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          Alunos do 8⁰ e 9⁰ ano da EMEF Castelo Branco estiveram na Câmara Municipal na manhã do dia 18 de maio de 2022. Participando do programa “Visite a Câmara”, os estudantes foram recebidos no gabinete da presidência, acompanhados pelo Diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó e do diretor do educandário, professor Nasser Taha.

           Na oportunidade, os jovens conheceram as instalações do Poder Legislativo e assistiram palestra sobre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), o funcionamento da casa, o papel dos vereadores e importância da Câmara Municipal. Também conheceram os vereadores, presidente Paulo Kleinubing, Marcelo Lemos, Zulma Ancinello, Marcia Fumagalli e José Carlos Zaccaro, e diretor legislativo, Osvaldo Medeiros

          Agendamentos podem ser realizados pelo telefone (55) 34125977 – Ramal 236, ou e-mail escola@uruguaiana.rs.leg.br

               Na reunião do dia 17 de maio de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana concedeu Moção de Congratulações e Louvor à Igreja do Evangelho Quadrangular pela realização do Seminário Espiritual Códigos Secretos em Uruguaiana. Por proposição do vereador Adenildo (Bispo) Padovan, o certificado de reconhecimento foi entregue ao presidente da instituição do RS, Solon Pereira Soares.

              Nos últimos três meses, Solon esteve em Uruguaiana palestrando a mensagem de luz, esperança, amor e paz para os nossos munícipes, impactando centenas de pessoas. O evento tem o propósito de “abrir portas dos mistérios sobrenaturais para pessoas de todas as religiões”.

          Na oportunidade, o vereador Padovan destacou a trajetória religiosa e política do uruguaianense, Solon Pereira Soares, que em 2010 assumiu a presidência da Igreja do Evangelho Quadrangular no Rio Grande do Sul, onde permanece até hoje. Sob sua gestão a IEQ teve grande avanço, com a abertura de novas obras e amplo trabalho social em todo o estado. Atualmente a igreja conta com 989 templos e 327 congregações, 3.382 pastores e aproximadamente 100 mil membros.

           A especialidade da odontologia trata de traumatismos e deformidades faciais, sendo realizados procedimentos no Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

        Na reunião do dia 17 de maio de 2022, requerimento de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing, foi aprovado para pleitear habilitação do município no serviço.

        “Uruguaiana conta com profissionais qualificados e habilitados para a realização dessas cirurgias de reconstrução, porém se não formos cadastrados como referência os pacientes terão que enfrentar o transtorno do tratamento fora domicílio”, afirma Kleinubing.

         O projeto encaminhado para credenciamento registra que a equipe dispõe-se a realizar no mínimo de 30 cirurgias mensais, 120 consultas com buco maxilofacial, atingindo todas as faixas etárias incluindo os 11 municípios da fronteira-oeste.

         O parlamentar destacou a importância da manutenção do serviço no município devido a estrutura e o pessoal capacitado, além da enorme demanda de pacientes em Uruguaiana e região, com altos índices de acidentes de moto; agressões, além do atendimento a pacientes com deficiência, crianças e acamados que seriam abordados em regime hospitalar.

           Nesta segunda-feira, dia 16 de maio de 2022, iniciou mutirão do Instituto Geral de Perícias (IGP) para encaminhamento de carteiras de identidade em Uruguaiana. O presidente da Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Clemente Correa, esteve presente no local, tomando conhecimento e acompanhando o trabalho que segue até o dia 20.

          “Entendemos que a demanda reprimida é enorme e, diante do observado nesta manhã, faremos o encaminhamento de sugestões para melhorar o atendimento, com a identificação de problemas constatados no início prático da força-tarefa”, registra Clemente.

 Entre os apontamentos estão falta de organização de fila para atendimento prioritário, por exemplo para idosos e mães com crianças de colo para emissão da identidade dos menores; melhor infraestrutura como disponibilidade de banheiro e segurança aos cidadãos que optaram por passar a madrugada no aguardo.

             O atendimento iniciou às 9h, com distribuição de 70 fichas, por ordem de chegada, para atendimento ao longo do dia. É obrigatória a apresentação da certidão (de nascimento ou casamento) correspondente ao estado civil atual. O documento não pode conter manchas, rasuras, estar plastificado ou amassado. Para incluir na carteira de identidade o número do CPF, da Carteira Nacional de Habilitação, do Título de Eleitor ou do Fator RH, por exemplo, é necessário apresentar o documento original e solicitar a inclusão.

           Projeto de lei complementar nº 02/21 ampliando o prazo de validade e regulamentando a emissão de certidões negativas que demonstram a inexistência de débitos tributários do município foi debatido na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         No dia 13 de maio de 2022, a Comissão Especial de análise da matéria reuniu os envolvidos para esclarecimentos e definições da proposta de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT). Estiveram presentes o proponente e vereadores Celso Duarte, Adenildo (Bispo) Padovan e Marcia Fumagalli; da Secretaria Municipal de Fazenda, secretário Valdir Venes da Rosa e secretário adjunto, Ney Valdomiro Oliveira Rolim; representando a OAB, Ana Claudia da Cunha Lopes, e do Sindicato dos Contabilistas, Luiz Henrique Barcellos Fanti.

                 A matéria inclui artigos no Código Tributário, com novos regulamentos para emissão das certidões negativas, fixando em até 10 dias o seu fornecimento pela administração e estendendo para 180 a validade dos documentos. O objetivo é desburocratizar os processos e adequar as esferas Estadual e Federal.

      A Lei nº 2.249/91 institui a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira. Por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT), a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na reunião do dia 12 de março de 2022, projeto alterando a redação da norma e acrescentando dispositivos.

     “Precisávamos atualizar a Lei e detalhar objetivos. As mudanças em nossa sociedade tornam uma necessidade a ampliação e fortalecimento dessa Semana, que representa uma conquista e um reconhecimento à história, à cultura e às tradições dos povos e comunidades afro-brasileiras”, esclarece Clemente. Também destacou que as sugestões das entidades foram incluídas na matéria.

     A semana a ser comemorada entre os dias 14 a 20 de novembro, tem como objetivo promover espaços de discussão e divulgação relacionados ao tema; combater o racismo e todas as formas de preconceito, discriminação e intolerância religiosa em nossa sociedade; e fomentar parcerias com os sistemas de ensino municipal, estadual e federal para a divulgação de trabalhos.

       O PL também amplia a composição da comissão organizadora dos eventos, integrando diversos representantes dos movimentos sociais, religiosos e culturais. A Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira faz parte do calendário oficial, com possibilidade de destinação de recursos do orçamento para as atividades.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana manifestará apoio ao Projeto de Lei nº 3723/19 em tramitação no Congresso Federal, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes. O autor da moção de apoio, vereador Clemente Corrêa (PDT), esclareceu a proposta na reunião do dia 12 de maio de 2022.

           O parlamentar destaca que o PL altera o Estatuto do Desarmamento, sendo necessário que tal medida contemple aos Agentes de Trânsito dos Municípios. O documento solicita a inclusão e o reconhecimento dos agentes de Trânsito como integrantes da segurança pública, em sintonia com a Lei Federal nº 13.675/2018, inclusive através do direito ao Porte de Arma.

           Atualmente, a legislação brasileira não possibilita o uso de arma de fogo (posse e porte de arma) aos Agentes de Trânsito e isso necessita ser devidamente revisto pelo Estado Brasileiro, inclusive com a garantia de proteção e segurança ao trabalho.

       A Moção de Apoio também faz referência ao regramento mais claro, estabelecido no projeto, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, inclusive com o controle maior por parte da Polícia Federal.

          “A matéria possibilita um controle maior controle sobre armas de fogo, por isso nossa manifestação favorável. Entretanto é preciso reforçar a importância de contemplar necessidades específicas, como agentes de trânsito, inclusive com relação às áreas de fronteira, onde as áreas e as propriedades rurais são de grande extensão e isso necessariamente merecer ser considerado, uma vez que o cidadão dessas localidades deve contar com o direito à proteção e à segurança de seus bens e valores”, finaliza Clemente.

          Os serviços de especialidades odontológicas prestados pelo município foram destaque no espaço da tribuna livre dia 12 de maio de 2022. Por indicação do vereador Celso Duarte (Progressistas), trabalho desenvolvido nas unidades básicas e no centro de especialidades foi relatado, neste período de campanha “Maio Vermelho de prevenção do câncer de boca”.

          Manifestaram-se do Centro de Especialidades Odontológicas, Luiz Maurício e Fabiano Caetano Brites; e da Estratégia da Saúde da Família, Charles Hendlund.

            Na oportunidade, os profissionais registraram que os índices de câncer bucal em Uruguaiana são maiores do que no estado e no Brasil. “Temos peculiaridades como muitos trabalhadores rurais e pescadores que não usam proteção solar; ingestão frequente de bebida alcoólica destilada e fumo; e água do chimarrão fervente que a longo prazo traz transformação celular como fator de risco ao desenvolvimento de câncer de boca”, afirmou Brites.

           O encerramento das atividades de cirurgias buco-maxilo-facial no hospital Santa Casa, anunciado na última semana, foi tratado diretamente com o presidente do Poder Legislativo. “Abraçaremos essa bandeira, com mobilização entre todos os partidos e esferas para o pronto reestabelecimento desse serviço”, afirmou o vereador Paulo Kleinubig.

           Também foi frisada a importância do diagnóstico precoce, pois se descoberto em fase inicial tem 90% de cura. A orientação é a procurar assistência especializada sempre que perceptível alteração de volume, tamanho, coloração ou aspecto, mesmo que indolor, sem evolução em 15 dias.

         Os serviços e os desafios das Estratégia Saúde da Família (ESF) foram relatados. Entre eles a atuação das equipes multiprofissionais, a necessidade de conscientização da população para atendimento inicial nos ESFs resultando em sobrecarga do pronto-socorro; e procedimentos para integralidade dos serviços médicos.

       Projeto de Lei Complementar incluindo artigos no Código Tributário será pauta em reunião entre Comissão Especial e Secretaria de Fazenda. O momento de esclarecimentos e debate será na sexta-feira, dia 13 de maio de 2022, às 10h,  na Câmara Municipal de Uruguaiana.

     De autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), o PLC 02/21 acrescenta na Lei tributária os artigos 123- A, 123-B, 123-C, 123-D e 123-E, com regulamentos para emissão das certidões negativas que atualmente não tem previsão no Código Tributário Municipal. A Certidão Negativa demonstra a inexistência de Débitos Tributários em relação ao Sujeito Passivo.

      Entre outros dispositivos, a matéria estabelece que as Certidões Negativas serão sempre expedidas nos termos em que tenham sido requeridas e serão fornecidas em até dez dias contados da data do protocolo. Também que as Certidões Negativas e Certidões Positivas com efeito de Negativa emitidas pelo município terão prazo de validade de 120 dias.

      O objetivo é desburocratizar os processos e adequar as esferas Estadual e Federal. De acordo com o parlamentar, a ação facilita para o andamento do negócio de aproximadamente 600 empresas.

        O PLC é apreciado por Comissão Especial composta pelos vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Cristiano Bonapace (DEM), Celso Duarte (PP), José Clemente Corrêa (PDT) e Márcia Fumagalli (PSB).

         A matéria oficializa a ação como política pública de disponibilização de cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento.

          Outras edições foram realizadas nos exercícios de 2018 e 2019, assim fica fixada a proposta em benefício dos residentes em Uruguaiana e da qualificação dos serviços e mão de obra. Conforme o PL, o município deverá promover no mínimo uma edição anual do “Qualifica Uruguaiana”, a fim de garantir a atualização dos munícipes ao mercado de trabalho, com no mínimo duzentas e cinquenta vagas por edição.

         Os recursos para realização dos cursos serão custeados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), com investimento mínimo no valor de R$ 400.000,00. O Poder Executivo registra que Uruguaiana vem passando por um processo contínuo de desenvolvimento econômico, assim necessitando de políticas públicas que preparem a população para crescimento da cidade.

        Na reunião do dia 10 de maio de 2022, a indicação de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada.

         O parlamentar sugere a implantação do posto de telemedicina no quiosque localizado no calçadão. “O futuro da saúde aponta para um modelo híbrido de atendimento em saúde, ampliando a eficácia, reduzindo custos, facilitando a tomada de decisões, a melhoria na gestão e a viabilidade de mais investimentos na saúde”, afirma Zaccaro.

           A matéria de autoria do Poder Executivo foi indicada pelo vereador Carlos Delgado (Progressistas).

          A norma organiza e moderniza o registro de animais e de propriedades rurais, abrangendo o registro das espécies de: bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, eqüinos e muares. O PL nº 58/22 observa a legislação federal e objetiva assegurar ao pecuarista o direito de propriedade de seus rebanhos.

             O cadastro de animais será através do registro de marcas e sinais das espécies, com acesso via internet no site oficial do Município, e, disponível aos órgãos de segurança e de controle sanitário, mediante expressa solicitação da autoridade competente.

         “Atualmente o sistema é precário, fichado em livros. São quase 7 mil registros e quando há necessidade de consulta ou novo cadastro todos precisam ser checados manualmente. Assim, indicamos a digitalização e implantação de sistema computadorizado, o que permitirá inclusive acesso das forças policiais, controle sanitário e de fiscalização para combate ao crime de abigeato”, afirmou Carlos Delgado.

          A Câmara Municipal promoveu reunião da Frente Parlamentar em prol do Porto Seco, criada a partir de audiência pública em março sobre os problemas na gestão e fluxo do local. O evento aconteceu de dia 4 de maio de 2022, com coordenação do vereador Celso Duarte e participação dos vereadores Marcelo Lemos, Zulma Ancinello e Adenildo (Bispo) Padovan.

         A mesa de trabalho foi composta da seguinte forma: Gladys Vinci –Diretora Executiva da ABTI, Plinio Fontella – Presidente do Sindimercosul, Fabio Ciocca – Vice-presidente do SDAERGS, Diego Milano – Mapa; Valéria Vinci – Setal; Daniel Cardoso – Chefe da Polícia Rodoviária Federal, Pablo Teonas May – Supervisor do DNIT.

          O objetivo dos encontros é listar os problemas e buscar soluções, através da elaboração de estratégias e encaminhamentos às entidades responsáveis. Na oportunidade, destacou-se a necessidade de estudo para melhoria da logística, a diminuição da força de trabalho na fiscalização e a migração dos processos para sistemas digitais que geram instabilidade.

           “Para a próxima reunião, devem ser definidas as prioridades a curto prazo médio e longo prazo, que esteja de acordo, e que realmente seja prioritário, para alinharmos o discurso”, registrou Celso.