Tamanho das APP preocupa Comitê de Gerenciamento do Rio Ibicuí

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, João Roberto Basso, declarou estar preocupado com o impacto econômico, social e ambiental causado pelas Áreas de Preservação Permanente (APP) que devem ser mantidas intocáveis ao redor dos açudes da Fronteira Oeste do Estado. Na manhã desta terça-feira, Basso participou da reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, a convite do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), e destacou que somente o município deve manter intocável uma área equivalente a 62% da área plantada com arroz (72 mil hectares). Segundo Basso, um estudo técnico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí aponta que Uruguaiana soma 45 mil hectares agricultáveis em situação de APP.
– Este é o problema de mais alta importância que enfrentamos. O impacto econômico, ambiental e social poderá fazer desaparecer algumas pequenas propriedades. Atualmente, as normas ambientais exigem a preservação de até 100 metros ao redor das áreas alagáveis. Nessas áreas, os produtores rurais não podem produzir. O que sugerimos é uma redução para 30 metros – disse.
O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí apresentou, em outubro passado, durante o 9º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Foz do Iguaçu, uma proposta de flexibilização das normas federais que regulam as APP, de acordo com as realidades regionais do país. A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para análise e uma definição é aguardada para 2008.
– Queremos que o Conama revise as normas ambientais, delegando aos comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas e aos órgãos de fiscalização estaduais a definição do tamanho das APP – comentou.
O desempenho do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Ibicuí foi avaliado pela Agência Nacional das Águas como um dos três melhores do país. A experiência do comitê está sendo repassada para a província argentina de Entre Rios, que deverá adotar o mesmo modelo brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos.

20 de novembro de 2007