Serviço de Táxi Acessível será regulamentado em Uruguaiana

          Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13 de dezembro, os vereadores aprovaram Projeto de Lei que autoriza a concessão de licença para o serviço de Táxi Acessível no município. A proposta do Poder Executivo foi indicada pelo vereador Irani Fernandes (PP) e busca a implantação e a regulamentação do serviço em Uruguaiana.

            Trata-se de transporte especial de passageiros, operado mediante a utilização de veículo adaptado e dotado de acessibilidade que permita o transporte confortável, seguro e adequado de pessoas com deficiência temporária ou permanente, idosos e outros, necessitados ou não de usar cadeira de rodas.

          O projeto veda a utilização como Táxi Acessível de veículo que não apresente as condições de acessibilidade e determina ao Poder Executivo a competência de conceder as licenças. Inicialmente serão permitidas autorizações para dez táxis, dando-se preferência aos atuais detentores de permissões regulares ativos. Na hipótese da demanda ser superior, comprovadamente mediante estudo de órgão técnico com pertinência sobre o assunto, fica o Executivo Municipal autorizado a delegar permissões em quantidade suficiente para suprir a necessidade

             “É mais uma conquista pela garantia do direito de ir e vir de todos”, salientou o vereador Irani. A tarifa corresponderá àquela definida para a categoria sem qualquer acréscimo ao usuário pela acessibilidade disponibilizada.