Uruguaiana instituirá o programa “Adote um Placa”

Projeto de lei que institui o Programa "Adote uma Placa" foi aprovado na reunião do dia 21 de novembro de 2024.

        A proposta de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) estabelece a possibilidade do município firmar parcerias para financiamento da instalação e da manutenção de placas de indicação nos logradouros públicos, com direito à publicidade.

    Entre os objetivos do programa está o aumento da identificação das ruas, a padronização dos nomes e estimular a parceria com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas. “A iniciativa auxilia os turistas e os munícipes na localização e orientação geográfica, e os empresários na publicidade de baixo custo”, registra Egídio.

     A empresa poderá ter no máximo 20 placas com sua identificação visual, em conformidade com a descrição do projeto de lei. As colaboradoras ficarão isentas do recolhimento do uso de área e publicidade, pelo período de dois anos, vencido o prazo a placa poderá ser destinada a outro parceiro.

      Fica vedada a veiculação de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, sigla de partido político, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou candidatos a estes.