Semana “Maria da Penha” é analisada

A instituição da Semana Maria da Penha, na rede municipal de educação, é tratada em projeto de Lei na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A matéria de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT), apresentado em plenário no dia 15 de janeiro de 2021, será analisada pelas Comissões Técnicas.

       A data deve ser incluída no calendário oficial na semana do dia 7 de agosto, data em que a Lei Federal nº 11.340/06, Maria da Penha, foi sancionada. “Reconhecemos o trabalho já desenvolvido de enfrentamento à violência contra mulher. E entendemos que é fundamental que esta pauta seja permanente e efetiva, através de medidas da mobilização e o incentivo à práticas educativas”, salienta Clemente.

       Entre os objetivos da proposta está promover a discussão e a reflexão no ambiente escolar sobre a Lei; incentivar a adoção de estratégias e atividades pedagógicas que favoreçam a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher; e orientar sobre os canais de denúncia.

           Também favorecer a articulação e a cooperação entre a escola, a comunidade escolar e a rede de atendimento e proteção à mulher, através de projetos, mostras pedagógicas, palestras, seminários e formações pedagógicas.

Cenário da violência contra mulher

       No projeto de Lei, o parlamentar destaca os preocupantes dados que se apresentam sobre a violência contra mulher. “O Brasil é um dos países que mais matam mulheres no mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado do país onde mulheres mais registram ocorrências de ameaça, com 29.565 boletins no primeiro semestre de 2020”, apontou Clemente.

        No ano passado, a Polícia Civil em Uruguaiana registrou 271 registros de ocorrência de ameaça, 224 registros de ocorrência de lesão corporal, 26 registros de ocorrência de estupro e 06 registros de ocorrência de feminicídio tentado, demonstrando a necessidade de ações e medidas permanente de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A ROMU, da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana, atendeu 73 ocorrências envolvendo casos relacionados à Lei Maria da Penha, evidenciando os altos índices de violência contra a mulher em Uruguaiana.