Revisão de leis municipais é indicada

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/06/2018 09h42, última modificação 22/06/2018 09h42
A criação de Comissão Especial na Câmara Municipal de Uruguaiana para revisar, compilar e consolidar as Leis Municipais foi indicada à Mesa Diretora.

        A sugestão do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 21 de junho.

         O objetivo é proceder com o trabalho para modernizar, simplificar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. Dessa forma, o Legislativo promoverá a desburocratização e revisão da legislação.

         Para Delgado, “a Comissão deve consolidar leis que tratem de assuntos correlatos e revogar leis que são obsoletas, inaplicáveis na prática ou até mesmo imorais do ponto de vista da garantia da justiça a todos os cidadãos”.