Notícias

        A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

           O objetivo é implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade infantil, através do desenvolvimento de programas, de forma intersetorial, que efetivem o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas. A matéria trata de campanha de conscientização de professores, funcionários, alunos e responsáveis sobre a obesidade infantil, suas causas, consequências e prevenção.

         O projeto ainda estabelece a criação da Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil, a ser será realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 11 de outubro (Dia Mundial de Combate à Obesidade).

         “Pesquisas observam que, em dez anos, o maior fator de risco de morte no Brasil mudou de desnutrição para alto Índice de Massa Corporal (IMC) ou excesso de peso. Doenças como diabetes, hipertensão e colesterol alto são algumas consequências da obesidade infantil não tratada. Entre outros fatores, também está a baixa autoestima e a depressão”, destaca Marcelo.

          Solenidade alusiva a Tiradentes, patrono das polícias, foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na noite do dia 26 de abril de 2022. Colegas, familiares e amigos prestigiaram o evento em homenagem a oito servidores da segurança pública de destacado profissionalismo.

            A sessão solene foi presidida pelo vereador Clemente Correa, com vereadores Paulo Kleinubing; Marcia Fumagalli, Egídio Carvalho, Cristiano Bonapace e José Carlos Zaccaro. Autoridades do Poder Executivo Municipal, Exército, Brigada Militar, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Polícia Federal, e SUSEPE.

           Em nome do Poder Legislativo, o vereador Clemente proferiu discurso sobre os desafios dos servidores e a importância de todos os segmentos para a população. “Tudo que disséssemos não evidenciaria o papel preponderante de todos os órgãos da segurança dentro da comunidade. Essas forças são o braço regulador do estado. Regulamos as condutas da sociedade, além das leis quando são feridas e temos orgulho dessa defesa, inclusive com o sacrifício muitas vezes das nossas vidas”, registra o vereador.

         O “Diploma Tiradentes” foi entregue aos seguintes profissionais: 

Policial Militar, 2º Sgt Santo Rogério Doyle da Rosa do Batalhão Fazendário da Brigada Militar;

Bombeiro Militar, Sd Michel Witt Meng do 1º Pelotão Bombeiro Militar;

Policial Civil, inspetor de Polícia Daniel Isaque Riet Cardoso da DRACO. Na oportunidade, o Delegado, Nilson Pereira, fez referência a todos os agentes.

Policial Federal, o Agente da Polícia Federal Jorge Guilherme Tesche;

Guarda Municipal, Luciano Vargas Alfonso;

Agente de Trânsito, José Juarez Azambuja;

Agente Penitenciário, Franzgabir Soares Verfe.

Policial Rodoviário Federal, Henrique Ziegler Girardi (entregue no gabinete da presidência dia 27/04/22).

          Projeto de lei nº 05/22 condicionando novos critérios de segurança, conservação e manutenção permanente para criação de parklets em Uruguaiana foi aprovado na reunião do dia 26 de abril de 2022. De autoria do vereador Clemente Correa (PDT), a matéria reconhece as significativas mudanças no planejamento urbano do Município advindo dos parklets que exige a necessidade de mudanças em vias públicas e demanda mais atenção e responsabilidade à Administração Pública Municipal.

          A Lei define como parklets: plataforma sobre a área antes ocupada pela área de estacionamento da via pública, com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

          Entre outros dispositivos, o PL acrescenta ao parágrafo que demanda à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico o recebimento de pedidos de implantação e avaliação de critérios para viabilidade da instalação dos parklets, a necessidade de não acarretar impacto na segurança da via pública, ressalvando a responsabilidade técnica da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

          Também complementa como critérios para implantação de área, entre outros, a localização a mais de cem metros de instituições bancárias ou postos bancários de pagamento ou recebimento de valores; não acarretem custos aos cofres públicos e não gerem a redução considerável de espaço público.

           “A proposta garante maior segurança e qualidade dos equipamentos (parklets), bem como está alicerçado na observância da legislação de trânsito, principalmente, no interesse público e na democratização dos espaços públicos”, considera Clemente.

       A matéria de autoria dos vereadores Marcia Fumagalli (PSB) e Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 26 de abril de 2022.

       O IPTU Verde fomenta medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte. O novo projeto inclui nos itens que reduzem o tributo aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais, a manutenção de 20% de seu terreno com área verde. Dessa forma, fica garantida 3% de desconto aos cultivadores de árvores nessa proporção.

        “Queremos aperfeiçoar a norma, estimulando o plantio de árvores e valorizando o cidadão que tiver essa iniciativa”, afirma Marcelo.

          A Lei vigente possibilita o benefício tributário aos contribuintes com sistema de captação da água da chuva; sistema de reutilização de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; sistema de energia fotovoltaica; realização da separação dos resíduos sólidos urbanos e domiciliares; e tratamento do lixo.

            A Lei nº 5.319/21 está disponível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/norma/7599

           Na reunião do dia 26 de abril de 2022, foi votado e aprovado o Projeto de Lei que denomina “Antônio Carlos Bordignon” o posto de saúde 23. Inaugurado na última sexta-feira, a unidade recebe o nome em homenagem ao médico ginecologista e obstetra, primeira vítima da Covid-19 no município.

         O Pl é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing, que esteve presente no ato de inauguração do ESF, com os vereadores Carlos Delgado, Marcelo Lemos e Celso Duarte.

        Bordignon faleceu aos 76 anos. De família tradicional na cidade, por décadas clinicou até aposentar-se em 2014. Durante dez anos atendeu no Serviço de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, com atuação pautada pela ética, atenção e qualificação da saúde.

          Conforme informações da Prefeitura, o Posto de Saúde nº 23 atenderá os bairros Santo Antônio e Santana, cobrindo uma população de aproximadamente dez mil pessoas. No local os pacientes terão acesso a consultas médicas e odontológicas, além de atendimentos por enfermeiras, técnicos de enfermagem, auxiliar bucal, nutricionista, psicólogo e agentes comunitários.

           A EMEB Marilia Sanchotene Felice realizará projeto piloto em culinárias típicas do RS. A atividade está relacionada a Lei n º 5.276/21, de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), que inclui a cultura tradicionalista no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

         O parlamentar tratou do assunto em reunião, no dia 25 de abril de 2021, com a Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Machado, a Vice Coordenadora da 4ª RT, Sonia Trivisiol, e o Diretor da escola, Roberto Salomão Munhoz Carvalho.

        O projeto será realizado com pais e alunos interessados, visando o desenvolvimento da comunidade escolar, bem como fomentar a renda para famílias e a profissionalização dos integrantes.

          “Estamos na expectativa pelo sucesso desse projeto para posterior implementação em outras escolas. Nosso plano também inclui a realização de feira para exposição das produções”, afirma Zaccaro.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza terça-feira, dia 26 de abril de 2022, às 19h, sessão solene alusiva a Tiradentes, patrono das polícias. No evento serão homenageados sete profissionais da área da segurança indicados pelos colegas, como reconhecimento por se destacarem nas atividades em benefício da segurança pública de Uruguaiana.

          Receberão o “Diploma Tiradentes” o Policial Militar, 2º Sgt Santo Rogério Doyle da Rosa do Batalhão Fazendário da Brigada Militar; o Bombeiro Militar, Sd Michel Witt Meng do 1º Pelotão Bombeiro Militar; o Policial Civil, inspetor de Polícia Daniel Isaque Riet Cardoso da DRACO; o Policial Federal, o Agente da Polícia Federal Jorge Guilherme Tesche; o Guarda Municipal, Luciano Vargas Alfonso; o Agente de Trânsito, José Juarez Azambuja; o Agente Penitenciário, Franzgabir Soares Verfe e o Policial Rodoviário Federal, Henrique Ziegler Girardi

           Audiência pública sobre atendimento das necessidades de alunos com deficiência nas classes regulares será promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 27 de abril de 2022, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

           Na ocasião será realizado o debate e oportunizada a manifestação de autoridades, familiares e comunidade escolar sobre as demandas dos estudantes com deficiência e cumprimento das legislações.

            No programa de Capacitação dos Estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana, hoje, dia 20 de abril de 2022, foi realizada palestra sobre cidadania e orçamento público. O vereador Marcelo Lemos explanou sobre noções básicas do tema e a importância das leis de regulação e fiscalização dos recursos públicos.

            As principais peças orçamentárias de gestão do orçamento público (PPA, LDO e LOA) foram destacadas, além da demonstração de tributos, como impostos e taxas do serviço público e como desempenhar direitos e deveres civis.

          A ação integra as atividades de Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, que promove qualificação e orientação aos estagiários da Câmara.

        A ação consiste em facilitar a consulta da comunidade às fontes de informação legislativa, reunindo no mesmo espaço artigo por artigo, inciso por inciso, parágrafo por parágrafo, para possível acesso da população.

            O formato utilizado de apresentação segue o padrão exigido pelo Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento à Lei de Acesso à informação. O TCE-RS exige que o site permita a consulta da legislação em versão compilada e consolidada.

         Na primeira etapa do trabalho, foram compiladas e publicadas as normas mais acessadas do site da Câmara Municipal. Sendo a Lei Orgânica do Município (Resolução 9/90, com aproximadamente 220 artigos e 28 resolução de emendas); a Lei que institui o regime jurídico dos servidores (Lei Complementar nº 18/18 com 238 artigos); e a Lei que dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários do Poder Legislativo (Lei ordinária nº 4353/14).

         Na totalidade, foram compiladas seis Lei complementares, dez leis ordinárias, e a resolução que estabelece a Lei Orgânica.

          As leis podem ser consultadas no site da Câmara Municipal, na página localizada à direita “Legislação Municipal”, ou no SAPL, no menu “Normas Jurídicas.

Dia 20/04/22

          A matéria do Poder Executivo institui no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, reserva de 10% das vagas oferecidas nos concursos às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. O estabelecido constará expressamente dos editais que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo público oferecido.

         Poderão concorrer às vagas àqueles que se autodeclararem no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os candidatos concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

         Na hipótese de não haver número de candidatos pretos ou indígenas aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

         A norma entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de dez anos.

         A finalidade é cumprir os preceitos da Lei Federal n.º 12.288/10 que institui o Estatuto da Igualdade Racial; e consolidar uma política social voltada a aperfeiçoar o combate à discriminação e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

           Na reunião do dia 19 de abril de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei nº 38/22 autorizando a contratação temporária de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED). São até quatro nutricionistas; até trinta e seis auxiliares pedagógicos e de até cinquenta auxiliares de inclusão.

           As contratações impõem-se pela necessidade temporária de excepcional interesse público, considerando a insuficiência ou inexistência desses profissionais no quadro de pessoal, diante das demandas, responsabilidades e competência didático-pedagógica da Rede Municipal de Ensino.

          Os nutricionistas atenderão a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, exigência que tem por objetivo contribuir para a melhora dos índices de educação, saúde e qualidade de vida dos alunos; e os auxiliares pedagógicos pela exigência de auxílio ao professor nos ambientes em que se desenvolvem as atividades com os alunos.

          Os auxiliares de inclusão exercerão atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atuarão em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessárias.

         O Poder Executivo informou que em 2021, de acordo com o Censo Escolar, havia 382 alunos com deficiência, matriculados. Desses, 116 alunos com autismo. E, ainda, neste ano de 2022 a SEMED trabalha com esses dados, pois o Censo 2022 vai ser realizado no corrente ano. Pela procura das famílias por auxiliares neste início do ano letivo, certamente vai ultrapassar 400 alunos com deficiência. A contratação desses auxiliares, permitirá a ampliação do atendimento e parte da promoção de autonomia e independência do aluno, bem como mediará, junto com o professor da turma, professor de AEE e Equipe Pedagógica da Escola a adaptação do aluno ao espaço escolar.

         As contratações serão efetuadas através de Processo Seletivo Simplificado.

 Parceria entre SEMED e Escola do Legislativo

             Acompanharam a votação do projeto representantes da Secretaria Municipal da Educação. Na oportunidade ainda foi realizado encontro com o Diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas, e a Secretária Municipal de Educação, professora Maria Helena Machado, do Conselho Municipal de Educação, Max Castelhano, a Coordenadora da Educação Infantil Mery Jaqueline De La Vega e Coordenadora do Quadro de Pessoal da SEMED, Tânia Denir.

          Na pauta foi tratada parceria entre as instituições para realização de atividades como Programa Visite a Câmara, Projeto Vereador Mirim, e uso de tecnologias na educação. Ao final da reunião, o Presidente do Legislativo, vereador Paulo Kleinubing, efetuou a entrega da "Constituição em Miúdos" e "Cartilha de Atividades", publicações criadas pela Escola do Legislativo de Pouso Alegre/MG, que apresentam uma versão da Constituição Federal em linguagem acessível aos estudantes do Ensino Fundamental.

             Estas obras facilitam a disseminação do conteúdo de nossa Carta Magna, proporcionando aos nossos jovens cidadãos uma compreensão clara dos seus direitos e deveres.

            Requerimento de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentado no dia 19 de abril de 2022 e refere-se a aproximadamente a 150 equipamentos desativados que já estão nas residências.

            “Buscamos uma previsão de funcionamento das placas, que já estão instaladas, mas não em funcionamento. Os moradores estão preocupados com risco dos equipamentos não estarem completos, desgaste pelo tempo e descumprimento do objetivo que é economia de energia”, registar Celso Duarte.

            Projeto de incentivo à doação de cabelos para confecção de perucas para paciente em tratamento oncológico ganhou espaço na tribuna livre desta terça-feira, dia 19 de abril de 2022. Desenvolvido pela Brigada Militar, a campanha foi detalhada pela soldado Deise Moura de Menezes Carvalho, por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

          Há três anos, o 1º Batalhão de Fronteira iniciou o trabalho com corte e arrecadação de mechas de cabelos de militares para encaminhamento à AAPECAN. O objetivo é transmitir da doação de mechas, um pouco de coragem, força e amor, principalmente às mulheres que estão na luta contra o câncer.

          “O projeto saiu dos portões da Brigada e a comunidade abraçou a campanha. Hoje temos um engajamento de doação quase diário. Salões de beleza, e principalmente crianças, são nossos parceiros. Cada peruca precisa de 6 kg de cabelo”, afirmou Deise.

              Também destacou que todos os tipos de cabelos podem ser doados, como cacheados, lisos, inclusive com química. O mínimo de comprimento é 10cm, e devem preferencialmente estar limpos e secos naturalmente.

 Desde o início da campanha, a Brigada Militar em todo o estado já recebeu aproximadamente 10 mil mechas de cabelos. Na região da fronteira foram arrecadadas 1.300 mechas, sendo no 1º BPAF foram 685.

             A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu a demonstração da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do 3º quadrimestre de 2021. Nesta segunda-feira, dia 18 de abril de 2022, o evento foi presidido pelo vereador Clemente Correa, com vereadores José Carlos Zaccaro, Zulma Ancinello, Marcia Fumagalli, Egídio Carvalho, Carlos Delgado e Cristiano Bonapace. O relatório dos serviços prestados foi apresentado pelo Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori.

            No período, as despesas com ações e serviços públicos de saúde representarem 17,10% aplicado da receita, mais que o valor mínimo estabelecido em lei. Conforme o exposto, as três causas de internações foram algumas doenças infecciosas e parasitárias (1.267), gravidez parto e puerpério (1.198), e doenças do aparelho digestivo (569). O total de atendimento foi de 202.881, sendo o maior número nas unidades básicas de saúde (128.186), UPA (17.473) e policlínica (9.505).

            “Registramos que este é um dos momentos de fiscalização e análise do legislativo, estando o investimento acima do limite exigido em lei, mas nunca será suficiente para atender todas as demandas da população. Seguimos acompanhando e, de forma assertiva, buscando os encaminhamentos necessários”, considera Clemente.

              Os parlamentares fizeram questionamentos, entre eles destacou-se a evolução das doenças relacionadas ao Covid-19, demandas e atendimento dos cheques consultas, as dificuldades de médicos especialistas, pedido da quantidade de procedimentos traumatológicos e expectativa de contratação de neuropediatra.