Vereador Moraes requer estudo sobre viabilidade de concessão de nova anistia e isenção para multas e juros de dívidas tributárias municipais

Com o apoio de todas as bancadas partidárias da Câmara Municipal, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) teve aprovado o requerimento no qual solicita ao poder executivo a realização de um estudo jurídico e financeiro sobre a viabilidade de concessão, ainda neste ano, de anistia e isenção de multas e juros dos tributos municipais não adimplidos pelos contribuintes. O vereador requer ainda que se faça um estudo sobre a possibilidade de ser concedido o parcelamento em até 36 vezes para a dívida principal dos contribuintes inadimplentes.

Segundo o vereador Rogério, a implantação de um programa de anistia e isenção de multas e juros sobre tributos municipais irá facilitar e aumentar a arrecadação do município. “Haveria uma compensação das perdas que a municipalidade teve com o fechamento da Usina Termelétrica, e seria facilitado aos contribuintes o saneamento de suas dívidas”, justificou.

O requerimento foi aprovado na última quinta-feira (20/08) e será endereçado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). As bancadas do PP, PSDB, PMDB e PT apoiam o requerimento.

24 de agosto de 2009