Risso e Mello propõem audiência pública sobre consequências das novas regras ambientais

Os vereadores Ronnie Mello (PP) e o Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) propuseram, nesta terça-feira (09/06/09), a realização de uma audiência pública sobre as consequências sócio-econômicas que advirão com a entrada em vigor das novas regras ambientais em dezembro. A audiência tem o objetivo de debater as consequências da medida provisória qe criminaliza os proprietários rurais pelo não cumprimento do Código Florestal Brasileiro. O código obriga os proprietários a destinar 20% das propriedades como reserva legal com a finalidade de promover a preservação ambiental.

Na semana passada, o secretário municipal de Agricultura, veterinário Wilson Dornelles, o presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Júlio Silveira, e o diretor de Meio Ambiente do município, Francisco Renato Galvani, alertaram os vereadores sobre as consequências da medida provisória no município de Uruguaiana. Segundo Dornelles, Uruguaiana diminuirá a sua produção de alimentos com a redução de 20% de sua área cultivável. Com o cumprimento do Código Florestal, o município de Uruguaiana teria 114,3 mil hectares intocáveis como áreas de reserva legal. Além de outros 44 mil hectares que também ficarão intocáveis por serem áreas de preservação permanente no entorno dos rios, arroios e barragens.

O maior impacto social seria para 265 pequenos produtores de Uruguaiana, que cultivam 1.269 hectares. “A medida provisória impõe a esses produtores a reserva legal de 20% de suas áreas, não importando o tamanho de suas propriedades. A reserva legal não pode ser utilizada para nada e esses produtores terão perda de renda e de produção”, disse Dornelles. De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Júlio Silveira, não há amparo científico para definir em 20% a área de reserva leal. “Se a medida entrasse em vigor hoje, nenhum produtor rural estaria na legalidade”, comentou Silveira.

Entre as propostas de alteração, estão a modificação da medida provisória, levando em conta a diversidade de biomas, as áreas já consolidadas e os planos de gerenciamento das bacias hidrográficas. Os vereadores Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), concordam que é preciso mobilizar a comunidade para que alterações na legislação sejam encaminhadas em Brasília. Para a audiência pública, os vereadores pretendem convidar deputados federais da bancada gaúcha, produtores rurais gaúchos e outras autoridades.