Vereadora apresenta projetos de lei para apreciação da Câmara Municipal
A vereadora Jussara Osório (PP) apresentou, nesta terça-feira (02/12/08), três projetos de lei e um projeto de resolução os quais deverão ser apreciados pela Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima. Os projetos de lei dispõem normas sobre o programa municipal de castração de animais domésticos, sobre a utilização de papel reciclado nos materiais de expediente dos órgãos da Administração Municipal e sobre a obrigatoriedade da inspeção dos passageiros com detectores de metais, antes do embarque em ônibus de transporte rodoviário coletivo, na Estação Rodoviária de Uruguaiana.
Os projetos de lei tramitarão em regime de urgência urgentíssima e deverão ser votados em até 15 dias. Na sessão desta terça-feira, o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção dos passageiros, na rodoviária de Uruguaiana, com detector de metais, antes do embarque nos ônibus, foi motivo de debates entre os vereadores. O projeto propõe a obrigatoriedade da inspeção de segurança de toda bagagem e de todo passageiro que embarcar em ônibus. O passageiro que se recusar a passar pela inspeção de segurança não teria o embarque permitido. Esta inspeção não se aplicaria a policiais e a pessoas que, por recomendação médica, não possam se submeter ao detector de metais.
De acordo com a vereadora Jussara Osório, a aprovação do projeto da obrigatoriedade da inspeção dos passageiros colocará o município de Uruguaiana na vanguarda em termos de prevenção de crimes a passageiros de ônibus de linhas intermunicipais. “Outros municípios copiarão este exemplo de Uruguaiana em matéria de prevenção. Os aeroportos já fazem isso para proteger a todos os passageiros de avião”, disse a parlamentar.
Para o vereador Mauro Brum (PMDB), a intenção da vereadora é boa, mas há deficiências na proposta. “Não vejo como essa proposta possa atingir o objetivo de prevenir crimes e dar maior segurança aos passageiros. Muitos ônibus intermunicipais param diversas vezes ao longo do trajeto para a entrada de novos passageiros, inclusive para a entrada de gaúchos que usam facas na cintura por hábito cultural. Além disso, não há registro de assaltos a passageiros de linhas intermunicipais em nosso município que justifique esta medida”, disse.
Outro projeto de lei, também proposto pela vereadora Jussara Osório, objetiva instituir o programa municipal de castração de animais domésticos. O programa ofereceria ao proprietários a possibilidade de castração gratuita dos animais como método de controle populacional. O terceiro projeto visa instituir o uso do papel reciclado nos materiais de expediente dos órgãos da Administração Municipal. O projeto prevê que 40% do papel utilizado seja o reciclado e que seja realizada a coleta seletiva do lixo, destinando os resíduos recicláveis para o Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (Ceane).
Os três projetos serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e poderão sofrer emendas. A votação deverá ocorrer até o dia 11 de dezembro, data da última reunião ordinária da Câmara Municipal no período legislativo de 2008.