Reunião extraordinária será realizada nesta sexta-feira

Os vereadores estarão reunidos nesta sexta-feira, dia 15, às 11, em reunião extraordinária. Na pauta específica serão debatidos em segundo turno dois projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD).

Trata-se do PL 147/17 que institui a ouvidoria na Câmara Municipal de Uruguaiana e dá outras providências. A ouvidoria tem a finalidade de constituir um canal aberto para acesso do cidadão às informações do Legislativo. Entre as competências está o recebimento de solicitações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos; simplificar procedimentos; também orientar e responder quanto às providências adotadas em face de manifestações.

Ainda PL 148 que altera a redação do Anexo I da Lei 4.250/2013, que Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta corrige a redação da gramatura de alguns produtos na descrição que compõe a cesta de alimentos.