Toma posse novo Presidente do Legislativo

A noite da última segunda-feira (2) marcou mais uma etapa democrática dentro do Legislativo uruguaianense com a posse do novo Presidente da Casa para o exercício de 2006.

Na presença de autoridades e convidados, a primeira mulher a exercer o cargo da Presidência na história da centenária Casa do Povo, após inaugurar obras como a reforma do Plenário, dos Gabinetes e do Prédio Principal; instalação de um elevador e da parte elétrica; Informatização dos Gabinetes; Centro de Informática (Câmara.Com); aquisição de um mini gravador digital para utilização das Comissões, aquisição de móveis, veículos e material de copa, passou o cargo ao novo Presidente.

Na oportunidade, houve a apresentação de um relato das atividades à frente do Parlamento local, através de uma exposição efetivada pelo Diretor Geral da Casa.

O novo Presidente, por sua vez, num discurso emocionado assumiu oficialmente os trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, destacando, entre outros, que “assumo o compromisso e a responsabilidade de conduzir a Casa do Povo na direção dos anseios da sociedade e sempre pautado nos instrumentos da hierarquia das Leis Brasileiras. O cargo que a mim hoje foi confiado, perpassou por uma preparação de nove anos de vida parlamentar. Foi o tempo suficiente para que eu pudesse observar cada erro e cada acerto nesta trajetória e tirar dos acertos a experiência e converter os erros em acertos. E é com esta faculdade empírica que hoje me declaro preparado para assumir o papel de chefe do Legislativo de Uruguaiana e dar seqüência num trabalho já iniciado na atual Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2005, onde eu ocupava o cargo de 1º Secretário e que tinha como Presidente a primeira mulher a assumir o cargo na história do Legislativo”.

O empossado, disse ainda, que “a disputa pelo cargo de Presidente deste Poder foi legítima, clara, transparente, pautada num valor primordial que é a democracia. Acaba-se a disputa e o Poder Legislativo é um só. Cumprimento aos integrantes da outra chapa, que após proclamado o resultado que deu como vencedora a nossa chapa, tiveram a elegância de abraçar-me e cumprimentar-me, num gesto de reconhecimento ao resultado que só se extrai de pessoas com elevado espírito público, democrático e de verdadeiros diplomatas, pois o caráter das pessoas se mede pelos seus gestos, pois só perde aquele que perde sentado. Tive o prazer de disputar a presidência desta Casa com pessoas de um extraordinário caráter, com as quais quero contar na construção da minha gestão aqui neste Poder”.

Ao finalizar seu pronunciamento, ressaltou que “ao povo de Uruguaiana concluo agradecendo pela oportunidade da reeleição que conseqüentemente me oportunizou ser eleito Presidente da Casa do Povo e na condição de Presidente eleito, e neste ato empossado assumo o compromisso de não decepcionar o povo de Uruguaiana, pois vou conduzir minha gestão pautada no colegiado, com decisões racionais e dirigidas pela consciência, e tentar provar que a seriedade está no querer e tenho certeza que isto todos nós queremos. Nossa responsabilidade é no alcance da independência e da harmonia, somar cada um no seu papel, fazendo com que a sociedade tire dividendos para que tenhamos uma Uruguaiana de uma nova era”.

Relatório

Este Relatório suscinto tem a finalidade de informar a comunidade em geral sobre as principais realizações do Poder Legislativo de Uruguaiana no curso do exercício de 2005, cuja política adotada pela Mesa Diretora foi sempre a de primar pela transparência da Administração Pública.

1 – REFORMA DO PLENÁRIO: O Plenário do Poder Legislativo foi totalmente remodelado, permitindo maior conforto aos vereadores e ao público que participa das reuniões, bem como foi instalado um novo sistema de som (adquirido na administração anterior) que facilitou em muito o trabalho da imprensa. Outro fator importante é a climatização do Plenário a partir da instalação de aparelhos de ar condicionado de alta capacidade. Foram realizadas, ainda, correções estruturais.

2 – REFORMA DOS GABINETES: Os gabinetes dos 11 (onze) vereadores foram ampliados e total ou parcialmente reformados, ganhando pintura e piso novos, móveis adquados dando maior conforto para os vereadores e ao público que procura os vereadores no dia a dia.

3 – REFORMA DO PRÉDIO PRINCIPAL: A sala da Presidência, Secretaría, Assessoria Jurídica e Direção Geral também sofreram reformas e adequações com móveis novos para um melhor desempenho dos trabalhos afetos a estes setores do Poder Legislativo. Foi realizada, também, a pintura da fachada do prédio da Câmara Municipal, adequando sua cor mais ao estilo da construção.

4 – INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR: A aquisição e instalação do elevador tem como objetivo adequar o Poder Legislativo à Constituição Federal no seu Art.244 e, especificamente à Lei 10.098/2000, em dispositivos que determinam a promoção de meios de acessibilidade a prédios públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

5 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: Foi substituida a entrada de rede elétrica do prédio adequando-a a Rede da Alta Tensão e às necessidades reais da Câmara Municipal, considerando que a rede existente, por ser muito antiga, trazia riscos de graves acidentes e quedas constantes, prejudicando os trabalhos no seu dia a dia. Este investimento foi realizado com a instalação de um transformador e a adoção das medidas técnicas de instalação. Em consonância com as normas de segurança exigidas para a o perfeito funcionamento do Poder Legislativo.

6 – INFORMATIZAÇÃO DOS GABINETES: Foram adquiridos materiais de informática (Computadores de última geração) para incluir os gabinetes dos vereadores ao Sistema de Informatização da Câmara, facilitando o trabalho e permitindo a partir de agora, com a futura intalação de novo Softwere, o acesso às informações simultâneas pelos parlamentares.

7 – CENTRO DE INFORMÁTICA: Foi adquirido material necessário, para a instalação do Centro de Informática do Poder Legislativo, a pouco inaugurado com o nome de CÂMARA.COM, com o objetivo de disponibilizar a estudantes e comunidade em geral o acesso às informações da rede mundial de comunicações – INTERNET – através de sites governamentais e, exclusivamente, educativos e informativos. Este é um convênio aprovado pelo Poder Legislativo e firmado com a Assembléia legislativa do estado, que oportuniza inclusão digital e social, democratizando os meios e viabilizando o acesso à informação a toda a população.

8 – AQUISIÇÃO DE UM MINI GRAVADOR DIGITAL: A Aquisição deste Gravador Digital, que possui capacidade de 24h de gravação, com entrada para microfone sem fio, conexão Usb, com possibilidade de transferência de arquivo para o computador, veio facilitar em muito os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e as Comissões Parlamentares de Inquérito, que possuem, no exercício de suas atividades, a necessidade de tomar depoimentos das partes envolvidas.

9 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS: Foram adquiridos móveis para mobiliar adequadamente os setores da Câmara que estavam carentes, inclusive os gabintes dos vereadores, emprestando maior funcionalidade e comodidade, tanto aos parlamentares e funcionários como ao público em geral.

10 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS: Foi adquirida uma motocicleta marca JTA/Suzuki Intruder 125 cilindradas, para facilitar e agilizar o sistema de entregas, principalmente no que se refere a correspondência do Poder Legislativo.

11 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA: Prezando pelo princípio da economicidade, foi adquirido todo material de Copa necessário para as solenidades realizadas pelo Poder Legislativo, este material era anteriomente alugado para cada exclusivamente para cada Solenidade.

12 – PROJETOS DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA: Foram enviados, pelo Poder Executivo, para analise e aprovação 131(cento e trinta e um) Projetos de Lei, abrangendo todas as áreas de atuação do Executivo Municipal, sendo que 118 (cento e dezoito) projetos foram aprovados, apenas 04 (quatro) foram rejeitados, 01 (um) arquivado e 08 (oito) foram retirados. Estes números demonstram o grande trabalho realizado pelo Poder Legislativo e, sobretudo, que a par das questões ideológicas, próprias do Parlamento, existe uma oposição responsável, que coloca o interesse da comunidade acima das questões pessoais e políticas.

13 – PROJETOS DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA: Foram apresentados pelo conjunto dos vereadores 42 (quarenta e dois) Projetos de Lei, sobre vários assuntos de interesse da comunidade, dos quais 33 (trinta e três) foram aprovados, um rejeitado, dois arquivados e 06 (seis) foram retirados pelos autores.

14 – REFORMA ADMINISTRATIVA: A redução do número de vereadores somado as aposentadorias e a adesão de alguns funcionários ao Plano de Demissão Voluntaria do Poder Legislativo, exigiu que se fizesse uma Reforma Administrativa com a finalidade de suprir algumas necessidades, em termos de pessoal, para melhor assessorar os vereadores, principalmente junto às Comissões Técnicas da Casa. Vale dizer que tal iniciativa foi tomada com base em pareceres técnicos do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), bem como na orientação do próprio Ministério Público em parecer exarado no início do ano, sob o entendimento de que o Poder Legislativo tem autonomia constitucional para orgazir-se administrativamente, segundo suas necessidades.

15 – DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005: A par de todas as realizações implementadas por esta gestão, a Mesa Diretora pode contar com a colaboração de todos os vereadores no que diz respeito a politica de contenção de gastos adotada, priorizando sempre os investimentos necessários. Assim chegamos ao encerramento do presente exercício com um saldo positivo em nossas contas que possibilitou a devolução aos cofres do Poder Executivo da quantia de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) os quais, mediante acordo firmado entre os dois Poderes, foram empregados na área da Saúde, ou seja, repassados a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

4 de janeiro de 2006