Uruprev, folha de pagamento e verbas pra educação são destaque em Pls apresentados

Na reunião desta quinta-feira, dia 5 de junho, quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram incluídos na ordem do dia para encaminhamento às Comissões Técnicas da Câmara.

Destacam-se matérias referentes às finanças do município que alocam de cerca de 26 milhões de reais.

Trata-se do PL 71/18 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contempla a manutenção da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social. Essa providência possibilita a implementação, manutenção e qualificação de estrutura da URUPREV.

Relacionado à URUPREV, ainda foi apresentado PL 73/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.353.186,17.

O PL 72/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.717.747,50. Os recursos são para gestão de pessoal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo de Desenvolvimento Econômico e Fundo Municipal de Habitação. Servirão de recursos para atendimento das despesas o remanejo de verbas de recursos vinculados e superávit financeiro vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 831.755,50 previsto no PL 74/18 também estará em análise. Esse refere-se à aquisição de gêneros alimentícios, para o Ensino Fundamental, prioritariamente da agricultura familiar, criando e implementando o Programa “Merenda nas Férias”, assim como de material didático básico Ensino Fundamental.