Vereadores aprovam projetos em penúltima reunião de 2011

       Os parlamentares estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (13 de dezembro de 2013), quando analisaram diversas proposições, com destaque para os pedidos de pavimentação, conserto de ruas e iluminação pública.

       Dentre as matérias aprovadas, merece destaque o projeto de lei que estipula o período de ensaio para as entidades carnavalescas de 10 de dezembro até a realização dos desfiles, sendo o horário, das segundas-feiras às quintas-feiras, das 21h à 1h, nas sextas-feiras, das 21h às 2h, e no sábados, das 21h às 4h de domingo. O projeto foi emendado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pelo relator, vereador José Clemente, incluindo no texto legal a participação da LIESU como entidade que congrega escolas de samba e blocos de carnaval, sob a justificativa de que o órgão gestor do carnaval não tem personalidade jurídica nem poder sobre as entidades privadas, devendo a responsabilidade ficar a cargo da Liga Independente das Escolas de Samba de Uruguaiana.

        Em outro momento, foi aprovado o projeto de lei, autorizando o funcionamento das atividades do comércio em geral no domingo que antecede o dia 25 de dezembro de cada ano, no horário das 16h às 20h, mediante acordo coletivo. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo e recebeu aprovação unânime.

        Foi também aprovado o projeto de lei, de origem do Poder Executivo, que concede benefício financeiro às entidades esportivas ACORU, Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana, LUFME – Liga Uruguaianense de Futsal Menor, e CEU – Centro Esportivo Uruguaianense, as quais tiveram projetos aprovados e foram habilitadas junto ao CMD – Conselho Municipal de Desporto. Os auxílios que totalizam R$ 27.640,00 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta reais) são recursos do Fundo Municipal do Desporto.

       Para a próxima quinta-feira (15), quando ocorrerá a última reunião ordinária deste ano, estão previstas as votações de mais projetos de lei de importância para nossa cidade, inclusive o projeto que prevê a contratação de mais trezentas vagas de cargos de provimento efetivo para a área da saúde.