Vereadores começam a analisar projeto para convênio com o BIRD

A Câmara Municipal começou a analisar, nesta terça-feira, o projeto de lei de que busca autorização legislativa para a contratação pelo município de uma operação de crédito no valor total de US$ 11,3 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O projeto é de autoria do Executivo e prevê a contratação de recursos para implementar o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado. O programa desenvolverá ações para recuperar a capacidade de investimentos no município. As esferas são o desenvolvimento institucional, a geração de trabalho e renda e a qualificação territorial.
O Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PMDI) prevê um crédito de US$ 6,8 milhões do BIRD e uma contrapartida municipal no valor de US$ 4,5 milhões. O município de Uruguaiana pretende compensar no valor da contrapartida exigida os investimentos aplicados na aquisição da Usina de Asfalto, dos caminhões e retroescavadeiras, e da fábrica de tubos.
Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice, o contrato terá uma carência de até cinco anos. Nesse período, os projetos e as obras serão realizados. A partir da assinatura do contrato e após o prazo de carência, o município terá até 20 anos para amortizar a dívida.
Na esfera de desenvolvimento institucional, o município pretende investir os recursos na modernização administrativa visando o aumento da arrecadação de tributos e a melhoria da capacidade de prestar serviços e atendimento à população. As ações de geração de emprego e renda, o município projeta implantar uma unidade de microcrédito para dinamizar a microeconomia e os pequenos negócios, além de hortas comunitárias e de programas apoio à agroindústria. Na esfera de qualificação territorial, os recursos serão destinados aos saneamento básico e pavimentação de ruas por onde trafegam ônibus de transporte coletivo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), solicitou que os vereadores das três comissões técnicas permanentes analisem com brevidade o projeto de lei para benefício da comunidade. O vereador e líder do governo Fernando Tarragó (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, enfatizou que haverá um esforço no sentido de analisar e encaminhar para discussão e votação em plenário o projeto dentro de duas semanas, pois apenas cinco municípios do Estado conseguiram ser incluídos no PDMI.
– Somente Uruguaiana, Bagé, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande terão acesso a esses recursos. Não foi fácil preencher os requisitos exigidos pelo BIRD. Quanto antes encaminharmos o convênio, mais rapidamente começaremos a desenvolver as obras de melhoria das condições de vida dos moradores de Uruguaiana – destacou Tarragó.

10 de julho de 2007