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            O grupo de trabalho foi um dos encaminhamentos propostos em audiência pública sobre o tema, por solicitação do vereador Celso Duarte (Progressistas).

             O objetivo é realizar de forma permanente e contínua o acompanhamento das demandas e buscar as soluções em conjunto, com planejamento a curto, médio e longo prazos. “Queremos redutibilidade nas reivindicações apresentadas pelas lideranças e profissionais do setor. Acreditamos que em grupo temos mais força e chances de sensibilizar as autoridades federais e sermos ouvidos”, afirmou Celso.

        Na reunião do dia 7 de abril de 2022, foi aprovado projeto de lei que intitula “Irmã Dulce” a loja solidária localizada junto ao Mercado Público Municipal. A matéria é de autoria dos vereadores Progressistas Celso Duarte e José Carlos Zaccaro.

        Com inauguração prevista para o final de abril, a Loja oferecerá produtos básicos e necessários para a população em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

       “A proposta de Irmã Dulce faz referência a caridade e homenageia a primeira santa brasileira reconhecida pela Igreja Católica. Pessoa de atuação muito importante e que ajude através da sua imagem conhecida e exemplar a solidificar o trabalho da loja”, afirmou Celso.

      São aceitos todos os tipos de doações de roupas, calçados, móveis, aparelhos eletrônicos, louças, talheres, artigos de cama, mesa e banho, entre outros. No entanto, os produtos entregues devem estar em boas condições para o uso.

        As doações já podem ser entregues das 8h às 14h, na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na rua Dr. Maia, n° 3112.

         Caso seja necessário que a equipe da Secretaria retire os produtos na residência dos doadores, basta entrar em contato através do WhatsApp (55) 9 9999-9962.

         Projetos de lei denominando prédios públicos de “Antônio Carlos Bordignon” e “Vilson José Brites” serão analisados pelas Comissões Técnicas. As duas personalidades vítimas do COVID-19 são homenageadas pelo Poder Legislativo, a partir das matérias apresentadas na reunião do dia 7 de abril de 2022.

       O PL nº 45/22 intitula o ESF 23 a ser inaugurado no final do mês no bairro Santo Antônio, de “Antônio Carlos Bordignon”. O médico gineco-obstetra foi a primeira vítima de Covid falecido em 26 de julho de 2020, aos 76 anos. Por décadas clinicou até aposentar-se em 2014. Durante 10 anos atendeu no Serviço de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde.

            “A atuação deste profissional será sempre lembrada pela ética, atenção e qualificação da saúde. Ao decorrer da vida construiu importantes contribuições na saúde e atendimento aos munícipes que agora reconhecemos o valor através dessa proposta”, registra Paulo Kleinubing.

O projeto é de autoria da mesa diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing; vice-presidente, Carlos Delgado; 1º secretário, Marcelo Lemos; 2º secretário, Adenildo Padovan; e 3ª secretária, Márcia Fumagalli.

              A ser reinaugurado na próxima segunda-feira, o Restaurante Popular deverá levar o nome do ex-vereador popularmente conhecido como “Cabrito”, eleito em duas legislaturas, presidente da Câmara Municipal em 2000 e secretário de Desenvolvimento Social.

            Também empresário e atuante no incentivo ao esporte amador, Cabrito faleceu no dia 3 de abril de 2021, aos 60 anos, devido a complicações da COVID-19. Foi proponente de diversos projetos com “merenda nas férias” e obrigatoriedade do cartão de vacinas aos estudantes.

           A matéria é de autoria da bancada Republicanos, composta pelos vereadores Adenildo (Bispo) Padovan), Paulo Kleinubing e Zulma Ancinello.

             Projeto de Lei que permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais de modo geral a exercer suas atividades 24 h por dia, de segundas-feiras aos domingos, tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana.

               Com objetivo de debater o tema com a comunidade, a Comissão de Serviços Municipais realizará audiência pública na segunda-feira, dia 11 de abril, às 18h30min, no plenário.

                      O PL nº 168/21 autoriza o funcionamento 24h observadas às exigências de sossego, saúde pública, meio ambiente, mobilidade urbana, trânsito, zoneamento urbano e impacto de vizinhança, de modo a não causar transtornos aos demais moradores da área.

                    Excluem-se desta previsão lancheria, lanchonete ou que comercialize lanches rápidos e ocupem espaço público, que poderão exercer suas atividades entre 8h às 24 horas. Comércio varejista de bebidas “24 horas”, bem como “lojas de conveniências” em postos de combustíveis, empórios ou similares, que vendam ou distribuam bebidas alcoólicas seguem de acordo com a regulamentação própria já existente.

 O Poder Executivo, proponente na matéria, ressalta que o horário é facultativo devendo as empresas observarem a legislação trabalhista e o acordo coletivo das categorias envolvidas. A proposta se pauta na necessidade propiciar novas oportunidades de trabalho, bem como o atendimento aqueles turistas que chegam no final do dia ao município.

                O descumprimento da norma prevê advertência; multa de 500 URM; e suspensão das atividades, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com agravo de multa em reincidência.

               A Educação Legislativa no Brasil completa 30 anos em 2022. Alusiva à data, na próxima semana, de 11 a 13 de abril, acontece o 1º Seminário Nacional da Frente Parlamentar para promoção da Educação Legislativa.

                Com o tema “O Legislativo como espaço para o conhecimento”, na segunda-feira, dia 11, das 14h às 16h, acontecerá a mesa de conversa entre o ex-senador, José Fogaça e Auditor do TCE-RS, Sandro Bergue, mediada pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, representada pelo Diretor, Ricardo Simas.

            Programação completa CLIQUE AQUI.

             Para participar acesso pelo link: https://us02web.zoom.us/j/3141414182

           Moção de Congratulações e Louvor foi entregue aos representantes da Rádio Elshadday na reunião do dia 5 de abril de 2022. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), os 19 anos de existência da emissora de rádio foram registrados pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

        “A Rádio Elshadday é a voz da Comunidade. Sempre prontos para auxiliar a população, sempre mantendo seus trabalhos sociais e campanhas em prol das pessoas necessitadas, dando sequência na história com seriedade, trazendo entretenimento, informação e cumprindo o verdadeiro dever de uma rádio comunitária”, justifica o parlamentar.

          Na ocasião, explanou sobre a história e a missão da empresa, Giovanni Jauris.

           Os Pls que autorizam a realocação de recursos somam mais de 11,5 milhões de reais.

          O PL nº 40/22 trata da abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.569.233,45. As rubricas incluídas envolvem remanejo de verbas para promoção custeio de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; assistência Básica de Saúde no Atendimento ao Cidadão; e atendimento da SAMU.

            O PL nº 41/22 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.946.739,60. Entre as rubricas abrangidas estão apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, serviço de Oftalmologia Municipal; enfrentamento a COVID-19 e atendimento de

               Servem de recurso para atendimento das despesas as reduções de dotações de recursos vinculados, aportes e de superavits financeiros, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O detalhamento pode ser consultado através dos link:

 PL nº 40/22: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5488

PL nº 41/22: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5489

               Na reunião também foi aprovado o PL nº 39/22 que inclui algumas destes programas e ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022); como aquisição de fraldas para dispensação; manutenção do CAPS AD; e programa Pré-natal.

 PL nº 39/22: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5487

          Moção de Congratulações e Louvor foi entregue aos representantes da Rádio Elshadday na reunião do dia 5 de abril de 2022. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), os 19 anos de existência da emissora de rádio foram registrados pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

          “A Rádio Elshadday é a voz da Comunidade. Sempre prontos para auxiliar a população, sempre mantendo seus trabalhos sociais e campanhas em prol das pessoas necessitadas, dando sequência na história com seriedade, trazendo entretenimento, informação e cumprindo o verdadeiro dever de uma rádio comunitária”, justifica o parlamentar.

             Na ocasião, explanou sobre a história e a missão da empresa, Giovanni Jauris.

             Foi aprovado o Pl nº 35/22 que possibilita alteração da carga horária semanal de Engenheiros e Arquitetos Urbanistas, admitidos mediante o Processo Seletivo Simplificado (PSS 90). A matéria modifica a carga horária e o vencimento básico dos profissionais contratados através da Lei nº n.º 5.184/20.

         O ato assegura uma maior efetividade, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, diante do aumento considerável de projetos de arquitetura, engenharia e de fiscalização de obras em execução com prazos preestabelecidos.

        O PL nº 43/22 será apreciado pelas Comissões Técnicas da Câmara em regime de urgência urgentíssima. Trata-se da contratação de até seis assistentes sociais; até dois psicólogos e de até seis cadastradores.

         Os contratos em caráter temporário atendem as demandas do Serviço de Acolhimento na Modalidade Família Acolhedora e do Setor de Cadastro Único/Bolsa Família, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. As contratações serão realizadas mediante Processo Seletivo Simplificado.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana entregou, dia 05 de abril de 2022, moção de congratulações e louvor aos profissionais da saúde e colaboradores do Centro de Triagem Covid-19. O reconhecimento proposto pelo vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), parabeniza o trabalho realizado no posto de linha de frente no combate a Covid-19 que encerrou as atividades na última sexta-feira.

         “Hoje agradecemos por estarmos com saúde e pelo reconhecimento. O Centro de Triagem fechou as portas, mas o vírus continua e permanecerá entre nós. O que foi vivido nesses últimos anos foi de muita intensidade, discussões, protocolos, medos e insegurança, mas a grande equipe da saúde enfrentou e salvou vidas”, assim afirmou a enfermeira, Lilian Stum.

         Instalado 23 de março de 2020, o Centro de atendeu 60.847 pacientes, por 144 profissionais das mais variadas áreas. Estiveram na linha de frente 41 médicos; 36 enfermeiras; 68 técnicos em enfermagem; oito higienistas; 11 farmacêuticas; e 16 auxiliares de farmácia.

            No local, a partir de segunda-feira, passa a funcionar um posto de vacinação contra a influenza. Pacientes com suspeita de Covid-19 ou que apresentarem sintomas gripais devem procurar atendimento nas unidades básicas de saúde de referência ou no Pronto Socorro Municipal ou na Unidade de Pronto Atendimento Zilda Arns (UPA).

            A matéria de autoria do Poder Executivo busca melhorar o aporte nutricional a pessoas em vulnerabilidade social e fomentar a sustentabilidade do pequeno agricultor familiar.

          O programa vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ampara-se no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/Federal. Os produtos serão destinados especificamente a promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; formação de estoques; e atendimento às demandas de gêneros alimentícios.

         Os alimentos serão adquiridos diretamente dos agricultores ou beneficiários, através de procedimento licitatório e chamamento público para credenciamento de produtores, e doados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

           O projeto também estabelece que o município fomentará cursos de aproveitamento integral de alimentos para as famílias inscritas no Cadastro Único e atendidas pelas Unidades de Centro de Referência em Assistência Social – CRAS.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou no dia 31 de março de 2021 o encaminhamento de Moção de Apoio à PEC aos representantes gaúchos no Senado Federal.

             Os vereadores proponentes, Carlos Delgado e José Clemente Corrêa, salientaram a importância da aprovação da matéria para o reconhecimento e a garantia de direitos mínimos desses profissionais. “Buscamos sensibilizar os senadores para que acatem a demanda, valorizando a dedicação desses importantes trabalhadores promotores de saúde preventiva”, afirma Delgado.

            A PEC 22/11 determina um piso salarial de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas para os agentes de saúde e endemias. Aprovada pela Câmara Federal, a matéria segue para discussão no Senado Federal.

            Com base nesse dispositivo, o vereador Clemente Correa (PDT) solicita ao Poder Executivo informações sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às casas de religião de matriz africana e umbanda em Uruguaiana.

           O requerimento foi apresentado na reunião do dia 31 de março de 2022. O pedido busca detalhamento sobre o cadastro e a identificação desses locais, através da Coordenadoria de Promoção Igualdade Racial (COPIR).

            “Recebemos no gabinete vários questionamentos sobre esse assunto, por isso faz-se necessária a manifestação oficial do Poder Executivo, esclarecendo como tem sido garantido esse direito e demonstrando o reconhecimento à diversidade religiosa em nossa cidade”, afirma Clemente.

               A indicação de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi reiterada na reunião do dia 29 de março de 2022.

             Em outubro de 2021, o primeiro documento foi encaminhado. “O cenário de agora com diminuição gradativa da Covid-19, flexibilização das normas para reabertura de serviços e número da população vacinada, favorece a reabertura do restaurante. A retomada é importante às pessoas em vulnerabilidade social, afetadas ainda mais devido à pandemia, que com o serviço tem alimentação com elevado grau nutricional com preço acessível”, afirma Marcelo.

              O parlamentar também pontuou como justificativa o encarecimento de produtos, desde os alimentos até o gás de cozinha.