Votação histórica põe fim ao voto secreto nas decisões da Câmara
A Câmara de Vereadores de Uruguaiana, em um votação histórica, aprovou uma emenda à Lei Orgânica que põe fim ao voto secreto nas decisões do parlamento municipal. Com nove vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira, a proposta de emenda, sugerida pela vereadora Jussara Osório (PP), foi aprovada por unanimidade. Apenas dois vereadores não compareceram à sessão de votação.
A vereadora Jussara Osório comemorou a aprovação da emenda. Segundo ela, a modificação tornará mais transparentes as atividades dos legisladores municipais. Jussara também destacou que, com a decisão, o município se antecipa a outros entes federativos que também discutem idêntica alteração em seus parlamentos. Jussara lembra que, na Câmara dos Deputados, em Brasília, tramita um projeto que também sugere a extinção do voto secreto.
O presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, vereador Rogério de Moraes (PT), destacou a importância da emenda para assegurar a transparência das decisões. Na prática, a modificação exigirá que, durante as reuniões para escolha dos homenageados das sessões solenes, realizadas pela Câmara de Vereadores, o voto dos legisladores seja aberto e público. Outra mudança ocorrerá na eleição da mesa diretora do legislativo que também passará a exigir o voto aberto dos vereadores.
A extinção do voto secreto também foi saudada pelos vereadores Francisco Barbará (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Luis Gilberto de Almeida Risso (PSDB), Alfeu Freitas (PTB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Liliane Repiso Riela (PTB). Para o vereador Barbará, a emenda representará um acréscimo nas relações internas do poder legislativo.
– O voto secreto não era um mal em si. Quando foi instituído tinha a finalidade retirar a pressão do poder executivo sobre o parlamentar. Hoje, esta pressão é pequena diante do preparo que se exige dos homens públicos. Quem não pode resistir a uma pressão não pode ser vereador – disse.
21 de novembro de 2006