Trabalho de revisão das leis é retomado
Comissão Especial foi formada na reunião do dia 24 de fevereiro de 2022, para retomada do trabalho de revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais.
Compõe o grupo de estudos o vereador Carlos Delgado, proponente da indicação, e vereadores Adenildo (Bispo) Padovan, Marcia Fumagalli, Celso Duarte e Zulma Ancinello.
“Este será a maior e mais importante ação desta legislatura. Modernizar e organizar nossas leis para desburocratizar normas aos cidadãos. É necessário e histórico essa atividade”, afirma Delgado.
Em 2021, a Comissão reuniu e atualizou a legislação relacionada ao atendimento bancário, às instituição com título de utilidade pública e aos conselhos municipais. Leis obsoletas foram revogadas e a redação simplificada.