Vereador solicita estudo para alterar lei que regula propaganda nas vias públicas

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (01/10/09), requerimento de autoria do vereador José Fernando Tarragó (PSDB) no qual solicita ao prefeito municipal estudos para alterar alguns dos dispositivos da Lei Municipal 1970/88. A lei, denominada Código de Posturas, trata, entre outros assuntos, dos anúncios de propaganda em vias públicas e comina multas para as pessoas que afixam propagandas e anúncios sem autorização do município. Segundo o vereador Tarragó, as multas são praticamente irrisórias e necessitam de reajuste em torno de 500%. O vereador solicita ainda maior fiscalização do setor competente da prefeitura sobre o cumprimento da lei vigente. Tarragó justifica que a maior parte dos anúncios e propagandas em vias públicas não tem autorização da prefeitura e provocam uma poluição visual sem controle.