

           A Câmara Municipal registrou ocorrência e o Gabinete de Gestão Integrada, que reúne todos os órgãos de segurança, está empenhado para identificar e responsabilizar os indivíduos.

           O crime é de racismo, com base no parágrafo 1 do artigo 20 da lei 7716, que trata de "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".

             Os vídeos estão disponíveis no Facebook da Câmara Municipal. 

          Na madrugada de segunda-feira, dia 3 de maio de 2021, o prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana foi alvo de vandalismo. A imagem das câmeras de segurança registraram dois indivíduos pichando a fachada externa.

        “O dano ao patrimônio público, além de causar prejuízo financeiro aos cofres públicos, é criminoso. Registraremos o ato na instância necessária para identificação e sanção dos infratores”, salienta o presidente do Legislativo, Carlos Delgado.

            Como dano ao patrimônio público, a prática é considerada um ato criminoso previsto no Art. 163 do Código Penal, ou ainda enquadra-se na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98, art. 65), o ato realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, com pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu nesta quarta-feira, dia 5 de maio de 2021, solicitação da Associação dos Professores e Especialistas em Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) para realização de consulta popular. A discussão é direcionada para rede municipal de ensino com previsão de implementação de ensino híbrido a partir de 17 de maio com primeiro grupo (alunos das etapas IV, V e VI).

           O presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado, e vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, receberam a demanda da presidente da APEMU, Dirce Gracioso. A sugestão será detalhada no espaço da tribuna livre de quinta-feira, dia 6 de maio, com transmissão ao vivo pelo Facebook.

        Os procedimentos para retorno das aulas no formato híbrido e gradual da rede municipal de ensino foram tratados na manhã do dia 3 de maio de 2021 na Comissão de Serviços Municipais. Estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana, explanando sobre o planejamento para retorno das aulas presenciais o secretário de Educação, Emerson Ortiz e a secretária adjunta da pasta, Maria Helena Bairros.

        Os vereadores questionaram a estrutura para retorno, o funcionamento da nova metodologia e os riscos da implementação neste momento da pandemia. O secretário registrou que o ano letivo iniciou em 22 de fevereiro de forma virtual e o levantamento prévio indica que menos de 50% dos pais autorizarão o retorno presencial.

         Durante o encontro foi anunciado o pedido ao prefeito para adiamento da data de retorno, sendo acatado no turno da tarde para início em 17 de maio, com primeiro grupo (alunos das etapas IV, V e VI).

          “O cenário ideal é com vacina disponíveis para todos. Entretanto, com a liberação do governo do Estado para retorno todas as medidas serão seguidas. Todos servidores serão testados, estrutura sanitária disponibilizada e feito revezamento de grupos com no máximo 50% da ocupação dos espaços”, garantiu Emerson.

         Esclarecimentos sobre andamento de obras do conjunto habitacional “Olavo Rodrigues” foram prestados na reunião da Comissão de Serviços Municipais no dia do dia 3 de maio de 2021. Por indicação do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Celso Duarte, explanou sobre as ações e etapas para implementação do loteamento.

          De acordo com o apresentado, a fiscalização sobre as obras é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. “Prejuízos por furto ou depredação, execução de obras e fiscalização desse investimento Federal são com empresa contratada e Caixa. A secretaria realiza o trabalho documental, com coleta e conferência das informações dos contemplados e encaminhamento ao Sistema Nacional de Habitação”, afirmou Celso.

          O loteamento terá 441 unidades residenciais. São 225 casas no programa Minha Casa, Minha Vida e 216 para famílias vítimas de enchentes. O novo cronograma de obras prevê a entrega em março de 2022.

         A matéria, apreciada no dia 29 de abril de 202,1 regulamenta no Município as parcerias da Administração Municipal com entidades consideradas do terceiro setor.

       Com a medida, o município busca efetivar e estabelecer um novo paradigma no desenvolvimento de ações de interesse público, regulando e possibilitando, através de legislação própria, ampliar e fomentar o desenvolvimento de atividades em benefício da população, através da atuação conjunta com essas organizações.

         De acordo com o estabelecido, podem qualificar-se as entidades que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei. O Termo de Parceria é destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público como cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde, entre outros.

         Requerimento de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentado na reunião do dia 29 de abril de 2021.

        O complexo esportivo localizado na rua Albertino Pires, esquina com a rua Senador Pinheiro Machado, no bairro Cabo Luiz Quevedo, está há aproximadamente cinco anos paralisado. A obra viabilizada com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério dos Esportes, foi edificada em terreno doado pela Prefeitura, está inconclusa e sofrendo depredações por parte de vândalos.

            “Sugiro ao Governo Municipal que busque a intermediação, junto ao Governo Federal, para obter os recursos necessários para conclusão deste importante espaço esportivo, promovendo a saúde, bem-estar e inserção social para os bairros Cabo Luiz Quevedo, Rio Branco, Promorar Tabajara Brites, Prolar, Anita Garibaldi, e os Conjuntos Habitacionais João Paulo II e Salvador Faraco”, esclarece Egídio.

        A proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) será encaminhado ao Poder Executivo.

         “O gabinete recebeu inúmeras reclamações dos munícipes que precisam de remédios e quando buscam o serviço da Farmácia Básica Municipal e não os encontram. Em razão da pandemia, inúmeras patologias se tornaram mais severas, principalmente àqueles que são menos desprovidos financeiramente, dependendo unicamente da distribuição gratuita desses remédios, sendo muitos portadores de diversas comorbidades, fragilizando-os inclusive para a COVID 19”, afirma Zulma.

         A proposição do vereador Adenildo Padovan (Republicanos) foi apresentado na reunião do dia 29 de abril de 2021.

          O parlamentar registra que os serviços de notas e registro de imóveis, bem como os registros de pessoas naturais e certidões de óbitos, seguem em funcionamento nos respectivos cartórios e tabelionatos durante a pandemia. “Os servidores em questão estão tendo exposição diretamente com o público em geral, então para o andamento regular destas ações para a garantia do exercício da cidadania, como o registro de nascimento e de óbito, este grupo de poucos se faz jus ao processo de imunização”, considera Padovan.

        Moção de apoio para reabertura dos fóruns e retomada dos prazos dos processos físicos será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Conselho Nacional de Justiça. O ato em apoio ao pedido da OAB/RS foi assinado por todos os vereadores e aprovado na reunião do dia 29 de abril de 2021.

        Na oportunidade, o presidente da OAB Subseção Uruguaiana, Maurício Félix Blanco, utilizou a tribuna para explanar sobre o pleito. “O Brasil tem o maior número de processos por habitante do mundo. O Rio Grande do Sul é o maior da federação nessa estimativa. Na bandeira preta a Justiça Estadual fecha completamente suas portas para processos físicos que correspondem 68% da demanda, são cerca de 3 milhões de processos sem acesso e tramitação”, esclarece Blanco

         Os parlamentares destacaram que a falta de acesso ao Poder Judiciário causa um agravo exponencial à vida de milhares de pessoas em todas as áreas da seara civil, considerando urgente o retorno ao atendimento presencial e o fim da suspensão dos prazos de documentos físicos.

           A matéria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foi apresentada na reunião do dia 27 de abril de 2021.

          A proposta assegura ao cidadão o direito a informações sobre todas e quaisquer despesas referentes ao enfrentamento à Covid-19 em página específica do Portal da Transparência Municipal. Inclui-se descrição detalhada das receitas recebidas da União a partir de março de 2020, vinculadas ou não, bem como a destinação detalhada destes recursos, contendo o gasto por órgão e a despesa realizada. Também refere-se a concursos públicos, seleções públicas, compras públicas, parcerias, doações, comodatos, cooperações, repasses, auxílios e transferências realizadas e recebidas.

          “Publicidade é um princípio constitucional. Garantir acesso e fornecer todas as informações é dever do Poder Público. Nosso projeto busca contribuir com a sistematização dessas publicações”, afirma Manoela.

           O PL dispõe sobre a periodicidade das publicações sendo diário o registro dos números de óbito e casos confirmados; de vacinas; de testes que aguardam resultado e o tipo de teste; as taxas de mortalidade e letalidade; e leitos de internação e taxa de ocupação. Publicações semanais sobre atendimentos realizados e encaminhados; testes disponíveis e realizados; e o número de casos e óbitos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda e grave registrados. Quanto a aplicação de recursos as compras e estoque; medidas de enfrentamento ao COVID-19; e informações sobre os Kits Alimentação (merendas escolares) entregues aos alunos da Educação Pública Municipal.

         Sobre demais publicações o projeto estabelece que Poder Executivo deverá publicar seu Plano Estratégico de enfrentamento à pandemia ou Plano de Contingência, contendo as ações previstas, os estudos técnicos utilizados ou produzidos, bem como as avaliações científicas e socioeconômicas consideradas para as ações, inclusive sobre compra de equipamentos, avaliação de reativação e renovação de unidades desativadas ou construção de novas estruturas, incluindo hospitais de campanha e barreiras sanitárias.

        Na reunião do dia 27 de abril de 2021, o vereador José Carlos Zaccaro (Progressista) apresentou requerimento com o pedido de informações para Secretaria Municipal de Saúde.

          “Nossa grande preocupação é com saúde com qualidade. Atendimento básico e a distribuição de medicamentos são de suma importância. Outro exemplo, existe um check list, principalmente crianças autistas, para comprovação da patologia que precisa ser indicado por neuropediatra que não temos em Uruguaiana. É um pedido simples, mas essencial para atender essa demanda”, salienta Zaccaro.

       A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana dia 27 de abril de 2021.

       A matéria estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo. Também cria o Fundo de Incentivo Tecnológico com a finalidade de fomentar programas e projetos na área.

        “Buscamos fomentar a capacitação e os serviços de base tecnológica, no ambiente empresarial, acadêmico e social no município, com vistas a potencializar a área de pesquisa e conhecimento, através de novos investimentos e oportunidades de trabalho para aprendizes, estudantes, profissionais liberais, professores, pesquisadores, empreendedores e cidadãos”, considera

          No dia 25 de abril celebra-se o Dia Municipal do Despachante Aduaneiro, conforme Lei nº 4833/17. Em alusão a data, utilizaram o espaço da tribuna da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 27 de abril de 2021, os representantes da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), Fábio Ciocca, e do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do RS, Alessandra Amaral.

         Na oportunidade, o Parlamento prestou homenagem e valorizou o trabalho fundamental da categoria para o município. Alessandra destacou que em torno de 30% da renda de Uruguaiana é oriunda do comércio exterior. “Ainda não tem o reconhecimento pela população deste setor que tanto colabora com o município. Os profissionais do despacho aduaneiro é resiliente, trabalha com vários órgãos e domina diversas legislações”, considerou Alessandra.

           “Nessas semanas turbulentas existiram dicotomia na política entre os governos do Brasil e Argentina. Tivemos um problema grave na fronteira e tomamos algumas ações, interpelados por algumas entidades, e não podemos parar. Movimentamos mais de 2 trilhões de reais por ano em mercadorias”, afirmou Ciocca.

         As sugestões do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foram expostas dia 20 de abril de 2021.

       Sugere-se a instalação de posto dos Bombeiros em lugar estratégico nas imediações do trevo de acesso aos bairros União das Vilas, Mascarenhas de Moraes (Marduque), Cidade Nova, Cidade Alegria, Santo Inácio, Hípica I e II. O objetivo é também aumentar a capacidade de atendimento no interior do município, onde seguidamente ocorrem muitos sinistros, como por exemplo, em São Marcos e Barragem Sanchuri.

         “Assim otimiza-se o tempo de resposta para que a equipe de bombeiros chegue de forma mais rápida a um sinistro, resgate de acidentes automobilísticos, desastres naturais ou outras emergências.

          No mesmo sentido, indica-se a expansão do Restaurante Popular, de forma que sejam distribuídas cozinhas comunitárias em pontos estratégicos abrangendo as áreas Sul, Norte, Leste e Oeste de Uruguaiana.

       Liderado por equipes de nutricionistas e cozinheiras, podem ser utilizadas as cozinhas que já existem em escolas municipais. Os recursos serão buscados através de emendas parlamentares das esferas Estadual e Federal.

          O objetivo é mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do coronavírus agravados cada vez mais em razão do desemprego. O aumento de casos de contaminação e óbitos por Covid-19 crescem a cada dia em Uruguaiana e isso também afeta diretamente a renda familiar.