Vereadores mobilizarão comunidade de Uruguaiana contra Medida Provisória

Os vereadores de Uruguaiana pretendem mobilizar a comunidade local, com o apoio do Sindicato Rural e Secretaria Municipal de Agricultura, contra a vigência da Medida Provisória que criminaliza os proprietários rurais pelo não cumprimento do Código Florestal. O código estipula que 20% das propriedades rurais devem permanecer intocáveis como reserva legal destinada a preservação ambiental.

Nesta quinta-feira, o secretário municipal de Agricultura, veterinário Wilson Dornelles, o presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Júlio Silveira, e o diretor de Meio Ambiente do município, Francisco Renato Galvani, prestaram esclarecimentos aos vereadores durante a reunião ordinária. Segundo Dornelles, Uruguaiana diminuirá a sua produção de alimentos com a redução de 20% de sua área cultivável. Com o cumprimento do Código Florestal, o município de Uruguaiana teria 114,3 mil hectares intocáveis como áreas de reserva legal. Além disso, outros 44 mil hectares também ficarão intocáveis por serem áreas de preservação permanente no entorno dos rios, arroios e barragens.

Para Dornelles, o maior impacto social seria para 265 pequenos produtores de Uruguaiana, que cultivam 1.269 hectares. “A medida provisória impõe a esses produtores a reserva legal de 20% de suas áreas, não importando o tamanho de suas propriedades. A reserva legal não pode ser utilizada para nada e esses produtores terão perda de renda e de produção”, disse.

O presidente do Sindicato Rural enfatizou que não há amparo científico para definir em 20% a área de reserva leal. “Hoje, nenhum produtor rural estaria na legalidade”, comentou. Silveira sugere que sejam propostas alterações na medida provisória. Para ele, a medida deveria levar em conta a diversidade de biomas, as áreas já consolidadas e obedecer os planos de gerenciamento das bacias hidrográficas. “Os produtores de Uruguaiana adotam práticas conservacionistas como o plantio direto e o cultivo mínimo que não são considerados pela medida provisória”, destacou. O diretor de Meio Ambiente, Francisco Galvani, lembrou que há uma determinação do Ministério Público Federal de que não sejam licenciadas obras de grande impacto ambiental na própria zona urbana da cidade, em vista de que o centro da cidade está Área de Preservação Permanente (APP).

Os vereadores Ronnie Mello (PP), Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), concordam que é preciso mobilizar a comunidade de Uruguaiana e outros parlamentos municipais, além da Assembleia Legislativa e da bancada gaúcha no Congresso Nacional, para que alterações na legislação sejam encaminhadas em Brasília. Para o secretário municipal de Agricultura, a medida atenderia a interesses de entidades ambientais estrangeiras em prejuízo de interesses internos do país. A idéia dos vereadores é de promover uma audência pública para debater o tema.

3 de junho de 2009