Terrenos com área verde receberão desconto no IPTU

       A matéria dos vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Marcia Fumagalli (PSB) foi votado no dia 8 de setembro de 2022.

       Conforme o projeto, fica garantida redução do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que mantiverem 20% de seu terreno com área verde. Considera-se área verde somente árvores, sendo concedido 3% de desconto para a ação.

       "A finalidade é estimular o plantio de árvores, contribuindo para que o município se torne mais sustentável e, consequentemente, valorizar os cidadãos ambientalmente conscientes”, afirma Marcelo, também autor do IPTU Verde em 2021.

       O IPTU Verde trata de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. Já eram dispostos os sistemas de captação da água da chuva; sistema de reutilização de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; sistema de energia fotovoltaica; realização da separação dos resíduos sólidos urbanos e domiciliares; e tratamento do lixo.

        O benefício tributário é concedido mediante requerimento protocolado na Prefeitura com a justificativa expondo qual das medidas previstas foram aplicadas no imóvel e instruído com documentos comprobatórios.