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      A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realiza audiência pública para o Poder Executivo apresentar o relatório de gestão municipal de saúde do 3º quadrimestre de 2021. O evento acontece na segunda-feira, dia 2 de maio de 2022, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         O Relatório é o instrumento de gestão que permite a demonstração dos resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde. É uma ferramenta de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde e está diretamente associado ao processo de planejamento, servindo como base para indicação de adoção de medidas corretivas.

      A proposição é dos vereadores do PDT Marcelo Lemos e Manoela Rosa Couto.

        A medida reconhece o desporto virtual como prática esportiva. Os jogos virtuais, coletivos ou individuais, são praticados através de aparelhos eletrônicos com uso de tecnologia. O Pl estabelece ao Poder Executivo a regulamentação.

        Os parlamentares destacam os esportes eletrônicos como fenômeno social e importante ferramenta para combate à violência, uma vez que se faz presente e necessário o cumprimento de regras, elemento primordial para a vida em sociedade.

            A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) recebeu pareceres favoráveis nas Comissões Técnicas do Poder Legislativo e foi votada dia 28 de abril de 2022.

             A proposta busca gerir através das secretarias e diretorias municipais competentes, a detecção precoce, encaminhamento para diagnóstico com profissionais nas áreas de: Psicologia, Neurologia, Psiquiatria e Pedagogia nos alunos matriculados na Educação Básica no Município de Uruguaiana, bem como apoio educacional na rede de ensino e tratamento terapêutico especializado na rede de saúde.

         O programa também abrange a capacitação permanente dos educadores para que tenham condições de identificar os sinais, bem como realizar as flexibilizações curriculares.

            “E necessário que as redes de educação básica, pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde, garantam o cuidado e a proteção a esses estudantes, visando seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social, também conquistando uma vida mais digna e melhor”, registra o Zaccaro no projeto.

          Audiência pública reuniu a autoridades e comunidade escolar para tratar das demandas dos alunos com deficiência nas classes regulares. O evento realizado dia 28 de abril de 2022, foi promovido pela Câmara Municipal de Uruguaiana por solicitação das ONGs “Caminho Azul” e “Autistas Sem Fronteiras” ao presidente da Casa, vereador Paulo Kleinubing.

           Os trabalhos foram coordenados pela vereadora Zulma Ancinello, com vereadores Celso Duarte, Adenildo (Bispo) Padovan, Cristiano Bonapace, Clemente Correa, Marcai Fumagalli e Marcelo Lemos. Participaram do debate o promotor, André Luis Negrão; Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Machado; Secretário Adjunto de Educação, Max Castelhano; Representando a 10ª CRE, Lidia Rodrigues dos Santos; da ONG Caminho Azul, Gladys dal Prá e da APAE, Claudia Quintana.

         Na ocasião, os profissionais demonstraram o cenário de atendimentos realizados; necessidade de contratações; questões de atendimento pedagógico e aprendizagem; adaptação do currículo; determinações de leis; também carências no atendimento da área de saúde; dificuldades da pandemia; e falta de transporte para locomoção.

           A representante da ONG “Caminho Azul” agradeceu o atendimento da solicitação para a promoção do debate no Parlamento. Ainda trouxe as dificuldades das famílias, a necessidade de capacitação dos profissionais que realizam os atendimentos nas escolas; as dificuldades enfrentadas pela falta de conhecimento das doenças e reações que acometem, principalmente as crianças autistas.

       No espaço da tribuna livre do dia 26 de abril de 2022, foram destaques o significado do “Abril Indígena” e a contribuição étnica e cultural dos povos indígenas para formação de Uruguaiana. Por proposição dos vereadores Marcelo Lemos e Marcia Fumagalli, o historiador e pesquisador, Dagoberto Alvim, fez o registro na Câmara Municipal.

           A trajetória e características das etnias Charrua e Guarani, predominantes na formação de Uruguaiana, foram detalhadas. Atualmente, os descendentes da etnia Charrua totalizam 45 pessoas, em oito famílias, estando duas em situação de vulnerabilidade. A etnia Guarani tem a maioria de descendentes no município, mas sem estatística definida.

         “Muitos nem sabem que são descendentes. Uma minoria se preocupa e uma grande maioria ignora. A marginalização dos indígenas é um problema na América Latina, não só aqui”, afirma Dagoberto.

          O vereador Marcelo salienta que a iniciativa dá visibilidade aos povos indígenas e valoriza a contribuição destes povos na identidade cultural do município.

        A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

           O objetivo é implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade infantil, através do desenvolvimento de programas, de forma intersetorial, que efetivem o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas. A matéria trata de campanha de conscientização de professores, funcionários, alunos e responsáveis sobre a obesidade infantil, suas causas, consequências e prevenção.

         O projeto ainda estabelece a criação da Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil, a ser será realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 11 de outubro (Dia Mundial de Combate à Obesidade).

         “Pesquisas observam que, em dez anos, o maior fator de risco de morte no Brasil mudou de desnutrição para alto Índice de Massa Corporal (IMC) ou excesso de peso. Doenças como diabetes, hipertensão e colesterol alto são algumas consequências da obesidade infantil não tratada. Entre outros fatores, também está a baixa autoestima e a depressão”, destaca Marcelo.

          Solenidade alusiva a Tiradentes, patrono das polícias, foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na noite do dia 26 de abril de 2022. Colegas, familiares e amigos prestigiaram o evento em homenagem a oito servidores da segurança pública de destacado profissionalismo.

            A sessão solene foi presidida pelo vereador Clemente Correa, com vereadores Paulo Kleinubing; Marcia Fumagalli, Egídio Carvalho, Cristiano Bonapace e José Carlos Zaccaro. Autoridades do Poder Executivo Municipal, Exército, Brigada Militar, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Polícia Federal, e SUSEPE.

           Em nome do Poder Legislativo, o vereador Clemente proferiu discurso sobre os desafios dos servidores e a importância de todos os segmentos para a população. “Tudo que disséssemos não evidenciaria o papel preponderante de todos os órgãos da segurança dentro da comunidade. Essas forças são o braço regulador do estado. Regulamos as condutas da sociedade, além das leis quando são feridas e temos orgulho dessa defesa, inclusive com o sacrifício muitas vezes das nossas vidas”, registra o vereador.

         O “Diploma Tiradentes” foi entregue aos seguintes profissionais: 

Policial Militar, 2º Sgt Santo Rogério Doyle da Rosa do Batalhão Fazendário da Brigada Militar;

Bombeiro Militar, Sd Michel Witt Meng do 1º Pelotão Bombeiro Militar;

Policial Civil, inspetor de Polícia Daniel Isaque Riet Cardoso da DRACO. Na oportunidade, o Delegado, Nilson Pereira, fez referência a todos os agentes.

Policial Federal, o Agente da Polícia Federal Jorge Guilherme Tesche;

Guarda Municipal, Luciano Vargas Alfonso;

Agente de Trânsito, José Juarez Azambuja;

Agente Penitenciário, Franzgabir Soares Verfe.

Policial Rodoviário Federal, Henrique Ziegler Girardi (entregue no gabinete da presidência dia 27/04/22).

          Projeto de lei nº 05/22 condicionando novos critérios de segurança, conservação e manutenção permanente para criação de parklets em Uruguaiana foi aprovado na reunião do dia 26 de abril de 2022. De autoria do vereador Clemente Correa (PDT), a matéria reconhece as significativas mudanças no planejamento urbano do Município advindo dos parklets que exige a necessidade de mudanças em vias públicas e demanda mais atenção e responsabilidade à Administração Pública Municipal.

          A Lei define como parklets: plataforma sobre a área antes ocupada pela área de estacionamento da via pública, com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

          Entre outros dispositivos, o PL acrescenta ao parágrafo que demanda à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico o recebimento de pedidos de implantação e avaliação de critérios para viabilidade da instalação dos parklets, a necessidade de não acarretar impacto na segurança da via pública, ressalvando a responsabilidade técnica da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

          Também complementa como critérios para implantação de área, entre outros, a localização a mais de cem metros de instituições bancárias ou postos bancários de pagamento ou recebimento de valores; não acarretem custos aos cofres públicos e não gerem a redução considerável de espaço público.

           “A proposta garante maior segurança e qualidade dos equipamentos (parklets), bem como está alicerçado na observância da legislação de trânsito, principalmente, no interesse público e na democratização dos espaços públicos”, considera Clemente.

       A matéria de autoria dos vereadores Marcia Fumagalli (PSB) e Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 26 de abril de 2022.

       O IPTU Verde fomenta medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte. O novo projeto inclui nos itens que reduzem o tributo aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais, a manutenção de 20% de seu terreno com área verde. Dessa forma, fica garantida 3% de desconto aos cultivadores de árvores nessa proporção.

        “Queremos aperfeiçoar a norma, estimulando o plantio de árvores e valorizando o cidadão que tiver essa iniciativa”, afirma Marcelo.

          A Lei vigente possibilita o benefício tributário aos contribuintes com sistema de captação da água da chuva; sistema de reutilização de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; sistema de energia fotovoltaica; realização da separação dos resíduos sólidos urbanos e domiciliares; e tratamento do lixo.

            A Lei nº 5.319/21 está disponível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/norma/7599

           Na reunião do dia 26 de abril de 2022, foi votado e aprovado o Projeto de Lei que denomina “Antônio Carlos Bordignon” o posto de saúde 23. Inaugurado na última sexta-feira, a unidade recebe o nome em homenagem ao médico ginecologista e obstetra, primeira vítima da Covid-19 no município.

         O Pl é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing, que esteve presente no ato de inauguração do ESF, com os vereadores Carlos Delgado, Marcelo Lemos e Celso Duarte.

        Bordignon faleceu aos 76 anos. De família tradicional na cidade, por décadas clinicou até aposentar-se em 2014. Durante dez anos atendeu no Serviço de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, com atuação pautada pela ética, atenção e qualificação da saúde.

          Conforme informações da Prefeitura, o Posto de Saúde nº 23 atenderá os bairros Santo Antônio e Santana, cobrindo uma população de aproximadamente dez mil pessoas. No local os pacientes terão acesso a consultas médicas e odontológicas, além de atendimentos por enfermeiras, técnicos de enfermagem, auxiliar bucal, nutricionista, psicólogo e agentes comunitários.

           A EMEB Marilia Sanchotene Felice realizará projeto piloto em culinárias típicas do RS. A atividade está relacionada a Lei n º 5.276/21, de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), que inclui a cultura tradicionalista no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

         O parlamentar tratou do assunto em reunião, no dia 25 de abril de 2021, com a Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Machado, a Vice Coordenadora da 4ª RT, Sonia Trivisiol, e o Diretor da escola, Roberto Salomão Munhoz Carvalho.

        O projeto será realizado com pais e alunos interessados, visando o desenvolvimento da comunidade escolar, bem como fomentar a renda para famílias e a profissionalização dos integrantes.

          “Estamos na expectativa pelo sucesso desse projeto para posterior implementação em outras escolas. Nosso plano também inclui a realização de feira para exposição das produções”, afirma Zaccaro.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza terça-feira, dia 26 de abril de 2022, às 19h, sessão solene alusiva a Tiradentes, patrono das polícias. No evento serão homenageados sete profissionais da área da segurança indicados pelos colegas, como reconhecimento por se destacarem nas atividades em benefício da segurança pública de Uruguaiana.

          Receberão o “Diploma Tiradentes” o Policial Militar, 2º Sgt Santo Rogério Doyle da Rosa do Batalhão Fazendário da Brigada Militar; o Bombeiro Militar, Sd Michel Witt Meng do 1º Pelotão Bombeiro Militar; o Policial Civil, inspetor de Polícia Daniel Isaque Riet Cardoso da DRACO; o Policial Federal, o Agente da Polícia Federal Jorge Guilherme Tesche; o Guarda Municipal, Luciano Vargas Alfonso; o Agente de Trânsito, José Juarez Azambuja; o Agente Penitenciário, Franzgabir Soares Verfe e o Policial Rodoviário Federal, Henrique Ziegler Girardi

           Audiência pública sobre atendimento das necessidades de alunos com deficiência nas classes regulares será promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 27 de abril de 2022, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

           Na ocasião será realizado o debate e oportunizada a manifestação de autoridades, familiares e comunidade escolar sobre as demandas dos estudantes com deficiência e cumprimento das legislações.

            No programa de Capacitação dos Estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana, hoje, dia 20 de abril de 2022, foi realizada palestra sobre cidadania e orçamento público. O vereador Marcelo Lemos explanou sobre noções básicas do tema e a importância das leis de regulação e fiscalização dos recursos públicos.

            As principais peças orçamentárias de gestão do orçamento público (PPA, LDO e LOA) foram destacadas, além da demonstração de tributos, como impostos e taxas do serviço público e como desempenhar direitos e deveres civis.

          A ação integra as atividades de Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, que promove qualificação e orientação aos estagiários da Câmara.

        A ação consiste em facilitar a consulta da comunidade às fontes de informação legislativa, reunindo no mesmo espaço artigo por artigo, inciso por inciso, parágrafo por parágrafo, para possível acesso da população.

            O formato utilizado de apresentação segue o padrão exigido pelo Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento à Lei de Acesso à informação. O TCE-RS exige que o site permita a consulta da legislação em versão compilada e consolidada.

         Na primeira etapa do trabalho, foram compiladas e publicadas as normas mais acessadas do site da Câmara Municipal. Sendo a Lei Orgânica do Município (Resolução 9/90, com aproximadamente 220 artigos e 28 resolução de emendas); a Lei que institui o regime jurídico dos servidores (Lei Complementar nº 18/18 com 238 artigos); e a Lei que dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários do Poder Legislativo (Lei ordinária nº 4353/14).

         Na totalidade, foram compiladas seis Lei complementares, dez leis ordinárias, e a resolução que estabelece a Lei Orgânica.

          As leis podem ser consultadas no site da Câmara Municipal, na página localizada à direita “Legislação Municipal”, ou no SAPL, no menu “Normas Jurídicas.

Dia 20/04/22