Vereadores derrubam por unanimidade aumento da taxa de lixo

            O projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que buscava alterar os valores da taxa de lixo e sua base de cálculo a partir de 2016 foi rejeita pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2015. Por unanimidade, os parlamentares foram contrários à proposta por configurar outro aumento de tributo a ser pago pelos cidadãos.

               O parecer da Comissão Especial formada para análise da matéria, de relatoria do vereador Irani Fernandes, apresenta a recente cobrança de novos valores da taxa de lixo que entrou em vigor no início deste ano, acrescida de outros tributos ao contribuinte como IPTU, energia elétrica, água e esgoto que torna a carga tributária excessiva. “Acreditamos que a prefeitura precisa encontrar mecanismos para melhorar o seu sistema de arrecadação e não penalizar o bom pagador com aumento da taxa. Este não pode ser punido com a justificativa de que as despesas são muitas e a inadimplência é grande”, concluiu o vereador Irani.

              Os parlamentares destacaram o descumprimento da legislação aprovada no último ano que estipulava o prazo de 12 meses para o município excluir o transbordo do lixo coletivo, tomando providências para a industrialização ou construção de aterro sanitário para destinação dos resíduos. “Das ações até agora vistas, parece-nos que o município encaminha transbordo, por muito tempo, como alternativa para o lixo”, consta no parecer contrário ao projeto.

Pesquisa da Comissão

               Entre as atividades da Comissão esteve, em outubro, reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda que afirmou insuficiência dos valores atuais para o município cobrir as despesas totais com coleta, remoção, remediação, transporte e destinação final do lixo, além do índice de inadimplência em torno de 34% na média em 2015. Também foi realizada audiência pública sobre o tema, pesquisa a instituto de assessoria e reunião de discussões da matéria.