Valores cobrados pela água geram grande debate
Retomando os trabalhos após o recesso de meio de ano, o principal assunto debatido entre os vereadores, nesta manhã2 de agosto de 2011, foi a fatura de cobrança da água e esgoto emitida pela empresa Foz do Brasil e que fez com que a comunidade acorresse à Câmara com reclamações sobre os altos valores cobrados e as dificuldades encontradas para efetuar o pagamento.
A discussão foi iniciada a partir de requerimento verbal do vereador Francisco Barbará (PMDB) indicando ao prefeito municipal que informe sobre a cobrança pela empresa concessionária do serviço, de consumo mínimo de 10 m³ de água para todos, mesmo daqueles que consomem menos, prejudicando, principalmente, os munícipes mais humildes e afrontando a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. Também solicitou que o Executivo informe sobre o plano de saneamento básico que não foi encaminhado ao Poder Legislativo, em descumprimento ao que determina a legislação.
Pelo vereador Ronnie Mello (PP), foi questionado o valor cobrado pelo m³ de água em comparação com outro município atendido pela empresa Foz do Brasil e que tem o custo em razão de um terço (R$1,01/m³) do que foi estipulado para Uruguaiana (R$3,35/m³), sem o estabelecimento de consumo mínimo.
Realizando o contraponto, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) disse que considera “prematuro fazer juízo crítico nesse momento e até atribuir responsabilidades”, uma vez que esse é um período de transição e que existem equívocos que a própria empresa já reconheceu e está corrigindo.
Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT) afirmaram que antes de ser apreciada essa matéria e aprovada pela Câmara, já haviam se manifestado no sentido de alertar sobre essas questões e que isso poderia ocorrer, a exemplo de outros municípios a quem a empresa presta serviços.