Sistema de Prestação de Contas do SUS é exposto na Câmara

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde reuniu-se em audiência pública na sexta-feira, dia 27 de março de 2015, para a prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) demonstrada pelo Poder Executivo, exposta pela secretária de Saúde, Saionara Marques. Estiveram presentes os vereadores Rafael Alves, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Ronnie Mello; secretário de Governo, Fernando Alves e Désrrie Azambuja, presidente do SindSaúde, Renato Corrêa, e público interessado.

               Na oportunidade foi relatada a participação do município no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, que define a elaboração e envio do relatório sobre a gestão ao Conselho de Saúde. A ação cumpre o regulamentado na Lei Complementar 141/2012 à Constituição Federal que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde, também estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. Na audiência pública, o objetivo de apresentar das informações do 3º quadrimestre de 2014 não foram cumpridas em totalidade pelo Poder Executivo.