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      Na terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, foi realizada no Poder Legislativo cerimônia de apresentação das obras de arte que passam a integrar a Galeria dos Ex-Presidentes.

    As obras, retratadas em pintura a óleo, foram realizadas pelo artista Hermes Alejandro Arnutti de La Porta e representam os presidentes do Poder Legislativo que exerceram suas funções entre 2018 e 2023: Irani Fernandes, Zulma Ancinello, Carlos Delgado, Paulo Kleinubig e Joalcei Gonçalves.

     “Nosso ato celebra a preservação e valorização da memória institucional, destacando aqueles que dedicaram suas lideranças à presidência deste Legislativo, marcando o compromisso da nossa gestão com a história e a cultura do nosso município”, afirmou Padovan.

      Em 2023, soba presidência do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), a Galeria localizada em frente a sala da presidência, foi reformada e revitalizada, iniciando o trabalho para valorizar a história dessas lideranças, a partir de espaço projetado e adequado para expor as obras de arte.

      No dia 17, os presentes participaram de ato simbólico da colocação da placa de identificação da galeria e do qr-code, que direciona para a galeria digital dos ex-presidentes no site da Câmara Municipal.

      O Pl n.º 59/23 institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “Abril Verde”, a ser comemorada anualmente durante o mês de Abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.

    Através do PL n.º 90/23 fica assegurado à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência em Uruguaiana. O responsável deverá solicitar o cadastramento diretamente nas unidades da rede pública municipal de ensino que sejam de interesse da família.

     Durante a reunião, também foi votado o PL n.º 151/23 que institui no calendário de eventos do município o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, que será comemorado anualmente no dia 21 de Setembro.

      Na data devem ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres com o intuito de promover eventos e discussões para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o amor-próprio, autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra a história e autocuidado da mulher.

       O PL n.º 152/24 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, sendo 1 milhão para o Fundo Municipal de Saúde no apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, destinado ao pagamento de medicamentos oncológicos; e 1 milhão destinado a folha de pagamento e encargos dos servidores do Poder Executivo.
      O valor para Santa Casa, a título de subvenção social de auxílio financeiro, foi autorizado através do PL n.º 153/24 também aprovado na data.

            A proposição foi apresentada em 2023 pelo ex-presidente da Câmara a época, Paulo Kleinubing,

          O Projeto acrescenta ao artigo 76 da Lei Orgânica que as proposições e documentos do processo legislativo serão digitais, cabendo ao presidente a promulgação de decretos legislativos, resoluções, portarias e consolidação das leis.

          A medida formaliza na Lei a modernização dos processos legislativos no âmbito do Poder Legislativo, para melhorias nos processos da administração pública, com registros de diminuição no tempo de tramitação, aumento na produtividade dos servidores públicos e redução nos custos contratuais referentes à aquisição de papel, materiais de escritório, despesas com postagem e impressão, dentre outros benefícios.

           Na pauta, o Projeto de autoria do Poder Executivo, alterando a redação ao artigo 18 da LOM que autoriza a concessão de uso de parques, praças, jardins e largos públicos, vedada a doação ou venda.

         A proposta toma por base a vigência da nova Lei de Licitações n.º 14.133/21, que estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. Segundo o Executivo, a modificação legislativa se faz necessária na medida em que a possibilidade de concessão de uso de áreas públicas, respeitados os requisitos legais, auxiliará na busca por investimentos no setor privado.

              Com aprovação da matéria, fica facultada a permissão, a título precário, de pequenos espaços públicos para instalação de bancas móveis e padronizadas, destinadas à venda de impressos, limitada a quatro bancas por quarteirão e a uma por proprietário; construção de quiosques para venda de alimentos e bebidas, limitado a um por quarteirão; e exposição e feira de caráter artístico-cultural, por tempo limitado.

           As construções de quiosques podem ser realizadas pelo Poder Público, para locação ou por terceiros, para exploração temporária e o padrão regulamentado por lei específica. Os recursos, oriundos das concessões serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE).

      Na reunião do dia 19 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan, entregou Moção de Congratulações ao prefeito, Ronnie Mello, pela passagem dos 8 anos de gestão a frente da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

      Ao chefe do Poder Executivo que se despede do cargo este ano, foi concedida a palavra. Ronnie destacou os avanços realizados em diversas áreas do município, apesar das dificuldades iniciais. “Chegamos na prefeitura em 2017 e era desesperador: falta de água, de luz, de telefone, de internet. Nós não tínhamos crédito para colocar 1 litro de gasolina na única ambulância que atendia mais de 120 mil habitantes”, lembrou o prefeito.

      Entre os principais avanços, ele destacou a reabertura da UPA Zilda Arns, melhorias na infraestrutura com 18 km de pavimentação e a revitalização da Setembrino de Carvalho, considerada por ele “a maior obra de infraestrutura da história do município”. Também mencionou a ampliação de postos de saúde, o projeto Movimento, que atende mais de 250 famílias com crianças atípicas, e a criação da Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência.

      Na área ambiental, Ronnie ressaltou o controle populacional de animais e no esporte a melhorias nos equipamentos esportivos, como o Estádio Joal de Lima e Silva e o Ginásio Municipal Gilberto Oscar Miranda Schmitt.

      “Esperamos que as obras e iniciativas realizadas ao longo desses anos sirvam como alicerce para o desenvolvimento de Uruguaiana nos próximos anos”, finalizou Ronnie que também agradeceu a todos que trabalharam nos anos de gestão.

       Na última terça-feira, 17 de dezembro de 2024, o Procon de Uruguaiana esteve presente na Câmara Municipal de Uruguaiana para tratar sobre casos de golpes, uso de dinheiro falso, fraudes e orientações aos consumidores.

     O diretor do PROCON, André Rispoli, fez uso da tribuna por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adeildo Padovan (Podemos).

     Durante o encontro, foram consideradas dicas para garantir segurança e evitar prejuízos nas relações de consumo. Entre as orientações apresentadas, o Procon destacou cuidados essenciais na compra de produtos e serviços. Um dos pontos discutidos foi a questão de defeitos em produtos que só são percebidos após a abertura na residência. Nesses casos, o consumidor deve exigir a reparação, mesmo que lojas ou fabricantes tentem alegar perda de garantia.

     O Procon de Uruguaiana orienta os consumidores a adotarem práticas seguras para evitar fraudes e problemas financeiros. Confira as principais recomendações:

• Proteção de informações pessoais: Não compartilhe dados sensíveis, como CPF, números de cartão ou senhas, por e-mail ou telefone.

• Atenção a links desconhecidos: Evite clicar em links enviados por mensagens ou e-mails suspeitos, mesmo que pareçam ser de bancos.

• Criação de senhas fortes: Use combinações de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Atualize as senhas regularmente e evite reutilizá-las.

• Cuidado com redes públicas: Não utilize aplicativos bancários ou de cartão de crédito em redes públicas de internet.

• Verificação em compras presenciais: Ao pagar com cartão, confira o valor antes de inserir a senha e certifique-se de que recebeu o cartão correto após a transação.

• Desconfiança de ligações: Suspeite de contatos solicitando pagamentos ou dados pessoais em nome de empresas ou instituições.

• Empréstimos financeiros: Realize apenas em bancos tradicionais e exija o contrato. O Banco Central proíbe a cobrança antecipada de taxas.

       Seguindo essas orientações, os consumidores podem evitar a maioria dos problemas relatados ao Procon. Para mais informações, entre em contato pelos telefones (55) 3412-2134 ou 3412-6669, ou compareça ao Procon das 8h às 14h.

          No dia 16 de dezembro de 2024, a cerimônia de Diplomação dos Eleitos 2024 aconteceu na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento realizado pela Justiça Eleitoral, através do Cartório Eleitoral, diploma os eleitos para o mandato de 2025 a 2028.

          A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Na oportunidade, aconteceu a entrega dos diplomas aos 11 vereadores, vice-prefeito, Dr. Telson e prefeito, Carlos Delgado.

       A solenidade de Posse e Tomada de Juramento dos eleitos para gestão 2025/2028, acontecerá dia 1º da janeiro, no Plenário da Câmara Municipal, às 20h.

Diplomados: 

Juca (Joalcei Gonçalves)

Anderson Cuco

Bispo Padovan

Márcia Fumagalli

Lilian Cuty

José Clemente

Luis Fernando Braite

Manoela Couto

Mano Gás ( Vagner Garcia)

Egídio Carvalho

Stella Luzardo

          A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu informações sobre os serviços, a estrutura e as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na reunião do dia 12 de dezembro de 2024.

         Por proposta do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), a Secretária Municipal da Pasta, Soraya Salomão, apresentou as ações realizadas pela Secretaria, os investimentos aplicados e os desafios enfrentados. Entre as principais obras de infraestrutura destacam-se a reforma do Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Azul), do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) e a implantação e instalação da Loja Solidária.

       Durante a explicação, foi demonstrada a reestruturação das equipes que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os demais programas e projetos coordenados pela SEDES. Também foram apresentados os dados sobre os atendimentos realizados pela Secretaria.

     Na área de proteção social básica, mais de 9 mil famílias estão referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): CRAS I (Cabo Luis Quevedo), CRAS II (Bela Vista) e CRAS III (Rui Ramos). O Restaurante Popular oferece, em média, 3.600 refeições por mês; o Cadastro Único registra cerca de 540 atendimentos mensais; e o programa Bolsa Família atende, em média, 440 beneficiários no mês.

     Além disso, a SEDES gerencia programas de média complexidade, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o CRAM, e de alta complexidade, como o Acolhimento de crianças e adolescentes na Casa Azul e na Casa II, bem como o Acolhimento de adultos e famílias.

         A autoridade também destacou a importância das equipes de trabalho e o impacto positivo de programas como "Criança Feliz", "Família Acolhedora", "Acessos Trabalho" (que promove o acesso ao mercado de trabalho) e o "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”.

          O PL n.º 149/24 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.552.749,48. São recursos para o Fundo Municipal de Saúde atender despesas do piso da enfermagem e para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana sobre convênio para auxílio-transporte a estudantes do ensino superior que utilizam transporte coletivo para deslocamento.

             Autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 9.862.718,36 foi concedida através da aprovação do PL n.º 150/24. Os valores serão redistribuídos em rubricas para Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, principalmente para folha de pagamento, auxílio-alimentação e de auxílio-transporte de servidores.

       Projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro Cultural Espanhol de Uruguaiana foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 12 de dezembro de 2024.

      Os proponentes, vereadores Clemente Correa e Paulo Kleinubing (Podemos), destacam que a instituição é uma referência da cultura e da arte no município, especialmente exaltando a cultura espanhola.

      O Centro Cultural Espanhol tem como objetivos incentivar e fomentar a unidade, a fraternidade e a harmonia entre os membros da comunidade espanhola e descendentes; manter viva a cultura, o idioma, a civilização e o espírito espanhol na sociedade; e realizar atividades culturais com o propósito de difundir o espanismo.

      As atividades iniciaram em 1º de junho de 2023, a partir de descendentes de espanhóis que residem de Uruguaiana, para fins de incentivar a cultura e cordialidade espanhola, bem como promover ações de assistência social em prol da comunidade uruguaianense, o que demonstra o compromisso social da entidade, a valorização e a solidariedade para entidades e famílias em vulnerabilidade.

      O Centro Cultural Espanhol de Uruguaiana têm um papel significativo na promoção e na disseminação da cultura espanhola, servindo como pontos de encontro para quem deseja aprender mais sobre a língua, a história, as artes e as tradições espanholas, além de atuarem como intermediários culturais.

       O título de Utilidade Pública, em conformidade com Lei Municipal nº 2.019/89, certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das ações e ampliação do seu alcance.

        A ação viabiliza a adesão do município a integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) que possibilita o recebimento de recursos financeiros destinados a segurança alimentar e nutricional à população em situação de vulnerabilidade social.

        O PL n.º 147/24 cria o órgão de caráter consultivo, de assessoramento e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), que atuará em consonância com os Conselhos Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, articulando-se com os demais órgãos municipais.

         A COMUSAN tem como objetivos gerais prestar assessoramento ao Poder Executivo na área de segurança alimentar, propor políticas, programas e ações voltadas à garantia constitucional da pessoa à alimentação, e, ainda, deliberar sobre assuntos de sua competência.

        Ainda promover o direito humano à alimentação, o desenvolvimento de ações, a integração e a articulação de políticas, planos, programas e ações do Poder Público com a sociedade civil, os organismos nacionais e internacionais de cooperação; a participação da sociedade civil na formulação, gestão, controle e fiscalização da política relacionada a sua esfera de atuação; e a descentralização político-administrativa das políticas de combate à fome.

         Entre as competências do Conselho está a formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; a elaboração dos projetos e ações prioritárias da Política Municipal a serem incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município; promover campanhas educativas e gerar diagnóstico da situação de insegurança alimentar e a realização do monitoramento e da aferição dos resultados obtidos, mediante identificação e acompanhamento de indicadores. O Conselho será composto por dez representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

      O orçamento previsto para o próximo ano totaliza R$ 490.679.174,12, destinados ao financiamento das atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

      A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos legais de controle e planejamento financeiro, elaborado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é assegurar o equilíbrio das contas públicas, prevenindo riscos e corrigindo eventuais desvios que possam comprometer a execução orçamentária.

       Entre os valores de investimentos em destaque estão as seguintes áreas: educação (R$ 148.177.201,22), administração (R$ 148.177.201,22), saúde (R$ 79.859.411,42) e urbanismo (R$ 55.979.699,46).

      Acesse: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11336

       Na reunião do dia 10 de dezembro de 2024, esteve presente no espaço da tribuna livre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal de Uruguaiana. Por proposição da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos), o Secretário Municipal responsável, Maykol Garcia Goulart, apresentou as informações sobre atividades desenvolvidas.

         Durante a explanação, Maikol salientou as diversas frentes de trabalho de Secretaria, como atendimento veterinário, fiscalização e licenciamento ambiental, promoção de educação sobre preservação do meio ambiente, incentivo à adoção responsável, controle populacional de cães e gatos, importância do bem-estar animal e suporte para protetores de animais.

         O atendimento presencial realizado na Clínica Municipal para Cães e Gatos também foi destaque. No local são realizados diagnósticos e procedimentos doa animais, anteriormente feitos em domicílio, garantindo mais eficiência e melhores condições nos atendimentos veterinários.

       O Secretário chamou atenção para o aumento do número de abandono e de maus-tratos de animais nesta época de final de ano. “Na última semana foram resgatados mais de 20 animais abandonados ou feridos, entre as razões registradas está falta de condições financeiras ou simplesmente chega outro membro na família ou planejam viagem e abandonam”, afirmou.

        Os casos podem ser denunciados pelo Whats App/Telefone: (55) 3911 3027