Vereadores debatem importância de ser retomada a elaboração do Plano Diretor

A Câmara Municipal debateu com os coordenadores do Fórum pelo Desenvolvimento de Uruguaiana, na manhã desta terça-feira (31/08/10), a necessidade de retomar com urgência as atividades de elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ecológico de Uruguaiana. O município possui prazo até outubro de 2011 para aprovar o projeto de lei que tratará do plano. O plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanos de cada município e suas diretrizes devem ser contempladas nas leis orçamentárias.

A preocupação dos vereadores é de que não há notícias a respeito das atividades da comissão que chegou a ser constituída em 2006. O arquiteto urbanista Carlos Alberto Prudêncio, que chegou a presidir os trabalhos da comissão na época e que, hoje, participa do Fórum pelo Desenvolvimento de Uruguaiana, alertou os vereadores para o risco de o município sofrer futuras sanções da União, caso o projeto do novo Plano Diretor não seja aprovado até o prazo final. “Entre as sanções está a suspensão de repasses de verbas federais para programas de desenvolvimento urbano e social”, apontou.

Prudêncio relatou aos vereadores que cerca de 24 reuniões, em bairros da cidade e vilas do interior, chegaram a ser realizadas para conhecer as diversas realidades do município. “Planejamento é a palavra-chave do plano diretor. Temos que planejar o futuro, prevendo como se dará a evolução da cidade”, disse. A presença do arquiteto Prudêncio e do advogado Lauro Delgado na reunião plenária desta terça-feira foi requerida pelo vereador Ronnie Mello (PP), presidente da Comissão de Serviços Municipais.

Para o vice-presidente da Câmara Municipal, José Fernando Tarragô (PSDB), o parlamento deverá convocar o executivo para uma reunião e alertar para a necessidade de dar um novo recomeço ao trabalho de elaboração do Plano Diretor. “Não adianta nós  discutirmos o conteúdo do Plano Diretor, se o poder executivo não dá o primeiro passo que é reativar o trabalho da comissão”, disse.

Na reunião, foi ressaltado que o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, prevê a responsabilização por improbidade administrativa dos prefeitos brasileiros que não cumprirem as exigências contidas na legislação federal. A legislação federal prevê que prefeitos devem promover audiências públicas, dar acesso a documentos e tomar providências necessárias para a elaboração do novo Plano Diretor.