Notícias

          Na reunião do dia 3 de fevereiro de 2022, as matérias de autoria do Poder Executivo foram apresentadas, tramitaram nas Comissões e votadas em plenário.

           O PL nº 13/22 autoriza o repasse aos integrantes que representarão Uruguaiana no XIX Festival Internacional de Dança Tanzolymp em Berlin, Alemanha, com o objetivo de auxiliar, exclusivamente, os bailarinos nas despesas com transporte aéreo e terrestre.

            O valor está previsto no orçamento vigente através do PL nº 12/22, com abertura de crédito adicional especial em rubrica da Secretaria Municipal de Cultura. Os parlamentares parabenizaram a trajetória e as conquistas dos bailarinos que representarão a cidade e o Brasil, de forma inédita, neste tradicional festival de dança.

                O Poder Executivo registra que a Cia trilhou um logo caminho para obter a classificação. No ano passado conquistou o primeiro lugar na categoria Conjunto Jazz Avançado e também obteve a premiação de Melhor Grupo Avançado do festival. Com esta premiação o vídeo da apresentação passou por uma seleção, onde conseguiu vaga para representar o país na fase final do Gran Prix que será realizada na segunda quinzena de fevereiro de 2022.

            As reuniões de Comissões Técnicas se realizarão em dia e horário a serem definidos quando da sua instalação na quinta.

           Na próxima quinta-feira, dia 3, teremos a primeira reunião ordinária do ano. Conforme o regimento interno da Casa Legislativa, nos encontros destinados às atividades normais de Plenário são apresentadas as ordens do dia com apresentação, discussão e deliberação de proposições previamente organizadas em pauta.

            As proposições poderão ser, quanto a sua natureza, projetos, requerimentos, vetos, pareceres, indicações, moções, emendas à Lei Orgânica.

            A ordem do dia pode ser consultada no site, no Sistema “SAPL”, em “Pautas das Sessões”.

           Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025 está prevista no PL nº 01/22. Dispões sobre p detalhamento dos programas vinculados à folha de pagamento do quadro de pessoal da educação fundamental e educação infantil. A proposta permite que o município aplique o índice de correção do piso salarial do magistério, para instituir o piso profissional nacional.

          A cobertura da quadra poliesportiva de São Marcos; o aquecimento e revitalização da piscina pública; e a construção de pista de skate, no Bairro União das Vilas são tratados no PL nº 02/22, incluindo os valores na LOA e no PPA.

           A realocação de verba para essas três obras e para gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana, prestadores de serviços contratados referente a dezembro 2021 (R$ 1.000.000,00) está prevista no PL nº 03/22. A matéria autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.273.750,69. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares do ano anterior, cujas dotações não permitem a reserva de saldo, e não houve tempo hábil em 2021 para abertura dos competentes processos licitatórios.

          O PL nº 01/22 altera a descrição nos programas vinculados à folha de pagamento dos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025. Conforme apresentado, as mudanças permitem que o município aplique o índice de correção do piso salarial do magistério, para instituir o piso profissional nacional.

         O PL nº 02/22, inclui nas leis orçamentárias citadas a cobertura da quadra poliesportiva de São Marcos; aquecimento e revitalização da piscina pública; e construção de pista de skate, no Bairro União das Vilas.

          Os valores das ações na infraestrutura, esporte e lazer estão previstos no PL nº 03/22, também em apreciação. A matéria busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.273.750,69.

           Está prevista a realocação de verbas para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural no gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana, prestadores de serviços contratados referente a dezembro 2021 (R$ 1.000.000,00).

           Para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o valor restante para execução das obras descritas na PL nº 02/22. O Poder Executivo esclarece que os recursos dos aportes são oriundos de emendas parlamentares do ano anterior, cujas dotações não permitem a reserva de saldo, e não houve tempo hábil em 2021 para abertura dos competentes processos licitatórios.

                Os projetos na íntegra estão disponíveis CLICANDO AQUI.

A medida deve-se a necessidade de reforçar as ações de prevenção a pandemia de COVID-19, considerando o registro de casos ativos.

             Audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 13 de janeiro de 2022, para tratar sobre a crise hídrica no município. O evento proposto pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), contou com diversas autoridades civis, militares e técnicas, também comunidade interessada que somaram quase trinta instituições representadas.

          A situação decretada de emergência; as ações realizadas pelo Poder Público; a preocupação com as perdas da produção agrícola; os grandes e frequentes incêndios; o necessário planejamento para futuras estiagens; a proteção e preservação da bacia hidrográfica; também a previsão de não racionamento do abastecimento de água foram destaque.

             Os Bombeiros frisaram o esforço da corporação para atender as chamadas que batem recordes numéricos e apoio das autoridades para reforçar o efetivo através de força tarefa. “Em 26 anos de carreira nunca vivi nada parecido. Pedimos compreensão da população porque não estamos tendo capacidade para conter tantos focos de incêndios e priorizamos as ocorrências que geram mais perigo a vida”, afirmou o Comandante do Corpo de Bombeiros 1º Tenente, Ivaldo Jorge Trindade Martins.

          Sobre o abastecimento urbano de água, a BRK afirma ter registrado a menor taxa de captação de água desde 1996, nesta semana, quando começou um procedimento interno da empresa de gestão de crise; entretanto garante o abastecimento sem necessitar de rodízio ou racionamento, se as condições manterem-se como estão e com as previsões que existem.

              O IRGA, estima cerca de 25% das plantações de arroz comprometidas pela seca provocada pela falta de chuva e condições das barragens. A secretaria de Meio Ambiente, provocada por pescadores preocupados com a suspensão da pesca que participavam da audiência, salientou que não há informações sobre essa possibilidade.

          Na pauta também estiveram questões como o desperdício de água; a execução de plano de educação ambiental; incentivo para implantação de cisternas e plano de ações que diminuam os impactos de futuras estiagens.

               O proponente, vereador Marcelo Lemos, agradeceu a participação de todos e registrou que a ata com as informações e as sugestões tratadas na audiência estará disponível para a comunidade e será enviada para autoridades responsáveis para o encaminhamento oficial das demandas para deliberação adequada. "Tivemos no próprio espaço da audiência pública alguns apontamentos: créditos para pequenos produtores, contingente emergencial para bombeiros e vistoria no Rio Uruguai, também refletimos sobre as formas de mitigar os efeitos da crise hídrica”, afirmou Marcelo.

           Participaram os vereadores Clemente Correa (PDT) e Egídio Carvalho (Progressistas); prefeito, Ronnie Mello, e deputados Federal, Afonso Motta e Estadual, Frederico Antunes. Explanaram sobre as atividades Vice-Reitor da Unipampa, Marcus Vinicius Morini Querol; Associação dos Arrozeiros, Ivo Melo; Técnico Orizícola do IRGA, Alessandro Saucedo; responsável pela BRK ambiental, Cleber Renato V. Silva; da Defesa Civil, Paulo Wouters; Secretário do Meio Ambiente, Maycol Garcia; e Comandante da Delegacia Fluvial de Uruguaiana Capitão de Corveta Edson Freire Ribeiro.

            A sugestão de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada na reunião da Comissão Representativa do dia 12 de janeiro de 2022.

                Através do fomento a implementação de cisternas, depósito ou reservatório que serve para captar, armazenar e conservar a água, podendo ser água potável, água da chuva ou água de reuso, planeja-se o auxílio à demanda por água em situações de estiagem.

                  O programa pode ser executado via parcerias, com objetivo de viabilizar o armazenamento das águas para uso na atividade agrícola, e também os prédios públicos, tais como escolas e sedes administrativas. “Pensando nisso Sugerimos que o Poder Executivo, além de incentivar o uso, também possa subsidiar a aquisição das cisternas, diminuindo a carga sobre os recursos hídricos da região e em muitas ocasiões”, justifica Egídio.

                 A indicação do vereador José Clemente Correa (PDT) foi apreciada pela Comissão Representativa no dia 12 de janeiro de 2022.

            O fundo deve ser destinado ao custeio, manutenção, investimento e financiamento de ações e programas, incluindo proteção e cuidado à criança, ao idoso e à gestante mediante a garantia do direito à alimentação. Também possibilitará a destinação e recebimento de recursos e, até mesmo, gêneros alimentícios que serão destinados ao Banco Municipal de Alimentos.

            Poderão constituir fontes de recursos para o Fundo orçamento público; doações financeiras de pessoas físicas e jurídicas; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza; entre outros.

           O parlamentar registra que segundo pesquisa, 55,2% dos domicílios brasileiros se encontram em insegurança alimentar e 9% convivem com a fome. Em novembro de 2021, o IBGE registrava 13,5 milhões de desempregados.

           “Esses números evidenciam a grave crise enfrentada pelas famílias mais pobres. Precisamos nos organizar enquanto sociedade para absorver e amenizar esse grande problema”, afirmou Clemente.

           A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social elaborará Plano de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo, com análise e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.

              A estiagem e a crise hídrica em Uruguaiana serão tratadas em audiência pública nesta quinta-feira, dia 13 de janeiro de 2022, às 18h30min, na Biblioteca Pública. A Câmara Municipal de Uruguaiana promove o evento por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT).

             Nas pauta serão debatidas formas de diminuir os efeitos da escassez de chuvas que resultam nos baixos níveis de água nos reservatórios. “É de suma importância a conscientização da sociedade de que a contenção do desperdício de água e o estímulo ao seu uso racional podem evitar que sejam tomadas medidas extremas, tal como o racionamento e falta de água”, justifica Marcelo.

             Decreto da Prefeitura do dia 6 de janeiro, declara a situação de emergência considerando a baixa do Rio Uruguai que tem como possíveis consequências a falta de abastecimento de água na cidade e as perdas significativas na produção agropecuária, prejuízos à economia local bem como problemas relacionados a irrigação das plantações. Outro ponto levado em consideração diz respeito as queimadas constantes em virtude da seca.

            Na quarta-feira dia 12 de janeiro de 2022, às 9h30min, na Biblioteca Municipal, os vereadores da Comissão Representativa estarão reunidos.

              No momento também serão anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre leis, decretos e resoluções. Compõe a Comissão o presidente, vereador Paulo Kleinubing; o 1º secretário, Marcelo Lemos e os líderes de bancadas, do DEM, Cristiano Bonapace; do Progressistas, José Carlos Zaccaro; do PDT, Clemente Correa; do PSB, Márcia Fumagalli e do Republicanos, Zulma Ancinello.

        Na manhã desta segunda-feira, dia 10 de janeiro de 2022, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Paulo Kleinubing, recebeu a visita cortesia do vice-prefeito, Fernando Tarragó.

            Na oportunidade, os correligionários trataram de ações para o desenvolvimento do município.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana manifesta comoção e pesar aos amigos e familiares de Dionísio Musachio Frelix. Lamentamos a perda do "mestre" que orientou, formou e cativou centenas de uruguaianenses. O pioneirismo na implantação do ensino da cultura física na região sempre será lembrado. 

            O professor de educação física faleceu no dia 9 de janeiro de 2022, aos 74 anos. Dionísio era proprietário da Academia Esparta, onde iniciou suas atividades em 1977. Ao longo dos anos trabalhou na prática esportiva de musculação e fisiculturismo.

           Em 29 de dezembro de 2021, foram depositados R$ 500.000,00 referentes à sobra de recursos economizados pela gestão nos últimos meses.

            O presidente no exercício 2021, vereador Carlos Delgado, salienta que as devoluções foram feitas ao longo do ano. “Essas devoluções eu divido com todos os colegas, porque a nossa gestão foi compartilhada e com diálogo. Somos onze vereadores que pensam diferente, mas que dividem e constroem para avançarmos cada vez mais dentro do nosso propósito que é o futuro de Uruguaiana”, afirmou Delgado.

           Os vereadores que compõe a Mesa Diretora de 2022 da Câmara Municipal de Uruguaiana tomaram posse em sessão solene realizada nesta quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2021. No ato, o cargo de presidente foi transmitido ao vereador Paulo Kleinubing (Republicanos), pelo vereador Carlos Delgado (Progressistas).

          Tomaram posse também nos cargos de vice-presidente, Carlos Delgado, 1º secretário, Marcelo Lemos (PDT); 2º secretário, Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) e 3ª secretária, Márcia Fumagalli (PSB).

          “A mesa diretora tem opiniões diferentes, interesses diferentes, porém, a justiça social precisa progredir. Eu realmente acredito que é possível mudar, eu realmente acredito que as pessoas do bem podem fazer a diferença”, afirmou Kleinubing.

           Na oportunidade, o presidente Carlos Delgado realizou a prestação de contas da gestão 2021, destacando atividades e projetos. Salientou a transparência e a responsabilidade com que foram conduzidas as ações do ano; e as resoluções de mesa como extinção da quota de celular, regulamentação de sessões remotas e trabalho de revisão, compilação e consolidação das leis.

                “Este foi o ano mais difícil da minha vida, mas foi o melhor ano também. Sempre com apoio e suporte da Câmara, colegas vereadores e servidores. Tivemos uma gestão compartilhada e de diálogo”, agradeceu e registrou Delgado.

             Também o empenho do Legislativo para viabilizar diversos projetos como concessão do Cantão e Café da Esplanada; áreas para usina de biomassa e para 6º Batalhão de Choque; lei de liberdade econômica; repasses à Santa Casa através de subvenções e aquisição de mamógrafo e neuroendoscópio; criação do Conselho de Comércio Exterior (indicação da Bancada Progressistas) e criação da Secretaria da Cultura e Turismo.

 Dados do processo Legislativo – 2021

Indicações – 168

Requerimentos – 277

Projeto de Lei Ordinária - total 172 protocolados

Origem Legislativa 38 e Executiva 110

Projeto de resolução – 8

Projeto de Lei complementar – 8

Proposição verbal – 27

                Na quinta-feira, às 9h, no salão nobre da Prefeitura, os vereadores estarão reunidos. As matérias tratam de remanejo de verbas da Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e do Fundo Municipal de Previdência Social, com o objetivo de garantir a gestão dos valores.

            Os Pls nº 169/21 e 171/21 viabilizam a inclusão dos programas e ações no Plano Plurianual do Município 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, em decorrência da obrigatoriedade da criação de unidade orçamentária em consequência do novo CNPJ do Fundo de Previdência de Uruguaiana a vigorar partir de 2022.

            Com a mesma finalidade, o O Pl nº 170/21 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.021.238,26; e o Pl nº 172/21 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento de 2022, no valor de R$ 26.831.746,40

               Registramos que as matérias estão disponibilizadas no SAPL https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia.