Três projetos orçamentários do Executivo serão votados na sexta-feira

          O PL nº 01/22 altera a descrição nos programas vinculados à folha de pagamento dos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025. Conforme apresentado, as mudanças permitem que o município aplique o índice de correção do piso salarial do magistério, para instituir o piso profissional nacional.

         O PL nº 02/22, inclui nas leis orçamentárias citadas a cobertura da quadra poliesportiva de São Marcos; aquecimento e revitalização da piscina pública; e construção de pista de skate, no Bairro União das Vilas.

          Os valores das ações na infraestrutura, esporte e lazer estão previstos no PL nº 03/22, também em apreciação. A matéria busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.273.750,69.

           Está prevista a realocação de verbas para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural no gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana, prestadores de serviços contratados referente a dezembro 2021 (R$ 1.000.000,00).

           Para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o valor restante para execução das obras descritas na PL nº 02/22. O Poder Executivo esclarece que os recursos dos aportes são oriundos de emendas parlamentares do ano anterior, cujas dotações não permitem a reserva de saldo, e não houve tempo hábil em 2021 para abertura dos competentes processos licitatórios.

                Os projetos na íntegra estão disponíveis CLICANDO AQUI.