Todo comércio poderá aderir ao “Troco Solidário”
A matéria de autoria do Poder Executivo foi indicada pela vereadora Zulma Ancinello (PRB). O objetivo é arrecadar auxílio financeiro a entidades locais através da parceria da iniciativa privada com engajamento voluntário dos empresários e consumidores. Conforme a Lei, o programa será implantado pelo município de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sendo regulamentado em até 60 dias.
A execução do “Troco Solidário” compreende a criação de Comissão Fiscalizadora, cadastramento das empresas e divulgação. A destinação do troco deve ser registrada em Cupom Fiscal e não haverá incidência de tributos no valor arrecadado.
“São valores pequenos, em centavos, para os consumidores, mas que terão grande valia às entidades beneficiadas como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e Lar São Vicente de Paula”, considera a vereadora Zulma.