Vetos ao projeto que disciplina Sistema Municipal de Ensino estão sendo discutidos

O vice-prefeito de Uruguaiana e secretário municipal de Educação, professor Delmar Kauffmann, reuniu-se, na manhã de terça-feira, com os vereadores do município para esclarecer os vetos apostos pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao ato legislativo que disciplina o Sistema Municipal de Ensino. Felice vetou 12 das 28 emendas aprovadas pelos vereadores. Os vetos serão discutidos e apreciados pelos legisladores na próxima segunda-feira em uma reunião extraordinária no plenário da Câmara Municipal.
Um dos pontos polêmicos é o que permite a criação da Escola Agrícola. De acordo com a emenda aprovada, o município somente poderá realizar investimentos no ensino médio depois de atender plenamente os ensinos infantil e fundamental, os quais são de competência do município. Na reunião, o vice-prefeito explicou aos vereadores que a proposta da administração municipal é oportunizar apenas o ensino médio profissionalizante (escola agrícola) sem criar a a expectativa de que o município possa ofertar ensino médio regular. Na emenda, os vereadores suprimiram a expressão “profissionalizante” do ensino médio.
– Não há condições do município investir no ensino médio regular. Queremos investir no ensino médio profissionalizante, criando um ensino pós-médio para alunos que estejam cursando o 2º e 3º anos do ensino médio regular, ou para alunos que já tenham concluído o ensino médio. O projeto da escola agrícola será construído ouvindo entidades, setores pedagógicos e técnicos – disse.
Kauffmann explicou que os investimentos na Escola Agrícola não prejudicarão os repasses para as áreas do ensino fundamental e infantil. Segundo ele, nos últimos dois anos, a prefeitura investiu mais do que o investido pelos três últimos governos municipais em reforma e ampliação de escolas. De acordo com o vice-prefeito, o município investiu R$ 1,9 milhão, criando novas vagas na educação infantil (645) e no ensino fundamental (1.957).
– Isso demonstra que a prefeitura está preocupada com a educação infantil e o ensino fundamental – disse.
Kauffmann salientou que o orçamento municipal de 2007 destinará para a Educação cerca de R$ 29 milhões, com os quais serão atendidos 10 mil alunos da rede pública. O vice-prefeito estimou em R$ 3 mil o gasto anual por aluno da rede municipal e avaliou que a Escola Agrícola demandaria um gasto anual de R$ 4 mil por aluno.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), considerou positiva a reunião com o vice-prefeito pelos esclarecimentos apresentados. Participaram da reunião, além do presidente da Câmara Municipal, os vereadores Alfeu Freitas (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PSDB). Os vereadores também já ouviram a opinião dos representantes da Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU). Na próxima segunda-feira, em reunião extraordinária, convocada pelo prefeito, os vereadores irão apreciar os vetos.

23 de janeiro de 2007