Vereador não consegue número de assinaturas para CPI da Educação
A proposta de instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar por que 14 mil crianças de Uruguaiana estão fora da escola ainda não foi encaminhada. O pedido de instalação da CPI esbarra na falta de assinaturas dos vereadores. Na sessão ordinária desta quinta-feira, o vereador Mauro Brum (sem partido) esclareceu que apenas ele e o líder do governo na Câmara Municipal, José Fernando Tarragó (PSDB), assinaram o pedido até o momento. A Lei Orgânica exige que 1/3 dos vereadores subscreva o pedido CPI.
– O secretário municipal de Educação, Delmar Kauffmann, denunciou possíveis desvios de dinheiro da Educação nas administrações anteriores e pediu a instalação da comissão de inquérito. Entretanto, não estou conseguindo as quatro assinaturas necessárias para protocolar o pedido de CPI porque os vereadores governistas e opositores não querem assinar o pedido – disse.
Brum alegou ainda que não há como instalar a comissão de inquérito diante do impasse político. Segundo ele, os vereadores dos partidos de oposição somente irão assinar se os vereadores governistas assinarem.
– O argumento é de que como o vice-prefeito foi quem pediu a CPI e fez as denúncias, a base do governo deveria assinar primeiro – explica Brum.
A vereadora Liliane Riela (PTB) manifestou-se no mesmo sentido. Para ela, se a bancada do governo assinar, o PTB com seus três vereadores também assinará o pedido de instalação de CPI. A audiência pública que discutiu a situação da educação infantil de Uruguaiana ocorreu no último 30 de março, no plenário da Câmara Municipal. A audiência foi promovida pela Comissão de Serviços Municipais. Na ocasião, o secretário municipal de Educação alertou que Uruguaiana precisará de 10 anos de investimentos para conseguir zerar o atual déficit no número de vagas necessárias para atender plenamente a educação infantil do município.
19 de abril de 2007