Vereadores aprovam abertura do comércio aos domingos

Após um extenso debate, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura do comércio de Uruguaiana aos domingos e feriados. O projeto foi aprovado por unanimidade e com emendas, às 23h20min de quinta-feira (14/05/09). O prefeito José Francisco Sanchotene Felice deve sancionar a nova lei municipal nesta sexta-feira e publicá-la, no sábado, para começar a ter vigência.

O texto final recebeu quatro emendas, propostas pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), José Fernando Tarragô (PSDB), José Clemente da Silva Corrêa (PT) e Adalberto Silva (PP). A nova lei autoriza o funcionamento do comércio aos domingos, no período entre 8h e 13h, e prevê multas para reincidentes fixadas em URM (Unidades de Referência do Município). Nos feriados, o comércio também fica autorizado a abrir as portas, desde que haja previsão em Acordo Coletivo de Trabalho e excetuando-se apenas os feriados nacionais e o feriado de 20 de Setembro. Nessas datas, ficará vedada a abertura do comércio.  A emenda de autoria do vereador José Clemente Corrêa impõe a negociação coletiva entre empresários e trabalhadores do comércio, conforme estabelece a legislaçao trabalhista federal, para que os estabelecimentos possam abrir nos demais feriados não excluídos pela lei municipal.  

Além dessas regras, o texto final do projeto também estabelece que os pequenos estabelecimentos comerciais (armazéns, bares) e os restaurantes não sofrerão a incidência de multas, podendo abrir livremente as portas aos domingos e feriados. Outras emendas chegaram a ser apreciadas, mas foram retiradas ou rejeitadas durante a votação. A apreciação e votação do projeto se estendeu até 23h20min de quinta-feira, tendo sido acompanhada, no plenário, por representantes do Sindicato dos Comerciários de Uruguaiana e pelo empresário Ismael Baklizi, diretor de uma rede de supermercados do município.