Uruguaiana terá Esplanada da Justiça

O Presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, vereador Rogério de Moraes (PT), participou na última sexta-feira (15/12) de reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto Bandeira Pereira, e com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, em Porto Alegre, para acertar a criação da Esplanada da Justiça no município. O magistrado elogiou a idéia e afirmou que a construção da esplanada em Uruguaiana, está entre as prioridades do Poder Judiciário após a reforma da sede do Fórum de Porto Alegre.
Em setembro passado, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, projeto de lei que autorizou o município a adquirir, pelo valor de R$ 1,04 milhão, o imóvel que sediou a antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A lei autorizou a administração municipal a adquirir o imóvel. O valor de aquisição sofreu um abatimento de R$ 271,5 mil referente a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a RFFSA possuía com o município. O município pagou 10% do saldo no ato de assinatura da escritura, em novembro. O restante do preço (R$ 666,7 mil) será pago em 30 parcelas mensais sucessivas. Houve aprovação de uma emenda que obriga o município, ou qualquer outro órgão que ocupar o imóvel, a restaurar e preservar o prédio da antiga estação ferroviária de Uruguaiana, tombado como patrimônio histórico do município.
A Esplanada da Justiça, com 2.753m² de área construída, reunirá órgãos do Poder Judiciário federal e estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições ligadas ao poder judiciário, desta forma facilitando e agilizando a prestação de serviços da justiça à comunidade. Atualmente, em cada Vara Cível de Uruguaiana tramitam cerca de 7 mil processos, havendo falta de espaço no prédio do Foro para guardá-los. Somente as cidades de Bento Gonçalves e Santo Ângelo têm estrutura parecida com a que irá ser criada em Uruguaiana. Há mais de 5 anos, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, pleiteia uma área para construção dos principais órgãos de justiça. Com a aprovação do projeto, a OAB já começa as obras em março.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região já confirmaram investimentos de R$ 24 milhões para construção de prédios nos lotes que serão destinados por doação. O desembargador Barbosa Leal, presidente do TJRS, confirmou visita à cidade em 3 de janeiro de 2007, para conhecer a área destinada a esplanada. As obras têm previsão de duração de 2 a 3 anos.
Também estiveram presentes nas reuniões, o Prefeito Municipal, José Francisco Sanchotene Felice, o Deputado Estadual Frederico Antunes, o promotor Alexandre Saltz, a magistrada Rosália Huyer, o presidente eleito da Subseção Uruguaiana OAB, Roberto Gick, o presidente eleito da Seccional da OAB/RS, Cláudio Lamachia, o conselheiro da Seccional, Pacífico Saldanha entre outras autoridades competentes do Estado.

15 de dezembro de 2006