Vereadores e entidades da sociedade civil pedem retomada de trabalhos do Plano Diretor

A Câmara Municipal e o Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Uruguaiana irão encaminhar ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) um ofício solicitando a imediata instalação de uma comissão para retomar os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Plano Diretor do município. O encaminhamento da solicitação foi proposto e aprovado pelos participantes da audiência pública, promovida na noite de quarta-feira (20/10), para debater questões relativas ao tema.

A audiência pública, presidida pelos vereadores Ronnie Mello (PP) e José Fernando Tarragó (PSDB), contou com a presença de vereadores, representantes de diversas entidades sociais e profissionais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Contabilistas, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Uruguaiana, Movimento Nacional pela Moradia, Associações de Moradores de Bairros, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), além de moradores.

O evento, porém, não contou com a presença de representantes do poder executivo municipal. A ausência do prefeito e de secretários municipais foi lamentada por todos os vereadores. Segundo o vereador José Clemente Corrêa (PT), a ausência dos representantes do Executivo “demonstrou o desinteresse” da administração municipal pelo assunto. Corrêa frisou que a competência para elaborar e dar andamento aos estudos do anteprojeto do novo Plano Diretor é do Executivo.

O vereador Rafael Alves (PSDB) salientou a necessidade de retomar os trabalhos de discussão e de elaboração da proposta de Plano Diretor paralisados desde 2006. O líder da bancada do PSDB também reconheceu que é necessário sensibilizar o Executivo para que constitua a comissão imediatamente. Para o presidente do Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Uruguaiana, Lauro Delgado, a iniciativa de elaborar o plano diretor é de “transcendental importância para o futuro do município”.

O arquiteto Carlos Prudêncio, especialista em questões urbanísticas, alertou para a complexidade do trabalho de elaboração do projeto. “É uma tarefa complexa e demorada, requerendo a realização de várias audiências públicas para traçar as novas diretrizes do ordenamento urbano, rural e ambiental de Uruguaiana”, destacou. O prazo para a aprovação do novo Plano Diretor se esgotará em outubro de 2011 e o município pode ser penalizado pelo Governo Federal com a suspensão de repasses de verbas federais para programas sociais de moradia e saneamento caso o projeto não seja aprovado até a data limite. Na Fronteira Oeste, Uruguaiana é um dos poucos municípios que ainda não aprovou o novo Plano Diretor, conforme exigência do Estatuto das Cidades.

21 de outubro de 2010