Sessões remotas da Câmara são regulamentadas
Projeto de Resolução que institui e regulamenta a modalidade de reuniões com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela internet dos vereadores foi aprovado dia 20 de maio de 2021.
A matéria de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Carlos Delgado, oficializa o formato remoto de reuniões.
“Essa normativa garante a continuidade do processo legislativo. A pandemia é um desafio e tivemos que reinventar a sistemática para deliberar discussões e votações em plenário ou nas Comissões em situações onde a presença física dos(as) vereadores(as) nas instalações da Câmara seja inviabilizada, como suspeita de Covid-19”, afirmou Delgado.
Entre outros dispositivos, a matéria versa sobre das ferramentas tecnológicas a serem utilizadas, a votação, as atas, os deveres do vereador na modalidade de deliberação remota.