Transferida para 2ª feira votação de Projetos em Regime de Urgência Urgentíssima

Na sessão ordinária do Legislativo realizada ontem (18) , houve a decisão unânime por parte dos Parlamentares em transferir para segunda-feira (22) às 8h, a votação de Projetos de Lei de autoria do Executivo em Regime de Urgência Urgentíssima e um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa, pertencentes a ordem do dia, antecipando, conseqüentemente a reunião que haveria na terça-feira (23).

Os Projetos de Lei de autoria do Executivo são os seguintes: “o que suplementa verbas do Orçamento Vigente no valor de R$ 1.999.000,00 voltado, entre outros, para aquisição de área à instalação da Usina de Asfalto, amortização de dívida contratada com a Prefeitura da Barra do Quaraí e aquisição de imóveis da Rede Ferroviária S/A, além de recursos às Secretarias de Administração e da Fazenda e Planejamento; o que autoriza a contratação de até18 Professores devido a vacância prevista e o Projeto de Lei que autoriza o Município a celebrar convênio com o Centro Universitário Metodista (IPA) e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec) objetivando a realização de Curso de Capacitação de Docentes de Língua Espanhola, em nível de Formação Continuada, tendo em vista uma Escola Bilíngue”. Já o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “dispõe sobre as Audiências Públicas relativas a Comissão de Finanças do Poder Legislativo”.

26 de maio de 2006