Reunião para esclarecer atualização do Código de Obras será segunda-feira

          A Câmara Municipal de Uruguaiana convida os interessados a participar de reunião a fim de debater e sanar dúvidas referentes ao P. L. C. Nº 5/2023 que atualiza o Código de Obras, regulamentando as edificações.

         O evento acontecerá segunda-feira, dia 23 de outubro de 2023, às 11h, no plenário do Poder Legislativo.

           A Comissão Especial que analisa a matéria solicitou a presença de representantes do Secretarias Municipais de Governo e de Administração para esclarecer pontos específicos da proposta.

           O PLC altera e inclui dispositivos no Código de Obras do município, dando nova redação a 19 artigos da Lei; atualizando os valores em Unidade de Referência Municipal – URM; e estabelecendo penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras.

           Outro destaque é a diminuição da área de ocupação para tapumes, como condição de promover melhor trafegabilidade da população no passeio público, evitando que as pessoas precisem andar no acostamento das pistas e, portanto, sujeitas aos riscos de acidentes.