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         O requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentado dia 21 de junho de 2021.

          Questionamentos são realizados tendo em vista reclamações frequentes de clientes sobre bloqueios de contas em caso de não atualização cadastral. Conforme Marcelo, a situação prejudica operações e o próprio cotidiano dos consumidores.

           Na oportunidade são requeridas informações sobre a atualização cadastral como procedimento para clientes correntistas; qual periodicidade; qual a lei e/ou norma baseia-se o pedido; como é solicitada; e quais as sanções e penalidades podem resultar na negativa da atualização.

        Na quinta-feira, dia 23 de junho de 2022, inicia a 2ª edição das Rodas de Conversas “Histórias Políticas” promovidas pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. Este ano, o evento contará com personalidades do rádio para realizarem um resgate histórico e o registro de fatos e curiosidades políticas de Uruguaiana.

     Às 18h30mim, será realizado o primeiro encontro que terá como convidados Egídio Carvalho, vereador no segundo mandato, radialista há 48 anos e também repórter e apresentador de TV; e Carlos Garcez, eleito vereador em 1992 e radialista há mais de 40 anos.

        Estas Rodas de Conversa permanecerão gravadas no facebook da Câmara, no canal do Youtube da Escola e no Portal E-Democracia.

         A matéria, de autoria do Poder Executivo, refere-se aos profissionais contratados para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação, por meio de equipes multiprofissionais através de Processo Seletivo Simplificado – PSS 112.

        De acordo com o apresentado, ao colocar em prática as atividades das equipes multiprofissionais a SEMED constatou a disparidade com relação ao número de vagas entre profissionais de serviço social, com um total de seis vagas de vinte horas e de profissionais de psicologia, com um total de dez vagas, com as mesmas vinte horas.

         Assim, diante da demanda da rede pública de educação básica tornou-se necessária a ampliação da carga horária dos assistentes sociais, conforme projeto de lei, passando de vinte para trinta horas semanais e do respectivo vencimento básico de R$ 2.020,39 para R$ 3.030,58.

         Sessão Especial será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana em homenagem ao trabalho da segurança pública. O evento acontece sexta-feira, dia 24 de junho de 2022, às 19h, no plenário do Poder Legislativo, por proposição do vereador Clemente Correa (PDT).

      Certificado de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados serão entregues a policiais civis e militares da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF), e do 6º Batalhão de Polícia de Choque (6º BP Choque).

        Serão eles:

Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO)em Uruguaiana-RS.

1. Delegado de Polícia Civil Nilson de Carvalho
2. Inspetor de Polícia Roberto de Oliveira
3. Inspetor de Policia Daniel Isaque Riet Cardoso
4. Inspetor de Polícia Alex Sandro Lopes Laguna
5. Inspetora de Polícia Margherita de Cassia Sá Azevedo Lira
6 Escrivão de Polícia José Marçal Cardoso Medeiros
7. Inspetor de Polícia Cristian Salgueiro de Moraes
8. Policial Civil Getúlio Pio de Almeida Cunha

1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira

1. Policial Militar Fernando Ferreira Moraes
2. Policial Militar Carlos Adalberto dos Santos Leal
3 Policial Militar Tatiane Priscila Rodrigues Bicca
4. Policial Militar Luiz Darlan Maier Vargas
5. Policiais Militares Arolto Fernandes Gonçalves
6. Policial Militar Solon Vaz Portes
7. Policial Militar Laudemiro da Silva Soares
8. Policial Militar Yuri Camargo de Moura
9. Policial Militar Cassiano dos Santos da Silveira
10. Policial Militar Aline Zago Baldovino

Policiais Militares do 6º Batalhão de Policiamento de Choque (6º BP Choque):
1. Denis Alexsandro Denis Borges
2. Rafael Cardoso Emann
3. Lucas Giovane Lago
4. Pedro Prado Diniz Gonçalves
5. Marlan Villaverde Araujo
6. Jonathan Fernando Antunes de Moura
7. Willian Camargo Witt
8. Lucas Ledur Rigo

           Em 19 de junho de 2022, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó completou cinco anos. As atividades desenvolvidas ao longo da trajetória foram relatadas, na tribuna livre, pelo diretor, Ricardo Simas, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing, na reunião do dia 21 de junho de 2022.

           As ações são realizadas tendo em vista capacitação interna; formação de cidadania; e desenvolvimento institucional, cultural, integração e pesquisa; fomentando uma melhor compreensão das funções do Poder Legislativo e potencializando o debate político de temas de interesse da comunidade. “A Escola de Uruguaiana figura nos cenários estadual e federal da educação legislativa, tanto no pioneirismo da implantação quanto nas atividades realizadas”, registra Simas.

             O presidente da Escola, vereador Marcelo Lemos, em uso da palavra registrou que a instituição é modelo no país, sendo utilizada como exemplo para outros municípios. “É motivo de orgulho para Câmara e Uruguaiana, com trabalho de excepcional utilidade, levando conhecimento e compreensão da coisa pública para diversos segmentos e faixas etárias”, afimou Marcelo.

             Na ocasião foi anunciada a criação do site da Escola, com as informações sobre os projetos, história, equipe e contatos; e ainda destacados a oferta de treinamento técnico sobre SAPL, lei de licitações e capacitação de estagiários; o programa “Visite a Câmara”; o ciclo de Palestras Jurídicas; o Projeto Mãos que Falam (Curso de Libras); e o Seminário 30 anos da C.F..

           Durante a explanação, o diretor da Escola salientou o apoio e a participação dos vereadores na execução das ações desde a fundação. Em 2022, os 11 parlamentares ministrarão palestras na casa legislativa.

            Ainda foi citado o projeto Rodas de Conversas que, em sua primeira edição, trouxe o tema: Histórias Políticas de Uruguaiana; e na segunda edição traz “Histórias Políticas no Rádio”, iniciando na próxima quinta-feira, dia 23 de junho.

          As matérias do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foram apresentadas na reunião do dia 21 de junho de 2022.

            A proposta sugere a instituição de espaço físico que registre a história, os destaques, as memórias e os acontecimentos desses eventos culturais e artísticos, reunindo acervo acessível à visitação da comunidade e de turistas. “Nosso objetivo é resgatar a história dos grandes eventos e a valorizar as pessoas que contribuíram para o engrandecimento dos mesmos”, afirmou Delgado.

             A Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) completa cinco anos em 27 de junho de 2022. Neste mês em referência a data, acontece a II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos.

           Esta foi a primeira Lei nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil, regulamentando os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana participará utilizando suas redes sociais para informar sobre as atividades e serviços do seu órgão, levando a todos o conhecimento da Lei.

           A Lei, redigida com a contribuição da Controladoria Geral da União, regulamenta o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, e prevê entre os direitos básicos dos usuários: igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação; atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e prioridades asseguradas por lei; respostas claras e conclusivas para o cidadão; além da aplicação de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.

           O vereador Clemente Corrêa (PDT) apresentou a demanda no dia 14 de junho de 2022.

         Serão questionadas informações sobre os procedimentos adotados pela RGE Sul para cadastrados no CADÚnico do Governo Federal e quais as formas de negociação adotadas para o parcelamento débitos de usuários.

         De acordo com o vereador, houve reclamação de usuária sobre problema no cadastro, cobrança além do estabelecido pela tarifa social e parcelamento com exigência de cartão de crédito/debito. “É fundamental que a concessionária considere as necessidades e as dificuldades enfrentadas pelos usuários cadastrados no CadÚnico do Governo Federal, inclusive para eventual negociação de débitos”, registrou Clemente.

            A Tarifa Social de Energia Elétrica regula a concessão de descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

            Trata-se da necessidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) em atender a regular oferta de ensino de maneira que se possam cumprir aos duzentos dias letivos e às oitocentas horas-aulas correspondentes ao ano letivo.

           O Poder Executivo reitera que as contratações se tornam indispensáveis, mais uma vez, para preencher vagas por afastamentos temporários de professores e vislumbra a conclusão do competente concurso público para o Magistério, conforme o Edital n.º Ed 125, de 5 de maio de 2022, através site www.fundacaolasalle.org.br/concursos, com previsão das provas para o mês de agosto.

           A matéria autoriza a contratação de até cinquenta e oito Professores, sendo até cinquenta vagas para Professores de Educação Infantil, Professores de Ensino Fundamental/Anos Finais, Professores Coordenadores, Professores Orientadores Pedagógicos e Professores de Atendimento Educacional Especializado; e até oito vagas para Professores de Ensino Fundamental/Anos Iniciais.

     Projeto na íntegra disponível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5701

           Na tribuna livre do dia 14 de maio de 2022, as ações do Centro de Valorização da Vida (CVV) foram destaque. Por proposição do vereador Carlos Delgado (Progressistas), Jader dos Santos fez uso da palavra para explanar sobre as atividades realizadas e planejadas.

          Durante a manifestação, foi anunciada a oferta de dois cursos para capacitação de novos voluntários. Com início em 8 de agosto e em 3 de setembro serão realizados os treinamentos gratuitos e online para interessados maiores de 18 anos.

          Em Uruguaiana, o Centro foi implementado em 2017 e atualmente conta com 28 voluntários, sendo atendimento da central 24h, através do número 188, por chat ou e-mail.

            “Não atuamos somente na eminência de suicídio, mas no apoio emocional e acolhimento. Nossa meta em Uruguaiana é fechar o atendimento 24h, no Brasil são somente seis postos e buscamos conquistar isso”, afirmou Jader.

           Inscrições para os cursos podem ser por e-mail uruguaiana@cvv.gov.br ou contato (55) 99975 1385

            A Lei nº 5.080/19 inclui as pessoas com a doença nas filas de atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas.

          O vereador Marcelo Lemos (PDT), na reunião do dia 9 de junho de 2022, apresentou requerimento questionando a elaboração de uma estratégia para que as pessoas possam emitir a carteira e ter acesso a esse direito.

            A lei estabelece no Art. 3° “O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de sessenta dias, contados de sua publicação”. Entretanto, mais de dois anos passaram e a carteira de identificação dos beneficiários não está disponível.

            “As pessoas que seriam beneficiadas estão cobrando o cumprimento de Lei. A fibromialgia é uma síndrome que causa muita dor e sofrimento. Em 2020, foi informado que a Secretaria providenciaria uma estratégia para o acesso ao direito, estamos em 2022 e nada foi oficialmente instituído”, registra Marcelo.

               Enfrentamento e combate à violência contra crianças, mulheres e idosos será tema de ciclo de debates organizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana em agosto. A proposição do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada e acatada pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Kleinubing (Republicanos), no dia 9 de junho de 2022.

              O vereador Clemente, autor das leis que instituem o programa “Quebrando o silêncio” e a “Semana Maria da Penha”, projeta a realização na Câmara Municipal de espaços de conhecimento, debate, reflexão os assuntos, incentivando a denúncia de casos de violência e, principalmente mobilizando a sociedade e o Poder Público para adoção de medidas voltadas ao enfrentamento e combate à violência.

            As duas leis citadas têm como referência o mês de agosto, tornando esse mês um momento ímpar nas discussões. O Ciclo deverá acontecer com debates às segundas-feiras, no turno da tarde, com publico presencial e virtual (online).

            “A Câmara, mais uma vez, será protagonista das discussões e organização de políticas públicas voltadas ao combate à violência que destrói psicologicamente e fisicamente crianças, idosos e mulheres”, registra Clemente.

           A sugestão do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 9 de junho de 2022.

             O parlamentar destaca a localização central dos espaços que tem grande movimento de pessoas nos finais de semana, também a possibilidade de oferecer acesso gratuito e universal à cultura local, história da cidade, o patrimônio histórico, material e imaterial.

            “Queremos valorizar a cultura local e trazer entretenimento para a comunidade. A ação transforma essas atrações em opções tanto para quem não tem recursos, como para quem trabalha/estuda durante a semana e não pode prestigiar os centros culturais da cidade”, afirma Marcelo.

           A demanda foi apresentada pelo vereador Clemente Correa (PDT) na reunião do dia 7 de junho de 2022.

           Em conformidade com o parlamentar, verificou-se que uma grande maioria dos aprovados não foram chamados para a realização do teste de aptidão física. Contudo a carência de efetivo no sistema prisional gaúcho é muito grande e, portanto, a possibilidade de contar com candidatos aprovados nas etapas do Concurso Público possibilitariam a nomeação rápida dos mesmos.

           A manifestação será recebida pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul,, Secretário Estadual da Segurança Pública e Superintendente da SUSEPE.