Vereador solicita atenção para a sinalização
15 de maio de 2012
A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará o cumprimento de lei pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. A omissão do Poder Executivo quanto às normas que determinam a devida sinalização em vias públicas, motivou o vereador José Clemente Corrêa (PT) a sugerir o requerimento que será encaminhado também ao Ministério Público Estadual.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro de abrangência federal, depois de obras realizadas, nenhuma via pavimentada pode ser reaberta ao trânsito se não houver sinalização adequada que garanta as condições de segurança para circulação. Tratam-se das placas de parada obrigatória, ruas preferenciais, de advertências, de sinalização em obras, defeitos na pista e também as faixas indicativas.
Segundo o vereador Clemente, depois de modificações nas pistas, os condutores têm a sensação de melhor trafegabilidade e dirigem em alta velocidade, ocasionando mais acidentes. O parlamentar ainda observou que o município não possui planejamento e alinhamento estratégico nestes casos.
A responsabilidade por essas providências são do órgão de trânsito do município, como prevê a lei. Assim, a Câmara solicita que as autoridades competentes respondam pela falta, insuficiência ou incorreta aplicação da sinalização. “Precisamos de um alerta e de uma efetiva participação das Secretarias de Trânsito e Obras do município”, afirmou Clemente.