Tramita PL para concessão da Rodoviária

A Comissão de Justiça e Redação recebeu para análise nesta segunda-feira, dia 9 de novembro de 2019, Projeto de Lei que busca autorizar o município a proceder a concessão de uso de áreas e instalações da “Estação Rodoviária de Uruguaiana”.

         A matéria de autoria do Poder Executivo tramita em regime de urgência urgentíssima na Câmara Municipal. A concessão de uso, a título oneroso, tem o prazo de cinco anos e se dará mediante concorrência pública, por meio de edital próprio. O atual contrato com a Empresa Estação Rodoviária de Uruguaiana LTDA está em fase de encerramento.

 

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