Transmissão ao vivo de licitações é estudada na Câmara

              De autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), a proposta visa possibilitar aos Poderes Executivo e Legislativo, bem como às suas autarquias, a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações por meio da internet, incluindo áudio e vídeo, através de seus respectivos sites eletrônicos ou canais oficiais de comunicação.

            Conforme o PL, os arquivos das gravações dos procedimentos licitatórios deverão continuar disponíveis para consulta, na internet, no site do respectivo Poder licitante. O membro da comissão de licitação ou o pregoeiro poderá informar inicialmente detalhes do processo de contratação.

         A gravação abrangerá os procedimentos de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

         “O projeto visa dar mais transparência aos procedimentos que resultam nas contratações de obras, serviços e compras da Administração Pública. Acreditamos que o ato será positivo, uma vez que aprimora a transparência com os gastos públicos, divulga informações de interesse público, concede nova ferramenta de controle social, além de destacar a lisura dos procedimentos licitatórios, o que aumenta o número de participantes e pode trazer propostas mais vantajosas ao interesse público”, justifica Marcelo.

       O Projeto de Lei segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.