Vereadores em Reunião Extraordinária
Durante a manhã desta sexta-feira(28 de janeiro de 2011), das 9h 30min às 13h, por convocação e pauta específica, os parlamentares estiveram reunidos em sessão extraordinária, apreciando um projeto de lei de origem executiva e um projeto de resolução da Câmara Municipal.
Área destinada à UNIPAMPA pode abrigar o Instituto Federal Farroupilha
Pelo projeto de lei apresentado pela Prefeitura, foi proposta a alteração do artigo 3º da Lei 3544/2005, possibilitando que a área doada pelo Município à Universidade Federal de Santa Maria seja transferida para o Instituto Federal Farroupilha ou a outra instituição de ensino federal, conforme o interesse público, considerando que a UNIPAMPA, a quem a área era destinada inicialmente, declinou do interesse em utilizá-la devido à aquisição das instalações do Campus II da PUC/RS.
O projeto foi amplamente discutido e, devido à atuação dos vereadores José Clemente (PT) e Mauro Brum (PMDB), somente pode ser votado após a anuência expressa da UFSM em dispor do bem, considerando que a área estava registrada em nome da Universidade.
Os vereadores foram informados que a proposta de instalação em Uruguaiana de um Campus do Instituto Federal Farroupilha está em estudos bastante adiantados no Ministério da Educação, sendo que a possibilidade de utilização da área mencionada gerará um impacto positivo à aceitação do projeto.
A matéria obteve a aprovação dos vereadores.
Novas normas para Sessões Especiais da Câmara Municipal
O projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora e analisado nesta manhã, buscou estabelecer normas para a realização das sessões especiais na Câmara.
A matéria recebeu emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo, por fim, ficado normatizado, além de regras administrativas, que as sessões especiais serão deliberadas em reuniões secretas, devendo ocorrer sempre na última quinta-feira útil do mês, com início às 19h e com observância de quorum de maioria absoluta.