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            Na Câmara Municipal de Uruguaiana, os premiados da Corte do Carnaval do Rio Grande do Sul receberam de Moção de Congratulações e Louvar durante a reunião do dia 15 de fevereiro de 2022. Por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas), o reconhecimento foi recebido por rainha adulta, Thayná da Nova; rainha juvenil, Mariana Batista Acosta; rei momo, Cristian Goulart; e rainha infantil, Maria Eduarda Garay Cardoso, representada por Luiz Fernando Nunes.

            “Acompanhamos sempre o esforço das escolas de samba, das agremiações e das pessoas que fazem o carnaval e, assim, precisamos reconhecer os integrantes da Corte do Estado que são daqui, elevando o nome da cidade e reforçando a força do nosso Carnaval”, registrou Celso.

          Na oportunidade, os integrantes da corte agradeceram o apoio e destacaram a importância dos títulos para a visibilidade da cidade e da cultura local.

           A Comissão de Serviços Municipais recebeu nesta segunda-feira, dia 14 de fevereiro de 2022, pecadores amadores preocupados com a pesca predatória no rio Uruguai. Por solicitação do vereador Celso Duarte (Progressistas), o assunto será trabalhado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão é presidida pelo vereador Clemente Correa (PDT) e estiveram presentes também os vereadores Egídio Carvalho (Progressistas), José Carlos Zaccaro (Progressistas), Márcia Fumagalli (PSB), Zulma Anciello (Republicanos) e Adenildo Padovan (Republicanos).

            Entre as situações de denúncia está o descumprimento de normas ambientais como dimensões da malha das redes, também especificações da pesca de espécies e de tamanho de peixes. Os representantes destacaram que a pesca predatória é realizada principalmente por pessoas não profissionais e de fora de Uruguaiana. Durante a reunião, os presentes expuseram os prejuízos de exploração irregular do rio à sustentabilidade do meio ambiente e da economia dos pescadores profissionais.

              Na Comissão, a manifestação foi formalizada e na próxima segunda-feira, dia 21 de fevereiro, às 16h no plenário haverá nova reunião sobre tema. Serão convidadas autoridades e órgãos envolvidos ou responsáveis pela fiscalização.

             As matérias foram apresentadas na reunião do dia 10 de fevereiro de 2022. O PL 16/22 autoriza abertura de crédito adicional no orçamento para a área no valor de R$ 2.040.000,00. Os recursos devem ser encaminhados à instituição que proporcionará o atendimento de pacientes com agravos cardiológicos no próprio município, evitando assim deslocamentos a outras cidades. O investimento agiliza procedimentos, entre eles cateterismo e angioplastia.

            O Pl nº 15/22 inclui a execução do programa no orçamento, através do Plano Plurianual (2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

               O Pl nº 16/22 também trata de alocação de R$ 900.000,00 para pagamento de serviços prestados em dezembro de 2021 pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Cardiologia e Clínica Renal; e exames de mamografias.

         Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana para denominar “Irmã Dulce” a loja solidária a ser implementada junto ao Mercado Público Municipal. A proposta encaminhada às Comissões Técnicas é de autoria dos vereadores, Celso Duarte e José Carlos Zaccaro, da bancada Progressistas.

       A loja, com inauguração prevista para março, busca auxiliar as pessoas em vulnerabilidade social, para que com isso haja doações de cobertores, agasalhos, calçados, roupas, móveis, eletrodomésticos, acessórios, entre outras coisas. A Prefeitura anunciou o empreendimento que busca garantir aos usuários acesso a itens básicos e receberá doações durante todo o ano.

         Irmã Dulce (1914-1992) foi uma religiosa católica brasileira que dedicou a sua vida a ajudar os doentes e os mais necessitados. Foi beatificada em 2010, passando a ser reconhecida com o título de "Bem-aventurada Dulce dos Pobres". Com dois milagres reconhecidos, em 2019, foi declarada Santa pelo Papa Francisco em uma celebração no Vaticano, tornando-se a primeira Santa Brasileira.

        Moção de Congratulações e Louvor foi entregue ao grupo Mulheres Fantásticas pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 8 de fevereiro de 2022. Por proposição de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a láurea foi recebida pelo transcurso de 10 anos de trabalho social desenvolvido.

         “É motivo de orgulho para a cidade esse grupo que realiza ações de amparo voltadas aos que mais precisam. Essas mulheres são extraordinárias na sensibilidade de promover ações solidárias e assistenciais às mulheres, famílias e pessoas carentes”, salientou Zulma.

          Utilizou a tribuna, Tamar Ribeiro, representando o grupo, agradecendo o reconhecimento e relatando as atividades. Também estiveram presentes Lândia Pereira e Dilah de Almeida. 

             As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Uruguaiana são grupos de trabalho e estudo formadas cada uma por cinco vereadores de diferentes partidos, que analisam as matérias conforme os diversos assuntos de competência específicas.       

           Nesta segunda-feira, dia 7 de fevereiro de 2022, as Comissões estiveram reunidas para apreciar as matérias em tramitação emitindo pareceres e opinando sobre as questões referente a cada pasta.

            Em 2022, os grupos foram constituídos através da Resolução 43/22 e estarão reunidos semanalmente nas segundas-feiras. Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões o Presidente, Paulo Kleinubing, e o 1º secretário, Marcelo Lemos.

            As Comissões de 2022 estão compostas da seguinte forma:

 CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Horário: 9h

Ver. Carlos Alberto Delgado de David - Presidente

Ver.ª Zulma Rodrigues Ancinello - Vice-Presidente

Ver. Adenildo de Jesus Padovan

Ver. Celso Hernandez Duarte

Ver. Cristiano Dias Bonapace

FINANÇAS E ORÇAMENTO – Horário: 9h30

Ver.ª Zulma Rodrigues Ancinello - Presidente

Ver. Celso Hernandez Duarte - Vice-Presidente

Ver. Adenildo de Jesus Padovan

Ver. Carlos Alberto Delgado de David

Ver. Cristiano Dias Bonapace

SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL – Horário: 10h

 Ver. José Clemente da Silva Corrêa - Presidente

Ver. Antônio Egídio Rufino de Carvalho- Vice-Presidente

Ver. José Carlos Barbosa Zaccaro

Ver.ª Márcia Pedrazzi Fumagalli

Ver.ª Zulma Rodrigues Ancinello

DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR e BEM ESTAR ANIMAL – Horário: 10h30min

Ver.ª Márcia Pedrazzi Fumagalli - Presidente

Ver. Adenildo de Jesus Padovan - Vice-Presidente

Ver. Celso Hernandez Duarte

Ver. Cristiano Dias Bonapace

Ver.ª Zulma Rodrigues Ancinello

ÉTICA PARLAMENTAR – Reunir-se-á quando necessário

Ver. Carlos Alberto Delgado de David - Presidente

Ver. José Clemente da Silva Corrêa - Vice-Presidente

Ver. Adenildo de Jesus Padovan

Ver. Cristiano Dias Bonapace

Ver.ª Márcia Pedrazzi Fumagalli

         No encontro foram apresentados dois projetos do Poder Executivo, relacionados à educação e ao ensino no município.

          O PL nº 8/22 inclui a robótica educacional aos conteúdos das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, a partir do ano letivo de 2022. Entre os objetivos está tornar mais fácil o aprendizado de matérias da área de exatas; incentivar a capacidade de inovação por meio de atividades extracurriculares; e fomentar o estudo, a pesquisa e práticas voltadas as atividades referentes a tecnologia e robótica educacional.

            A inclusão no Calendário Letivo as Feiras de Ciências e Tecnologia das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e a Feira Anual de Ciência e Tecnologia é disposta no PL nº 09/22. O Poder Executivo salienta que as Feiras de Ciências atuam como uma oportunidade de abertura para as janelas da curiosidade e interesse do aluno, da criatividade, da vida e do sentido social da escola, além de ser um método de motivação para aquisição de novos conhecimentos.

               As propostas serão analisadas pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

         As matérias foram encaminhamos às Comissões Técnicas na reunião do dia 3 de fevereiro de 2022.

         A instituição de Ouvidoria na Prefeitura é disposta no PL nº 06/22. Este é um meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se de um canal aberto de comunicação para recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, criticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos.

       A Ouvidoria estará diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito será dirigida por um servidor responsável. Conforme o projeto, o órgão encaminhará resposta ao cidadão no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados.

            A Prefeitura garantirá o acesso do cidadão à Ouvidoria por meio da página eletrônica (Web) ou correspondência via Correio e/ou verbalmente, hipótese em que deverá ser reduzida a termo, contendo formulário específico para registro de manifestações.

 Controladoria e Controle interno em apreciação

            O PL nº 07/22 dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Geral do Município e sobre o Sistema de Controle Interno. A ferramenta é o órgão unificado dos Poderes Executivo e Legislativo e da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV), com atribuição de coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades de controle interno da Administração Municipal.

          O objetivo é melhorar os procedimentos dentro da estrutura do município, além de considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal que tornou obrigatória a adoção de uma série de medidas rigorosas com vista a um controle eficaz das contas públicas.

            Compõem a estrutura básica CGM o gabinete do Controlador Geral do Município; Unidade Central de Controle Interno, Unidade de Contabilidade-Geral; Ouvidoria do Município; e Sistema de Transparência Pública.

                 Nele será exercida a análise contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública, englobando legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receita, com a responsabilidade garantir a defesa do patrimônio público e promover a transparência na gestão municipal.

        O vereador José Clemente Corrêa (PDT) apresentou a demanda na reunião do dia 3 de fevereiro de 2022.

          “Estamos em período de estiagem muito grande e o município buscou algumas ações como fazer escavações e limpeza em açudes para dar condições de abastecimento de água, mas a água potável não está totalmente estabelecida”, esclarece Clemente.

               Durante a manifestação, o parlamentar registrou que após o requerimento do gabinete, na quarta-feira foi noticiada que a empresa está levando água para reservatórios e caixas. “É isso que nós queremos. Vimos a necessidade parcialmente atendida, mas é preciso dar continuidade às ações e que a visão seja sempre macro de atendimento às necessidades da população, tanto da área urbana quanto rural”, conclui o vereador.

           Correspondência oficial pedindo detalhamento de atividades será encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Secretaria Estadual de Obras e Habitação, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, e à Concessionária BRK Ambiental.

           A indicação do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) que aponta o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/18 foi apresentada dia 3 de fevereiro de 2022. “É importante ofertarmos um serviço diretamente vinculado a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde do Município com vistas à segurança das crianças e comunidade escolas nas instituições quando ocorrer alguma situação ou enquanto espera a chegada de socorro”, justifica Zaccaro.

          A legislação estabelece que curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem. Também que os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação e o nome dos profissionais capacitados.

        A indicação de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi exposta na reunião do dia 3 de fevereiro de 2022. A proposta é estender o atendimento até às 22h, com foco no combate ao Covid-19. O vereador considera as elevadas temperaturas e a crescente de casos nas últimas semanas, com pessoas superlotando os locais de saúde. “Com a ampliação no horário vamos diminuir a espera, agilizar o atendimento e evitar aglomerações”, salienta Egídio.

          Na reunião do dia 3 de fevereiro de 2022, as matérias de autoria do Poder Executivo foram apresentadas, tramitaram nas Comissões e votadas em plenário.

           O PL nº 13/22 autoriza o repasse aos integrantes que representarão Uruguaiana no XIX Festival Internacional de Dança Tanzolymp em Berlin, Alemanha, com o objetivo de auxiliar, exclusivamente, os bailarinos nas despesas com transporte aéreo e terrestre.

            O valor está previsto no orçamento vigente através do PL nº 12/22, com abertura de crédito adicional especial em rubrica da Secretaria Municipal de Cultura. Os parlamentares parabenizaram a trajetória e as conquistas dos bailarinos que representarão a cidade e o Brasil, de forma inédita, neste tradicional festival de dança.

                O Poder Executivo registra que a Cia trilhou um logo caminho para obter a classificação. No ano passado conquistou o primeiro lugar na categoria Conjunto Jazz Avançado e também obteve a premiação de Melhor Grupo Avançado do festival. Com esta premiação o vídeo da apresentação passou por uma seleção, onde conseguiu vaga para representar o país na fase final do Gran Prix que será realizada na segunda quinzena de fevereiro de 2022.

            As reuniões de Comissões Técnicas se realizarão em dia e horário a serem definidos quando da sua instalação na quinta.

           Na próxima quinta-feira, dia 3, teremos a primeira reunião ordinária do ano. Conforme o regimento interno da Casa Legislativa, nos encontros destinados às atividades normais de Plenário são apresentadas as ordens do dia com apresentação, discussão e deliberação de proposições previamente organizadas em pauta.

            As proposições poderão ser, quanto a sua natureza, projetos, requerimentos, vetos, pareceres, indicações, moções, emendas à Lei Orgânica.

            A ordem do dia pode ser consultada no site, no Sistema “SAPL”, em “Pautas das Sessões”.

           Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025 está prevista no PL nº 01/22. Dispões sobre p detalhamento dos programas vinculados à folha de pagamento do quadro de pessoal da educação fundamental e educação infantil. A proposta permite que o município aplique o índice de correção do piso salarial do magistério, para instituir o piso profissional nacional.

          A cobertura da quadra poliesportiva de São Marcos; o aquecimento e revitalização da piscina pública; e a construção de pista de skate, no Bairro União das Vilas são tratados no PL nº 02/22, incluindo os valores na LOA e no PPA.

           A realocação de verba para essas três obras e para gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana, prestadores de serviços contratados referente a dezembro 2021 (R$ 1.000.000,00) está prevista no PL nº 03/22. A matéria autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.273.750,69. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares do ano anterior, cujas dotações não permitem a reserva de saldo, e não houve tempo hábil em 2021 para abertura dos competentes processos licitatórios.