Sindicam e Setran reúnem-se na Comissão de Serviços
A discussão sobre demanda apresentada pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens Nacionais e Internacionais de Uruguaiana à Comissão de Serviços Municipais da Câmara teve continuidade em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 7 de agosto de 2015. O assunto pautado pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) foi tratado na presença dos vereadores Rafael Alves (SDD), Egídio Carvalho (PSDB), Ronnie Mello (PP) e Jussara Osório (PSDB), do presidente do Sindicam, Paulo Pedro Paulo Dutra e do secretário Municipal de Segurança e Trânsito, José Clemente Corrêa.
Durante o encontro foi debatido o cumprimento do decreto municipal que trata do tráfego de cargas pesadas no perímetro urbano limitado pelas rodovias BR 290 (avenida Assis Brasil) e BR 472 (avenida Silveira Martins), e anéis de contornos de acesso à cidade, também sobre a necessidade de transbordo exigido para cargas divisíveis com mais de seis toneladas.
De acordo com o apresentado pelo presidente do Sindicam, há profissionais e empresas infringindo a legislação que exige Licença Especial, mediante o recolhimento da taxa de manutenção e conservação de vias públicas, de cargas que, por questões de segurança e normas técnicas, impossibilite seu fracionamento.
As informações serão apuradas pela Secretaria Municipal de Trânsito. Segundo o secretário Clemente, os decretos são cumpridos e fiscalizados de acordo com as possibilidades limitadas pela estrutura de pessoal da SETRAN. “Não expediremos licenças em desconformidade com a Legislação”, declarou Clemente em relação à solicitação da categoria intermediada pela Comissão da Câmara.