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         A matéria de autoria de vereador Celso Duarte (Progressistas), solicita que o órgão verifique a possibilidade de horários alternativos ao comercial, para realização de obras que provoquem poluição sonora nas proximidades de escolas e postos de saúde.

           “Há diversas reclamações da comunidade de barulho excessivo provocado pelos trabalhos da BRK, prejudicando o andamento das aulas com professoras tendo que forçar muito a voz, bem como o atendimento de pacientes em postos de saúde”, afirma Celso Duarte.

            Projeto de Lei que mantém o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021), de autoria do Poder Executivo, foi apresentado, analisado pelas Comissões Técnicas, discutido, votado e aprovado na reunião do dia 28 de outubro de 2021.

            Dessa forma, o programa vigorará até 22 de dezembro de 2021, ampliando-se a possibilidade de regularização de débitos de contribuintes, mediante parcelamentos de junto à Fazenda Municipal, com desconto de multas e juros de pendências até a supracitada data de 31/12/2020.

         Para pagamento à vista é concedido 100% de desconto de juros e multas; em até 12 parcelas são concedidos 75% de desconto; em até 48 parcelas para débitos de até R$ 300.000,00 concede-se desconto de 50%; e em até 60 parcelas para débitos acima de R$ 300.000,00, concede-se desconto de 50% de juros e multa.

              Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (55) 3911.3026, contato da Secretaria Municipal de Fazenda (prédio do antigo Fórum, Rua Santana, 2467)

           Projeto de Lei que denomina Valdir Santos Nogueira, a rua Y, na Chácara do Sol, tramita nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta é do vereador Egídio Carvalho (Progressistas).

       O parlamentar destaca o músico como ativo participante em todas as causas sociais do município, através de sua arte e de sua capacidade de ensinar música. Valdir Nogueira veio para Uruguaiana, com os pais, aos 17 anos, era músico autodidata. Tocou em vários conjuntos, até tornar-se autônomo com criação da Escola de Musica Nogueira ValorisArt.em sua escola teve alunos dos 6 anos aos 70 anos.

        “Sua escola foi a primeira na cidade de aulas de alfabetização musical pela prefeitura. Foi um músico excepcional que merece esse reconhecimento, pela sua trajetória, responsabilidade e talento”, afirma Egídio.

           Seguindo a programação do projeto “Rodas de Conversas: Histórias Políticas de Uruguaiana”, na noite do dia 26 de outubro de 2021, participaram o ex-prefeito, Eloy Arcídio Trojan, e ex-vereador, Nelson José Pereira da Silva.

            O evento é transmitido ao vivo pelo Facebook da Câmara, da Prefeitura, youtube e canal e-democracia. Media a conversa o jornalista Rubens Montardo, ontem com a participação do presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado e diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

           A próxima roda de conversa acontecerá dia 9 de novembro, às 19h, com a participação de Fernando Tarragó (6 mandatos de vereador) e Josefina Soares (primeira mulher eleita e com 7 mandatos).

            As gravações estão disponibilizadas pelo link: https://www.youtube.com/channel/UCjyqx6RHNj1GxHKMhhej8Mg

          A matéria de autoria da bancada do PDT, vereadores Manoela Rosa Couto e Marcelo Lemos foi apresentada na reunião do dia 26 de outubro de 2021.

           Considera-se o esporte virtual, os jogos eletrônicos transcorridos individualmente ou coletivamente, competindo com outro atleta, aparelho eletrônico ou com vários atletas (em rede), como também a competição entre profissionais e amadores da modalidade.

             Os parlamentares destacam a prática como um fenômeno social praticado por pessoas de diferentes classes sociais e idades. “Pretendemos com este projeto buscar métodos para evitar a evasão escolar com implementação de atividades e palestras em escolas; e ainda as possibilidades competitivas para investimento em games e o futuro profissional de jovens, levando em consideração os populares games como Free Fire, League of Legends, Fortnite, FIFA e outros”, frisa Marcelo.

                 O relatório de monitoramento da gestão em saúde do 2º quadrimestre de 2021 foi apresentado à Comissão de Serviços Municipais e Saúde no dia 22 de outubro de 2021. Os vereadores Egídio Carvalho, Manoela Rosa Couto, Celso Duarte, Adenildo (Bispo) Padovan e Paulo Kleiunubing receberam o secretário municipal de Saúde, Diego Cantori e a contadora, Taise Trindade.

            Na ocasião foram resumidos os valores de receitas que transitaram nas contas bancárias e despesas que foram pagas e/ou empenhadas nos vínculos das contas da Secretaria de Saúde.

                  De 1º de maio a 31 de agosto, na esfera municipal a receita foi de R$ 10.881.088,78 e a despesa R$ 13.071.356,35; na esfera estadual a receita foi de R$ 1.851.930,66 e despesa R$ 2.215.588,78; e na esfera federal foi receita de R$ 7.111.209,47 e despesa R$ 10.357.566,66.

             “Hoje temos o investimento bem maior do município, e buscamos apoio para um repasse maior das outras esferas”, registrou o secretário.

             Representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (COMID) foram recebidas na Câmara Municipal de Uruguaiana na manhã do dia 22 de outubro de 2021. O presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado, manteve reunião com a presidente do COMID, Patrícia Colpo; diretora, Jaqueline Saltz; e conselheira, Katia Araujo.

           Durante o encontro, foram relatadas as ações do órgão que tem funções definidora e fiscalizadora da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e se destina a congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados que tenham em seus objetivos o atendimento de pessoas idosas.

                Na oportunidade, foi tratada a criação de “Fundo Municipal do Idoso”, sendo necessária para implementação de políticas públicas na área. A solicitação foi recebida pelo presidente que dará encaminhamento à demanda.

                  A travessa oito entre as ruas Sérgio de Oliveira e Felix Grivot do Bairro Ipiranga será denominada “Adão Bica da Silva”. A matéria de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi aprovada na reunião do dia 21 de outubro de 2021, através de projeto de lei. A homenagem foi proposta pelos moradores da localidade que apresentaram abaixo-assinado com a solicitação.

             Adão Bica da Silva, nascido em 07 de junho de 1944, foi descendente de família humilde do interior do Município, 3º Distrito do Plano Alto. Fixou moradia na travessa no ano de 1977, tendo sido um dos primeiros moradores do local e permaneceu até seu falecimento em 19 de junho de 2017.

               Lutou por melhorias no bairro, participou da criação da Associação dos Moradores do Bairro Mendezabal, batalhou pelo calçamento da rua, arrecadava donativos e fundos para confraternizações natalinas para crianças em vulnerabilidade, entre outras ações. “Sempre receptivo a todos os novos moradores da rua, fazia questão em apresentar-se e se colocava a disposição, auxiliando os recém-chegados, seja com uma palavra de boas vindas e/ou seu conhecimento referente a todas as demandas”, registra o vereador na justificativa do projeto.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana concedeu “Certificado de Reconhecimento” à Rádio Charrua pela passagem dos 85 anos da empresa de comunicação. Neste dia 21 de outubro de 2021, por proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), a homenagem foi realizada.

            Na oportunidade, representando a empresa estiveram presentes Marcio e Mauro Cobelli, Edson Rebes e Francisco Alves. O proponente da homenagem destacou a importância da Rádio para a história de Uruguaiana. “A rádio foi pioneira em levar informações para cidade e interior, e fez narrativas ímpares aos seus ouvintes como cobertura da 2ª Guerra Mundial; suicídio de Vargas, implantação da Ponte Internacional, sem falar dos inesquecíveis programas de auditório e dos seus comunicadores”, afirmou Zaccaro.

            Fez uso da palavra em nome da empresa, Edson Rebés, relatando a trajetória, os episódios marcantes e os profissionais que construíram a rádio. “Essa história passa de geração em geração. Respeito ao anunciante e ao ouvinte: esse é o nosso compromisso; essa é a qualidade que a Charrua oferece ao mercado através das suas emissoras, oferecendo lazer e informações sérias”, registrou Rebés.

            O presidente da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar N.º 08/2021, vereador Celso Duarte, e relator da matéria, vereador Adenildo (Bispo) Padovan acompanharam web conferência do Tribunal de Contas do Estado sobre Regimes Próprios de Previdência realizada dia 21 de outubro de 2021.

              Tramita no Poder Legislativo Municipal o PLC que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

 Nas próximas semanas, a Comissão receberá entidades e instituições envolvidas no assunto conforme agenda prevista:

 25/10 – às 14 h - SIMUR e ASCAMU (segunda-feira)

27/10 – às 14h – APEMU e Conselho Previdenciário Fiscal (quarta-feira)

29/10 – às 14h – atuário, profissional responsável pelos dados e cálculos da URUPREV

03/11 - às 18h - Audiência Pública

           Durante a reunião desta quinta-feira, dia 21 de outubro de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou ato solene para entrega do Troféu Imprensa 2021. O homenageado deste ano é o radialista Egídio Carvalho, há 48 anos na profissão.

           O Troféu Imprensa é instituído através de Resolução de 2015 que determina escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio. Em razão das restrições da pandemia, não houve homenagem no ano passado.

             Na oportunidade, o vereador Celso Duarte fez uso da palavra em nome o Poder Legislativo. “Egídio consegue aliar duas coisas que muitas vezes são difíceis: a credibilidade e o carisma. Egídio consegue esse ponto de equilíbrio como poucos. Ele mostra caminhos. Ele é reconhecidamente um meio de se obter uma ajuda que uma família precisa, por exemplo, sendo um diferencial e há um nível de responsabilidade no seu trabalho”, registra Celso

              O homenageado contou sua história na comunicação e agradeceu a honraria. “Aos 72 anos, é o primeiro troféu que recebo. Divido ele com minha família e colegas da área. O Legislativo e colegas vereadores, através dessa honraria, valorizam a imprensa e os profissionais comprometidos com notícias de qualidade”, afirmou Egídio.

          O requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) busca detalhamento sobre troca de postes e terceirizações.

           Entre o questionado à empresa RGESul está a existência de plano de troca de postes; como o usuário solicita a troca de poste de madeira por poste de concreto; quais os serviços terceirizados da Sirtec; quantos funcionários a Sirtec disponibiliza para Uruguaiana; e quando ocorre a troca do poste de madeira pelo poste de concreto, de quem é a responsabilidade de fixar a luminária e por que isso não ocorre no ato da troca.

             “O gabinete recebe diariamente reclamações e pedido de orientações sobre esses serviços que são caros. Buscamos esclarecimentos sobre a responsável que é a RGESul” afirmou Marcelo.

         Moção de Congratulações e Louvor pelos 11 da Banda Municipal de Uruguaiana foi entregue na reunião do dia 19 de outubro de 2021. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), o reconhecimento foi direcionado representativamente a Emanuel Ávila e Jediel Fagundes. 

              Desde 2010, a Banda forma dezenas de músicos e representa Uruguaiana em diversos campeonatos. “Cultura e educação são as únicas formas de transformar a sociedade. Cultura e educação são a solução”, afirmou Emanuel.

            O PL nº 128/21 autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação, até a data estabelecida no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O pagamento proposto é em até três parcelas, vencendo-se a primeira no dia 20 de janeiro de 2022, incluídos os encargos indenizatórios. A indenização se faz necessária para recepcionar o parcelamento aos servidores que não aderirem à consignação em instituição financeira.

              O PL nº 129/21 “autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina 13º salário”. A transação bancária é facultativa aos servidores interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação natalina.

              A autorização viabilizará o pagamento do 13º salário até 20 de dezembro próximo, data limite para o pagamento da gratificação.

         Os vereadores Manoela Rosa Couto, Marcelo Lemos e Márcia Fumagalli apresentaram as demandas na reunião do dia 19 de outubro de 2021.

             Os parlamentares tratam da adesão ao programa “Nenhuma Casa sem Banheiro”; em parceira com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) para atender famílias nas regiões com maior déficit de saneamento.

           Inclusão de Uruguaiana no projeto para a recuperação de estradas vicinais também é solicitada. O projeto viabiliza o repasse do governo de Estado para investimento nas áreas. “Uruguaiana é um dos maiores produtores de arroz do país, portanto, as estradas vicinais de nosso município são um importante instrumento de transporte e escoamento de produção”, afirma Marcelo.

               A política de perfuração de poços direciona recursos para contemplar famílias com acesso à água. Os parlamentares sugerem Uruguaiana para que seja conveniada para essa ação que dispensa 70 mil reais para execução do programa.