Vagas em estacionamento para TEA é tema de PL

          As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que trata sobre as vagas em áreas de estacionamento às pessoas com transtorno de espectro autista (T.E.A.). A proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 17 de agosto de 2021.

            A normativa municipal garante uso de vagas de deficientes em áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, aos portadores da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020,

         “Muitos autistas não ficam bem quando submetidos a alguma situação de estresse. Por isso é importante a facilidade no acesso, mesmo que não sejam os condutores de veículos, porque essas vagas são estrategicamente melhores posicionadas nos estabelecimentos”, considerou Zaccaro.

           O parlamentar registrou que a finalidade é proteger os autistas e acompanhantes de situações que causem constrangimento e, principalmente, nervosismo.